Procedimento do Juizado Especial Cível 1006579-22.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Osasco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 14:16

Ato ordinatório

19/01/2026, 13:25

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:34

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

04/12/2025, 18:29

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/10/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:18

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 14:16

Ato ordinatório

19/01/2026, 13:25

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:34

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

04/12/2025, 18:29

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/10/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 19:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/09/2025, 18:27

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 20:15

Julgada Procedente em Parte a Ação

08/09/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de Réplica

17/06/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), JÉSSICA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 56314/BA) Processo 1006579-22.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carolina Alves Magalhães da Silva - Reqdo: TIM S A - Vistos. Em prestígio ao princípio da celeridade que rege esta justiça especializada, bem como em observância à promessa constitucional de duração razoável de processo, considerando os casos experimentados de reduzida efetividade de conciliação, determino a reconsideração da decisão que ordenou a designação da audiência de conciliação. Nesse sentido, inclusive, o Enunciado nº 30 do Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP), que assim dispõe: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível." Desse modo, para melhor adequação da pauta, INTIME(m)-SE o réu(s) para apresentar(em) contestação escrita, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, sob pena de REVELIA, propondo, se o caso, acordo em sede de preliminar. Com a apresentação da contestação, abra-se prazo de 15 dias para RÉPLICA, devendo as partes, caso queiram, requerer a designação de audiência de instrução e julgamento virtual, quando também será tentada a conciliação. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 18:20

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JÉSSICA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 56314/BA) Processo 1006579-22.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carolina Alves Magalhães da Silva - Vistos. Recebo a inicial. O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil determina a concessão da tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, entendo estarem presentes os requisitos legais para o deferimento da

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 21:54

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 19:13

Concedida a Medida Liminar

12/03/2025, 19:12

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:01

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 15:33

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 18:29

Decisão

•24/09/2025, 18:27

Sentença

•08/09/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:23

Decisão

•13/05/2025, 18:20

Decisão

•12/03/2025, 19:12