Execução Fiscal 0007028-86.2009.8.26.0201 - TJSP

Execução Fiscal 0007028-86.2009.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo 0007028-86.2009.8.26.0201 (201.01.2009.007028) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Garça Sp - Josias Paranhos - Observa-se que o detalhamento de fls. 261/262 demonstra que a ordem de transferência foi enviada através do sistema SISBAJUD, retornando com a informação cumprida integralmente. Assim, em face da certidão cartorária expedida às fls. 260 informando que, até a presente data, o valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal não foi transferido para conta judicial, fica deferido a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência para conta judicial, vinculada ao presente feito, do valor de R$ 215,96, que foi tornado indisponível através do protocolo Sisbajud nº 20160003022886 e gerou o protocolo de transferência ID: 072026000115464980, na conta bancária existente em nome do executado acima qualificado, devendo a instituição informar a este Juízo a data do cumprimento da ordem de transferência. Servirá o presente Despacho como ofício, devendo ser encaminhado pela serventia à Caixa Econômica Federal. - ADV: JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP), HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP)

22/06/2026, 00:00

Publicação

14/05/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007028-86.2009.8.26.0201 (201.01.2009.007028) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Garça Sp - Josias Paranhos - Tendo em vista a certidão de fls. 245, defiro o levantamento requerido às fls. 250. Uma vez que o valor tornado indisponível através do sistema Sisbajud já foi transferido para conta judicial, conforme detalhamento de fls. 247/248, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento judicial em favor do exequente, observando-se o(s) formulário(s) MLE de fls. 251. Após, manifeste-se o exequente em prosseguimento ao feito. - ADV: JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP), HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP)

14/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 09:02

Outras Decisões

13/05/2026, 08:44

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 13:15

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 17:54

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:54

Publicação

03/03/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007028-86.2009.8.26.0201 (201.01.2009.007028) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Garça Sp - Josias Paranhos - Ciência ao exequente sobre a certidão de fls. 239. Fica o executado Josias Paranhos INTIMADO, por intermédio de seu procurador, via DJE, de que foi efetuado o bloqueio, pelo sistema SISBAJUD, na conta bancária existente em seu nome, sendo no valor de R$ 215,96, na Caixa Econômica Federal, conforme detalhamento às fls. 54/55 dos autos. Fica, ainda, o executado, INTIMADO para, no prazo de cinco dias, comprovar que a quantia tornada indisponível é impenhorável ou que remanesce bloqueio excessivo, de conformidade com o § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. - ADV: HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP), JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 12:16

Mero expediente

02/03/2026, 12:16

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

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