Procedimento Comum Cível 1001542-80.2025.8.26.0189 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001542-80.2025.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/06/2026, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1001542-80.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eunice Maria da Silva - ASPECIR UNIÃO SEGURADORA - - Banco Bradesco S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Recolha o integrante do polo passivo ASPECIR UNIÃO SEGURADORA, em 5 dias, as custas e despesas pendentes, nos termos do ato ordinatório de fls. 338/340. Em caso de inércia, certifique-se e tornem os autos conclusos. Intimem-se. Fernandopolis, 25 de junho de 2026. Eu, Letícia Cristina Vasques da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ADRIANA GISZELE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 368510/SP)

26/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 17:02

Ato ordinatório

25/06/2026, 16:18

Publicação

25/06/2026, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1001542-80.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eunice Maria da Silva - ASPECIR UNIÃO SEGURADORA - - Banco Bradesco S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE, o qual se encontra aguardando assinatura do MM. Juiz para futuro pagamento. Fernandopolis, 24 de junho de 2026. Eu, Edi Márcio Regalau Jodas, Coordenador. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ADRIANA GISZELE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 368510/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)

25/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 14:01

Ato ordinatório

24/06/2026, 13:56

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 13:55

Publicação

24/06/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1001542-80.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eunice Maria da Silva - ASPECIR UNIÃO SEGURADORA - - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Satisfeita a obrigação ajuizada por Eunice Maria da Silva em face de ASPECIR UNIÃO SEGURADORA e Banco Bradesco S.A. (todas qualificadas). Eventuais baixas de restrições que não foram lançadas em sistemas judiciais são de responsabilidade exclusiva de quem as emitiu. Por outro lado, havendo pendências em sistemas judiciais, deverá o polo interessado peticionar apontando (de modo esquadrinhado) cada restrição (inclusive as folhas correspondentes dos autos) para eventual levantamento. Fl. 375: Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada), providencie a equipe de cumprimento (sem necessidade de se aguardar a preclusão) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo ativo. A comprovação de depósito está à fl. 347 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo). O resgate será feito no valor de R$ 8.787,46 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será total junto à conta judicial de nº 3400124152690, - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), ADRIANA GISZELE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 368510/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)

24/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 18:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2026, 17:12

Conclusão (para julgamento)

23/06/2026, 17:09

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 15:54

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1001542-80.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eunice Maria da Silva - ASPECIR UNIÃO SEGURADORA - - Banco Bradesco S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 12/05/2026. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as custas iniciais pendentes (taxa judiciária) no valor corrigido de R$ 96,05 (cada). Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 50%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração. Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5). Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente no momento da distribuição (de 1,5% sobre o valor da causa, pois peticionado a partir de 03/01/2024), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps. Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, o preparo pendente (taxa judiciária) de Apelação (ou Recurso Adesivo) no valor corrigido de R$ 213,58 (cada). Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 50%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração. Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5). Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente (de 4,0% sobre o valor da causa atualizado, pois ilíquida a sentença), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps. Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas postais pendentes no valor corrigido de R$ 17,27 (cada). Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 50%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração. Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 120-1) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento). Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente no momento em que realizado cada ato. Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas pendentes com citações ou intimações via Portal no valor corrigido de R$ 17,27 (cada). Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 50%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração. Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 121-0) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento). Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente (por uma única vez e em face da mesma parte) no momento em que realizado o ato. Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz. Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos. Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto. Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais). Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta). Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/. Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária". Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias. Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei). Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 14 de maio de 2026. Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ADRIANA GISZELE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 368510/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Eunice Maria da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Aspecir União Seguradora e outro - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DE DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM A CONTRATAÇÃO PELO CONSUMIDOR. DÍVIDA INEXIGÍVEL. CIRCUNSTÂNCIA QUE EVIDENCIA O DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEVOLUÇÃO DOS VALORES NOS TERMOS CONSIGNADOS EM SENTENÇA, EM CONSONÂNCIA COM OS EFEITOS MODULADORES GIZADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (EARRESP 676.608/RS). DANOS MORAIS DEVIDOS, HAJA VISTA OS TRANSTORNOS GERADOS À PARTE AUTORA PARA A SOLUÇÃO DA CONTENDA. PATAMAR INDENIZATÓRIO FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DO DESCONTO INDEVIDO (STJ, SÚMULA 54). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Giszele da Silva Nascimento (OAB: 368510/SP) - Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001542-80.2025.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis -

14/04/2026, 00:00

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