Execução da Pena 0005924-05.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv./idoso de Diadema

Partes do Processo

HUGO FERNANDES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JULIO MARIO CHAIM

OAB/SP 288992·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 15:16

Publicação

21/05/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Mario Chaim (OAB 288992/SP) Processo 0005924-05.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: HUGO FERNANDES DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONCEDER INDULTO ao(à) sentenciado(a) HUGO FERNANDES DOS SANTOS, 42944860, nos termos do artigo 2º, inciso XIV, e art.8º, ambos do Decreto n.º 11.846/2023 e, em consequência, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente às penas privativa de liberdade e de multa impostas nos autos do processo n.º 0016444-02.2016.8.26.0050, da 14ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda/SP e n.º 1500104-29.2018.8.26.0537, da 2ª Vara Criminal do Foro de Diadema, conforme artigo 107, inciso II, do Código Penal.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 03:31

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 11:57

Indulto

19/05/2025, 11:55

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 11:16

Ato ordinatório

13/03/2025, 11:15

Publicação

11/02/2025, 01:59

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 00:29

Todas as movimentações(122)

Definitivo

23/06/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 15:16

Publicação

21/05/2025, 10:44

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Mario Chaim (OAB 288992/SP) Processo 0005924-05.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: HUGO FERNANDES DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONCEDER INDULTO ao(à) sentenciado(a) HUGO FERNANDES DOS SANTOS, 42944860, nos termos do artigo 2º, inciso XIV, e art.8º, ambos do Decreto n.º 11.846/2023 e, em consequência, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente às penas privativa de liberdade e de multa impostas nos autos do processo n.º 0016444-02.2016.8.26.0050, da 14ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda/SP e n.º 1500104-29.2018.8.26.0537, da 2ª Vara Criminal do Foro de Diadema, conforme artigo 107, inciso II, do Código Penal.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 03:31

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 11:57

Indulto

19/05/2025, 11:55

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 11:16

Ato ordinatório

13/03/2025, 11:15

Publicação

11/02/2025, 01:59

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 00:29

Mero expediente

07/02/2025, 16:49

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

07/12/2024, 03:49

Publicação

30/11/2024, 00:17

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 18:32

Mero expediente

28/11/2024, 18:30

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 13:50

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 13:48

Ato ordinatório

27/10/2024, 13:39

Ato ordinatório

07/04/2024, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 17:18

Ato ordinatório

08/11/2023, 23:07

Ato ordinatório

20/10/2023, 04:28

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 14:43

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:38

Publicação

04/04/2022, 02:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2022, 00:14

Mero expediente

31/03/2022, 15:05

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

01/03/2022, 17:30

Publicação

22/02/2022, 04:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2022, 00:19

Mero expediente

18/02/2022, 15:03

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2021, 17:56

Ato ordinatório

08/10/2021, 17:56

Documento (Outros documentos)

08/10/2021, 17:55

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 14:27

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 18:12

Mero expediente

15/02/2021, 17:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 17:22

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 17:22

Ato ordinatório

01/02/2021, 23:07

Ato ordinatório

29/01/2021, 21:06

Recebimento

19/10/2020, 11:21

Remessa (outros motivos)

18/10/2020, 11:33

Documento (Outros documentos)

16/10/2020, 15:40

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 21:04

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2020, 16:40

Ato ordinatório

13/10/2020, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2020, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2020, 15:51

Progressão de regime

13/10/2020, 15:50

Conclusão (para julgamento)

07/10/2020, 15:48

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 15:18

Publicação

01/10/2020, 09:37

Remessa (outros motivos)

29/09/2020, 15:24

Ato ordinatório

28/09/2020, 17:31

Ato ordinatório

28/09/2020, 12:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 06:31

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2020, 12:03

Ato ordinatório

17/09/2020, 10:56

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2020, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2020, 13:55

Outras Decisões

02/09/2020, 13:54

Conclusão (para julgamento)

31/08/2020, 16:28

Conclusão (para decisão)

31/08/2020, 10:23

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2020, 15:00

Ato ordinatório

26/08/2020, 15:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2020, 14:51

Ato ordinatório

24/08/2020, 14:50

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 14:56

Ato ordinatório

19/05/2020, 23:51

Ato ordinatório

01/04/2020, 23:59

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2020, 18:02

Outras Decisões

31/03/2020, 18:01

Conclusão (para decisão)

31/03/2020, 12:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 12:35

Ato ordinatório

23/03/2020, 02:09

Ato ordinatório

19/03/2020, 00:38

Ato ordinatório

12/02/2020, 23:14

Ato ordinatório

21/01/2020, 04:47

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2020, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2020, 15:14

Progressão de regime

17/01/2020, 15:13

Conclusão (para despacho)

17/01/2020, 11:02

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2020, 14:16

Ato ordinatório

08/01/2020, 14:16

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2019, 20:49

Ato ordinatório

12/12/2019, 17:26

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2019, 14:23

Mero expediente

22/10/2019, 14:23

Conclusão (para julgamento)

19/10/2019, 18:06

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2019, 20:42

Ato ordinatório

16/10/2019, 20:42

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2019, 10:52

Ato ordinatório

14/10/2019, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2019, 10:51

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2019, 19:17

Ato ordinatório

25/04/2019, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2019, 15:44

Documento (Outros documentos)

25/04/2019, 15:42

Documento (Outros documentos)

25/04/2019, 15:42

Apensamento

24/04/2019, 12:51

Distribuição (competência exclusiva)

03/04/2019, 10:16