Embargos de Declaração Cível 1004320-21.2018.8.26.0269 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1004320-21.2018.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Municipio de Itapetininga - Nº 1004320-21.2018.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargte: Tereza Peres da Silva Scardueli - Embargdo: Juízo da Comarca - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, nos termos do art. 487, parágrafo único, e art. 1.023 do CPC. Prazo: 05 dias. Na inércia, voltem. Int. - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Emerson Bueno (OAB: 289716/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Andre Augusto Golob Fernandes (OAB: 309220/SP) - Debora Cristina Machado (OAB: 224871/SP) - Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP) - Taryn de Morais Diniz (OAB: 404241/SP) - 4º andar

02/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Tereza Peres da Silva Scardueli - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA COISA JULGADA MATERIAL. MANUTENÇÃO. AÇÃO ANTERIOR JÁ TRANSITADA EM JULGADO, COM IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. ALEGAÇÃO DE NOVO LAPSO TEMPORAL QUE NÃO SE SUSTENTA. PERÍODO DE POSSE SUBSTANCIALMENTE COINCIDENTE COM AQUELE JÁ ANALISADO NO PROCESSO PRETÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA FÁTICA NOVA OU DE POSSE QUALIFICADA POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO. FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL, INCLUSIVE COM REPETIÇÃO DAS MESMAS TESTEMUNHAS DA AÇÃO ANTERIOR. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEFINITIVAMENTE DECIDIDA. INCIDÊNCIA DO ART. 485, V, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emerson Bueno (OAB: 289716/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Andre Augusto Golob Fernandes (OAB: 309220/SP) - Debora Cristina Machado (OAB: 224871/SP) - Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP) - Taryn de Morais Diniz (OAB: 404241/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004320-21.2018.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga -

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tereza Peres da Silva Scardueli - Apelado: Juízo da Comarca - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Municipio de Itapetininga - Apelação Cível Processo nº 1004320-21.2018.8.26.0269 Relator(a): JAIR DE SOUZA Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 23/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 133 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual> selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf. São Paulo, 8 de abril de 2026. JANAINA APARECIDA CAMILO M381428 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Emerson Bueno (OAB: 289716/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Andre Augusto Golob Fernandes (OAB: 309220/SP) - Debora Cristina Machado (OAB: 224871/SP) - Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP) - Taryn de Morais Diniz (OAB: 404241/SP) - 4º andar Nº 1004320-21.2018.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga -

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tereza Peres da Silva Scardueli; Advogado: Emerson Bueno (OAB: 289716/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Interessado: Municipio de Itapetininga; Advogado: Andre Augusto Golob Fernandes (OAB: 309220/SP); Advogada: Debora Cristina Machado (OAB: 224871/SP); Advogado: Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP); Advogada: Taryn de Morais Diniz (OAB: 404241/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/03/2026 1004320-21.2018.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA; Foro de Itapetininga; 4ª Vara Cível; Usucapião; 1004320-21.2018.8.26.0269; Usucapião Extraordinária;

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tereza Peres da Silva Scardueli; Advogado: Emerson Bueno (OAB: 289716/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Interessado: Municipio de Itapetininga; Advogado: Andre Augusto Golob Fernandes (OAB: 309220/SP); Advogada: Debora Cristina Machado (OAB: 224871/SP); Advogado: Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP); Advogada: Taryn de Morais Diniz (OAB: 404241/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/03/2026 1004320-21.2018.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA; Foro de Itapetininga; 4ª Vara Cível; Usucapião; 1004320-21.2018.8.26.0269; Usucapião Extraordinária;

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tereza Peres da Silva Scardueli; Advogado: Emerson Bueno (OAB: 289716/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Interessado: Municipio de Itapetininga; Advogado: Andre Augusto Golob Fernandes (OAB: 309220/SP); Advogada: Debora Cristina Machado (OAB: 224871/SP); Advogado: Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP); Advogada: Taryn de Morais Diniz (OAB: 404241/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 10/03/2026 1004320-21.2018.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1004320-21.2018.8.26.0269; Assunto: Usucapião Extraordinária;

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004320-21.2018.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Tereza Peres da Silva Scardueli - Banco do Brasil S/A e outro - Fica(m) o(a)(s) apelado(a)(s) intimado(a)(s) para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação retro (art. 196, inc. XXVIII, das NSCGJ). A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado (38024 - Contrarrazões de Apelação). - ADV: EMERSON BUENO (OAB 289716/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004320-21.2018.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Tereza Peres da Silva Scardueli - Banco do Brasil S/A e outro - Ante o exposto, julgoEXTINTAaação, reconhecendo a ocorrência de coisa julgada, nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC. Custas pela requerente. Com o recolhimento das custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), EMERSON BUENO (OAB 289716/SP)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004320-21.2018.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Tereza Peres da Silva Scardueli - Banco do Brasil S/A e outro - A fim de se evitar nulidades e considerando que a requerente alegou que a causa de pedir da presente demanda é distinta da do feito anterior (processo nº 0014976-64.2012.8.26.0269), pois ao invés de englobar o período de 1970 a 1985 alegado na ação pretérita, a posse sustentada no presente feito corresponde ao período de 1975 a 1970 (fls. 358/360), em aparente inconsistência cronológica, bem como considerando que a inicial da presente demanda informou que a requerente está na posse do imóvel usucapiendo a partir de 1996, idêntico período sustentado na ação anterior (fls. 111/118 e 669/692) e observado que o trânsito em julgado da ação anterior data de 22/01/2018 (fl. 692), esclareça a requerente sua pretensão e manifeste-se, novamente, acerca do instituto da coisa julgada. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), EMERSON BUENO (OAB 289716/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004320-21.2018.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Tereza Peres da Silva Scardueli - Banco do Brasil S/A e outro - Ciência às partes sobre os documentos retro juntados, conforme r. Determinação no Termo de Audiência de fl. 668. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), EMERSON BUENO (OAB 289716/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004320-21.2018.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Tereza Peres da Silva Scardueli - Banco do Brasil S/A e outro - Fls. 644/645. Para oitiva das testemunhas arroladas pela autora designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de setembro de 2025, às 15:20 horas. Anote-se que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação como informa a requerente. As partes ficam intimadas ao comparecimento, por seu(s) advogado(s), pela Imprensa Oficial. - ADV: EMERSON BUENO (OAB 289716/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004320-21.2018.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Tereza Peres da Silva Scardueli - Banco do Brasil S/A e outro - O pedido de usucapião vem lastreado no exercício de posse, contudo, por ser a posse questão de fato, necessariamente, deve vir demonstrada através da oitiva de testemunhas, pois, a documentação dos autos não faz essa prova. O simples fato de os autores possuírem documentos relacionados ao imóvel não implica em reconhecer exercício de posse com ânimo de donos da coisa. Nestes moldes, determino que a requerente apresente, em cinco dias, rol de testemunhas. - ADV: EMERSON BUENO (OAB 289716/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004320-21.2018.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Tereza Peres da Silva Scardueli - Banco do Brasil S/A e outro - Certifique a Serventia se foram citados todos os confrontantes e proprietários do imóvel usucapiendo, bem como se houve ou não contestação nos autos, além de manifestação de interesse no feito das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, assim como do Ministério Público. Int. - ADV: EMERSON BUENO (OAB 289716/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

08/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Tereza Peres da Silva Scardueli - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA COISA JULGADA MATERIAL. MANUTENÇÃO. AÇÃO ANTERIOR JÁ TRANSITADA EM JULGADO, COM IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. ALEGAÇÃO DE NOVO LAPSO TEMPORAL QUE NÃO SE SUSTENTA. PERÍODO DE POSSE SUBSTANCIALMENTE COINCIDENTE COM AQUELE JÁ ANALISADO NO PROCESSO PRETÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA FÁTICA NOVA OU DE POSSE QUALIFICADA POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO. FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL, INCLUSIVE COM REPETIÇÃO DAS MESMAS TESTEMUNHAS DA AÇÃO ANTERIOR. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEFINITIVAMENTE DECIDIDA. INCIDÊNCIA DO ART. 485, V, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emerson Bueno (OAB: 289716/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Andre Augusto Golob Fernandes (OAB: 309220/SP) - Debora Cristina Machado (OAB: 224871/SP) - Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP) - Taryn de Morais Diniz (OAB: 404241/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004320-21.2018.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga -

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tereza Peres da Silva Scardueli - Apelado: Juízo da Comarca - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Municipio de Itapetininga - Apelação Cível Processo nº 1004320-21.2018.8.26.0269 Relator(a): JAIR DE SOUZA Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 23/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 133 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual> selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf. São Paulo, 8 de abril de 2026. JANAINA APARECIDA CAMILO M381428 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Emerson Bueno (OAB: 289716/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Andre Augusto Golob Fernandes (OAB: 309220/SP) - Debora Cristina Machado (OAB: 224871/SP) - Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP) - Taryn de Morais Diniz (OAB: 404241/SP) - 4º andar Nº 1004320-21.2018.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga -

09/04/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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