Execução da Pena 0000545-69.2023.8.26.0356 - TJSP

Execução da Pena 0000545-69.2023.8.26.0356 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/03/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000545-69.2023.8.26.0356 - Execução da Pena - Aberto - Willian Alves dos Santos - Vistos. Fls. 407: Ciente. Anote-se. No mais, aguarde-se o cumprimento das condições impostas no regime aberto, certificando-se eventual descumprimento. Int. - ADV: MAYCON FERREIRA DA SILVA (OAB 420683/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 09:52

Mero expediente

09/03/2026, 09:52

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 16:34

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:58

Publicação

05/02/2026, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000545-69.2023.8.26.0356 - Execução da Pena - Aberto - Willian Alves dos Santos - Vistos. Trata-se do executado Willian Alves dos Santos, condenado pela prática dos crimes tipificados nos artigos 33, caput, da Lei nº. 11.343/06, às penas de e 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime aberto, e o pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multas, substituídas pelas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade a ser cumprida no mesmo prazo fixado para a pena privativa de liberdade e fixada em 03 (três) salários mínimo, em favor de entidade pública ou privada com destinação social, a ser definida pelo Juízo da execução. Por decisão de fls. 315/316 foi progredido ao regime semiaberto e, em 15 de dezembro de 2025, foi deferida a progressão ao regime aberto (fls. 353/362), tendo sido advertido das condições impostas em 16/12/2025 (fls. 375/386), devendo cumpri-las até 31/12/2026, conforme cálculo de fls. 387/389. Assim, aguarde-se o cumprimento das condições impostas no regime aberto, certificando-se eventual descumprimento. Int. - ADV: MAYCON FERREIRA DA SILVA (OAB 420683/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 13:19

Mero expediente

04/02/2026, 13:18

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 05:44

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 13:46

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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