Cumprimento de sentença 0058237-41.2006.8.26.0576 - TJSP

Cumprimento de sentença 0058237-41.2006.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

01/06/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 17:27

Publicação

18/05/2026, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0058237-41.2006.8.26.0576/01 (apensado ao processo 0058237-41.2006.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Liberty Paulista Seguros Sa - L. 417: Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre prosseguimento do feito, tendo em vista o resultado negativo do mandado expedido retro juntado. Observação 1: em caso de indicação de novo endereço ou de requerimento de pesquisas, a parte interessada deverá providenciar o recolhimento das custa(s)/taxa(s)/diligência(s) respectiva(s), salvo se beneficiário da justiça gratuita. Observação 2: petições nomeadas corretamente e de acordo com o pedido, facilitam na sua identificação auxiliando no bom andamento e celeridade do processo. - ADV: ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO (OAB 133443/SP)

18/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 15:04

Ato ordinatório

15/05/2026, 14:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/05/2026, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 09:26

Ato ordinatório

07/01/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:59

Publicação

16/12/2025, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0058237-41.2006.8.26.0576/01 (apensado ao processo 0058237-41.2006.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Liberty Paulista Seguros Sa - Fl. 403: Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o resultado negativo do mandado expedido retro juntado. Observação 1: em caso de indicação de novo endereço ou de requerimento de pesquisas, a parte interessada deverá providenciar o recolhimento das custa(s)/taxa(s)/diligência(s) respectiva(s), salvo se beneficiário da justiça gratuita. Observação 2: em caso de pedido de pesquisas de endereço, a parte interessada deverá providenciar o recolhimento das taxa(s) respectiva(s), salvo se beneficiário da justiça gratuita. Observação 3: petições nomeadas corretamente e de acordo com o pedido, facilitam na sua identificação auxiliando no bom andamento e celeridade do processo. - ADV: ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO (OAB 133443/SP)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 16:03

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:44

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberta Nigro Franciscatto (OAB 133443/SP) Processo 0058237-41.2006.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liberty Paulista Seguros Sa - Vistos. Mediante o recolhimento da diligência de oficial de justiça, DEFIRO a (i) penhora e (ii) avaliação dos veículos: (i) VW/SAVEIRO CL 1.6 MI, ano/modelo: 1999, placa CRI3569 (ii) Veículo: JM 1E ABERTA, ano/modelo: 2021, placa GFQ6A58. Tratando-se de bens móveis, e sem depositário judicial na Comarca, o veículo deverá ser imediatamente removido para mãos do exequente, que tem a obrigação de se apresentar ao Oficial para tanto. CPC. Art. 840. Art. 840. Serão preferencialmente depositados: [...] II - os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário judicial; [...] § 1º No caso do inciso II do caput, se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente. Em caso de não apresentação da parte autora, a penhora NÃO deverá ser feita. Além disso, a penhora e a remoção pressupõem interesse do credor em Adjudicação futura do bens caso reste infrutífera alienação judicial ou particular. Isso se deve ao fato de que em todos os casos de penhora de bens móveis sem remoção a alienação posterior ter se mostrado absolutamente impossível pelo perdimento, extravio ou deterioração da res no tempo. De fato, em levantamento feito pelo Juízo junto a leiloeiro, o índice de sucesso e venda de bem móvel não removido é zero. Ninguém vai até o executado pedir para ver bem seu, e quando vai não encontra uma boa recepção ou mesmo o bem para ser vistoriado. Para o caso de veículos, autorizo sua penhora e remoção quando em posse do executado e houver prova de propriedade em seu nome. Se o veículo estiver em nome de terceiros, fica dispensada a remoção. Ressalte-se, em ponto que passei a fazer nas decisões da espécie e dada a experiencia prévia do Juízo, na tentativa de bem informar credores, que a penhora de veículos convém ser feita após o exequente tomar o cuidado de pesquisar eventual restrição financeira sobre a res. Isso porque a penhora não afasta o direito do credor fiduciário, que tem o direito de retomar o carro de quem quer que esteja em sua posse. No ato da constrição do devedor deve ser intimado da penhora e da avaliação. Caso não intimado, publique-se por nota ao seu advogado, após juntada do mandado, tendo-se, então, por perfeita a penhora. Sem advogado constituído, intime-se por carta AR no último endereço onde encontrado. A parte autora tem, da efetiva constrição, o prazo de 15 dias para requerer adjudicação ou alienação do bem, providenciando sua realização, sob pena de (i) revogação do ato com determinação de devolução do bem e sob sua responsabilidade patrimonial e (ii) possível extinção por falta de impulso regular no processo. Se a devolução do bem não for feita pelo exequente, no caso da hipótese (i) do parágrafo anterior, o valor da res removida, conforme auto de avaliação do Oficial, será abatido automaticamente de seu crédito e para fins de satisfação da obrigação, inclusive, se o caso, com autorização de cobrança, pelo executado, da diferença entre o valor do bem (maior) e a obrigação (menor). Intime-se.

23/05/2025, 00:00

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

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