Execução de Título Extrajudicial 1010866-96.2023.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010866-96.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 10:42

Publicação

19/11/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010866-96.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vidotti Sociedade de Advogados - - Paulo Luiz Schmidt Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, nada mais havendo a executar nestes autos, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a sentença na presente data, arquivem-se. P.I.C. - ADV: TARCIO JOSÉ VIDOTTI (OAB 91160/SP), TARCIO JOSÉ VIDOTTI (OAB 91160/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 20:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2025, 19:00

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 14:07

Publicação

12/11/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010866-96.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vidotti Sociedade de Advogados - - Paulo Luiz Schmidt Sociedade Individual de Advocacia - Informe o credor se o acordo homologado foi devidamente cumprido, para fins de extinção, sendo certo que, no silêncio, presumir-se-á a quitação. Prazo: 15 dias. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: TARCIO JOSÉ VIDOTTI (OAB 91160/SP), TARCIO JOSÉ VIDOTTI (OAB 91160/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 12:12

Ato ordinatório

11/11/2025, 11:57

Documento (Alvará)

31/07/2025, 09:13

Publicação

02/07/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010866-96.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vidotti Sociedade de Advogados - - Paulo Luiz Schmidt Sociedade Individual de Advocacia - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 468,86, em favor do beneficiário Vidotti Sociedade de Advogados e outro, nos termos da r. Decisão de pgs. 188, conforme formulário apresentado às pgs. 187, observado que os dados fornecidos no formulário são de inteira responsabilidade do interessado. Certifico, ainda, que o MLE foi enviado para a fila de conferência pelo Escrivão Judicial e, posteriormente, para assinatura do(a) Magistrado(a) responsável, e o valor será transferido eletronicamente após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/, na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD ou no extrato do Alvará Eletrônico que será oportunamente juntado. - ADV: TARCIO JOSÉ VIDOTTI (OAB 91160/SP), TARCIO JOSÉ VIDOTTI (OAB 91160/SP)

02/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tarcio José Vidotti (OAB 91160/SP) Processo 1010866-96.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vidotti Sociedade de Advogados, Paulo Luiz Schmidt Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Diante da inércia da executada, defiro o levantamento do valor bloqueado nos autos em seu favor. Inobstante, DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados. Cumprimento de Sentença: Havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de protesto do título judicial (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º), a ser efetivada por ofício ao SPC e/ou SCPC e através do sistema SERASAJUD, mediante o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para tanto: a) dados pessoais das partes (nome completo e nº. de CPF); b) data do trânsito em julgado da sentença; c) data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito; d) valor atualizado do débito. Execução de Título Extrajudicial: Na forma da lei, poderá a parte exequente requerer o apontamento a protesto do título executivo que fundamenta o processo de execução, bem como a inclusão do nome da parte devedora junto aos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º). A propósito, prevê o item 22, Capítulo XV, Tomo II, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: Além dos considerados títulos executivos, também são protestáveis outros documentos de dívida dotados de certeza, liquidez e exigibilidade, atributos a serem valorados pelo Tabelião, com particular atenção, no momento da qualificação notarial, dispensada no caso dos títulos executivos extrajudiciais reconhecidos pela lei a intervenção judicial para tanto. Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.onr.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita. Incumbe à parte exequente proceder à averbação, no registro público competente, dos atos de constrição realizados no processo, a fim de conferir-lhes publicidade a terceiros, mediante a apresentação de cópia do respectivo auto ou termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 799, IX c/c art. 844). Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 23 de outubro de 2024.

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Alvará)

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