Execução de Título Extrajudicial 1026007-30.2023.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1026007-30.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026007-30.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Sicoob Unicentro Brasileira - Garutti Filhos Construtora Ltda - - Gustavo Henrique Vale Garutti - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10260073020238260576. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR), LUCAS CASQUER MASTROCOLA (OAB 493728/SP), LUCAS CASQUER MASTROCOLA (OAB 493728/SP)

13/07/2026, 00:00

Remessa

10/07/2026, 00:11

Petição

03/07/2026, 08:35

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1026007-30.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Sicoob Unicentro Brasileira - Garutti Filhos Construtora Ltda - - Gustavo Henrique Vale Garutti - Vistos. DEFIRO a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto para que informe a localização exata do imóvel objeto da constrição nestes autos, matrícula nº 38.199 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto, devendo cópia da respectiva matrícula acompanhar o expediente. Deverá a Municipalidade indicar, se possível, endereço completo, cadastro imobiliário, croqui, coordenadas geográficas e quaisquer outros elementos aptos à individualização e localização do bem, a fim de viabilizar sua avaliação judicial e o regular prosseguimento dos atos expropriatórios. Esta decisão valerá como ofício, devendo a parte interessada providenciar seu encaminhamento. Tratando-se de providência de seu exclusivo interesse, fica dispensada comprovação de envio no processo, presumindo-se-a para todos os efeitos. O prazo de resposta, que será de 30 dias ressalvado ordem diversa, é contado para certificação de prazo diretamente após vencidos os 15 dias da disponibilização do Ofício no processo. Vencidos os 45 dias, com certidão de transcurso de prazo sem resposta, somente haverá reiteração em caso de comprovação da postagem anterior na petição seguinte da parte Exequente. A resposta ao presente ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional [email protected] em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com os resultados, intime-se a Parte Autora para dizer em prosseguimento do feito em até 30 dias. Intime-se. - ADV: LUCAS CASQUER MASTROCOLA (OAB 493728/SP), LUCAS CASQUER MASTROCOLA (OAB 493728/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR)

11/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2026, 15:02

Mero expediente

10/06/2026, 14:13

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 13:31

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 13:30

Petição

09/06/2026, 16:11

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026007-30.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Sicoob Unicentro Brasileira - Garutti Filhos Construtora Ltda - - Gustavo Henrique Vale Garutti - Vistos. A identificação formal do imóvel, conforme matrícula, é disponibilizado ao exequente para consulta direto no CRI. Observando a diligência do Oficial, é possível que se tratem dos mesmos imóveis. É responsabilidade do Exequente dizer se insiste na penhora e avaliação daquele encontrado pelo Meirinho, caso em que deve intimar o morador da constrição, avaliação e hasta, prosseguindo o feito. Isso porque é seu o ônus de indicar patrimônio penhorável do réu. Prazo: 30 dias. Intime-se. - ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR), LUCAS CASQUER MASTROCOLA (OAB 493728/SP), LUCAS CASQUER MASTROCOLA (OAB 493728/SP)

24/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 15:05

Mero expediente

23/04/2026, 14:05

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 10:17

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1026007-30.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Sicoob Unicentro Brasileira - Vistos. (i) Diante das custas recolhidas às fls. 177/179, providencie o cartório a pesquisa via SNIPER, deferida às fls. 161. (ii) Defiro a penhora do imóvel de propriedade do executado Gustavo Henrique Vale Garutti de matrícula 38.199 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca local a fls.182/183, tendo como fiel depositário respectivo devedora, valendo a presente decisão como termo de penhora. Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1oA penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. § 2oSe o executado não tiver bens no foro do processo, não sendo possível a realização da penhora nos termos do § 1o, a execução será feita por carta, penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação. A penhora recai sobre todo o imóvel e não apenas sobre quota parte do executado. O direito de terceiros coproprietários será reservado do produto da venda: Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1oÉ reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2oNão será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Sendo feita a constrição sobre a Certidão de Matrícula atualizada, a parte EXEQUENTE tem pleno conhecimento da Titularidade do bem e de todas as averbações/registros prévios à penhora, pelo que reconhece preferência creditória alheia, até formal desconstituição. Por conta disso assume responsabilidade de indicar para intimação de (i) de todos os interessados na alienação conforme direito real inscrito na matrícula do bem (iii) e de todos os coproprietários cujos direitos recairão sobre o produto da venda e para concorrência em igualdade de condições. A não indicação e promoção de intimação leva à ineficácia do ato perante o interessado não comunicado, sob responsabilidade integral da parte AUTORA. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Para bens Alienados Fiduciariamente a terceiros, a venda dependerá da demonstração de que o produto da alienação judicial paga o crédito garantido pela res e quita, ainda que parcial, mas substancialmente, a execução. Novamente, dada a prévia ciência de existência do ônus real sobre a Matrícula, compete à parte EXEQUENTE providenciar a intimação do credor para tomar ciência da constrição e informar o valor em aberto do seu crédito para comparativo com aquele de Avaliação Judicial. Para conhecimento de terceiros o exequente deve providenciar averbação junto à matrícula do bem, autorizado o uso do sistema ARISP: Art. 844. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. (iii) Tal como pleiteado, oficie-se à CEF comunicando a presente penhora, bem como para que informe nos autos a situação do contrato de alienação, parcelas pagas/vencidas/vincendas, valendo a presente como ofício, cuja remessa fica a cargo da parte interessada. (iv) Expeça-se mandado de avaliação por Oficial de Justiça: Art. 870. A avaliação será feita pelo oficial de justiça. Parágrafo único. Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo. Compete ao exequente providenciar a intimação (i) do cônjuge do executado, se houver, e (ii) do co-proprietários registrais e todos credores preferenciais, quanto à penhora e avaliação - Art. 842. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. O executado fica intimado, por seu Advogado, deste ato. Se não houver Advogado cadastrado, encaminhe-se carta AR para o último endereço onde encontrado tendo-se por válida a intimação mesmo que recebida por terceiro. Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Deve providenciar o Exequente tudo quanto exposto acima, em até 30 dias. Com o retorno da Avaliação, a parte Exequente deve dizer se pretende Adjudicar ou Alienar o imóvel, em ate 15 dias, podendo (i) optar por modalidade que melhor lhe pareça e (ii) indicar leiloeiro de sua preferência. Intime-se. - ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR)

01/08/2025, 00:00

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Remessa

Petição

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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