Execução de Título Extrajudicial 1009412-66.2022.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009412-66.2022.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

25/05/2026, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:10

Publicação

24/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009412-66.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fátima Aparecida de Azevedo - - Ana Paula de Azevedo Dutra - Talita da Silva Garcia e outro - Manifeste-se a parte interessada sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FERNANDO PEREIRA ALQUALO (OAB 276210/SP), FERNANDO PEREIRA ALQUALO (OAB 276210/SP), ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 411710/SP), ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 411710/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 13:02

Ato ordinatório

23/03/2026, 12:16

Documento (Ofício)

23/03/2026, 12:15

Ato ordinatório

24/01/2026, 02:14

Ato ordinatório

21/01/2026, 23:23

Publicação

12/12/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009412-66.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fátima Aparecida de Azevedo - - Ana Paula de Azevedo Dutra - Talita da Silva Garcia e outro - Manifeste-se a parte interessada sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FERNANDO PEREIRA ALQUALO (OAB 276210/SP), FERNANDO PEREIRA ALQUALO (OAB 276210/SP), ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 411710/SP), ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 411710/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 10:03

Ato ordinatório

11/12/2025, 09:58

Documento (Ofício)

11/10/2025, 13:37

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Pereira Alqualo (OAB 276210/SP), Roberto Cesar de Oliveira (OAB 411710/SP) Processo 1009412-66.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fátima Aparecida de Azevedo, Ana Paula de Azevedo Dutra - Exectda: Talita da Silva Garcia - Vistos. 1. Oficie-se às Corretoras de Criptoativos a fim de que informem a este juízo a existência de créditos em favor dos executados TALITA DA SILVA GARCIA e WESLEY CAMPOS GUEDES (CPFs transcritos no cabeçalho) e, em caso positivo, transfiram para uma conta judicial a ser aberta junto ao Banco do Brasil, vinculadas a este feito e juízo, até o limite do débito exequendo de R$ 63.150,95, atualizados até outubro/2024. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. A resposta deverá ser encaminhada a este juízo por meio do e-mail [email protected] em até 30 (trinta) dias do protocolamento (sob pena de desobediência). 2. INDEFIRO, por ora, a expedição de ofício às empresas IFOOD, UBER, UBER EATS, RAPPI e 99TAXI para a busca de endereços dos executados, visto que não há notícia nos autos de alteração de seus endereços. 3. Com relação ao pedido de expedição de ofício para verificação de milhagens e pontuação acumuladas, seguida de eventual penhora, embora as milhas/pontos possuam conteúdo econômico, não há demonstração da existência de um mecanismo seguro e legalmente autorizado, para sua conversão em moeda corrente, restando, assim, igualmente INDEFERIDO. Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que indeferiu a penhora de pontos em programa de milhagem. Manutenção. A medida não representa efetividade à execução, pois não têm valor econômico. Os pontos em programa de fidelidade e mesmo eventual milhagem em programas fornecidos eventualmente pelos cartões de crédito, devem ser convertidos emdinheiro. Porém, ao que consta, não há mecanismo oficial para apuração de seu real valor monetário para os fins colimados. Portanto, a medida perseguida é mesmo inócua e não atende aos princípios da celeridade e efetividade da execução, porque não há mecanismos para sua implantação/efetivação, além de que não se apresenta hábil como meio de pesquisa de bens. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (AgIn n° 2169144-35.2023.8.26.0000, 38ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. SPENCER ALMEIDA FERREIR, j. 12/07/2023). 4. INDEFIRO a expedição de ofício às Corretoras de Investimentos e Bancos Digitais (fintechs), posto que tais instituições financeiras se encontram integradas ao sistema SISABAJUD. Logo, a pesquisa já realizada nos autos já trouxe a noticia da existência ou não de relacionamento e ativos financeiros em nome dos executados. Int.

29/05/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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Ato ordinatório

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