Execução de Título Extrajudicial 1000596-20.2024.8.26.0456 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000596-20.2024.8.26.0456 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000596-20.2024.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10005962020248260456. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)

27/07/2026, 00:00

Publicação

29/05/2026, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1000596-20.2024.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. OFICIE-SE à SUSEP para que informe sobre a existência de ativos financeiros de titularidade da parte executada acima qualificada, devendo ser realizado o bloqueio dos ativos encontrados. Deverá a parte exequente fazer o protocolo on line (Comunicado CG 322/23): https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/usuario-externo-sei OFICIE-SE à CNSEG para que informe sobre a existência de ativos financeiros de titularidade da parte executada acima qualificada, devendo ser realizado o bloqueio dos ativos encontrados. OFICIE-SE às instituições financeiras BB Administradora de Consórcios S/A, Itaú Administradora de Consórcios Ltda, Banco Santander S/A e Caixa Seguradora S/A para que informem sobre a existência de cotas de Consórcios em nome dos executados. Desde 31/05/18 foi implementada a integração de Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários ao sistema BacenJud, de modo que, as pesquisas por meio do referido sistema já englobam ordens de bloqueio e transferência de ativos de renda fixa, variável e cotas de fundos de investimentos. Tanto é assim, que por meio do Ofício Circular 063/GLF/2018, do CNJ, foi determinado que o bloqueio e transferência desses ativos sejam feitos exclusivamente por meio do sistema Bacenjud, dispensando-se o envio de ofício em papel. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Cetip. Servirá o presente despacho como ofício a ser impresso e encaminhado pela parte autora às instituições acima mencionadas. A respostas do ofício deverá ser encaminhada apenas por e-mail ([email protected]), em formato PDF, nos termos dos Comunicados CG 879/16 e 1105/16. O não atendimento às requisições acima sujeita o responsável à pena de crime de desobediência. Int. - ADV: LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)

29/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 18:01

Mero expediente

28/05/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 12:02

Publicação

10/04/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000596-20.2024.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título ExtrajudicialContratos Bancários movida por Banco Bradesco S.A. em face de Cl da Silva Construção e outro na qual a citação da parte executada foi realizada por meio de carta com aviso de recebimento, tendo sido entregue no endereço constante do contrato juntado aos autos (fls. 18/26), conforme se verifica do AR de fls. 46, ainda que recebida por terceiro. A parte exequente requereu o reconhecimento da validade da citação da parte executada (fls. 97). É o relatório. Fundamento e Decido. Nos termos do art. 248, §2º, do Código de Processo Civil, tratando-se de pessoa jurídica, considera-se válida a citação recebida por funcionário, preposto ou por pessoa que, no endereço da empresa, se apresente apta a receber a correspondência, não sendo exigida a assinatura do representante legal. Desse modo, inexistindo demonstração de irregularidade na entrega ou prejuízo à defesa, reconheço como válida a citação da executada, reputando-a regularmente citada na data do recebimento constante do aviso de recebimento. Dessa forma, sendo válida a intimação, certifique a serventia eventual decurso do prazo para pagamento voluntário e impugnação ao cumprimento de sentença. Após, requeira a parte exequente exequente o que entender de direito, no prazo de quinze dias. Ficamaspartesadvertidas de que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentesimplicará a imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, além de multa por litigância de má-fé (Tema 507, STJ). Int. - ADV: LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 00:01

Outras Decisões

08/04/2026, 23:18

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 21:31

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 18:07

Documentos

Intimação

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1000596-20.2024.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. OFICIE-SE à SUSEP para que informe sobre a existência de ativos financeiros de titularidade da parte executada acima qualificada, devendo ser realizado o bloqueio dos ativos encontrados. Deverá a parte exequente fazer o protocolo on line (Comunicado CG 322/23): https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/usuario-externo-sei OFICIE-SE à CNSEG para que informe sobre a existência de ativos financeiros de titularidade da parte executada acima qualificada, devendo ser realizado o bloqueio dos ativos encontrados. OFICIE-SE às instituições financeiras BB Administradora de Consórcios S/A, Itaú Administradora de Consórcios Ltda, Banco Santander S/A e Caixa Seguradora S/A para que informem sobre a existência de cotas de Consórcios em nome dos executados. Desde 31/05/18 foi implementada a integração de Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários ao sistema BacenJud, de modo que, as pesquisas por meio do referido sistema já englobam ordens de bloqueio e transferência de ativos de renda fixa, variável e cotas de fundos de investimentos. Tanto é assim, que por meio do Ofício Circular 063/GLF/2018, do CNJ, foi determinado que o bloqueio e transferência desses ativos sejam feitos exclusivamente por meio do sistema Bacenjud, dispensando-se o envio de ofício em papel. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Cetip. Servirá o presente despacho como ofício a ser impresso e encaminhado pela parte autora às instituições acima mencionadas. A respostas do ofício deverá ser encaminhada apenas por e-mail ([email protected]), em formato PDF, nos termos dos Comunicados CG 879/16 e 1105/16. O não atendimento às requisições acima sujeita o responsável à pena de crime de desobediência. Int. - ADV: LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)

29/05/2026, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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