Execução de Título Extrajudicial 1015740-72.2018.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015740-72.2018.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

29/05/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 17:11

Publicação

12/05/2026, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015740-72.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brcis Soluções Em Tecnologia Eireli Me - Inforplay Infomática Ltda Epp - Claudinei Rodrigues Gomes e outro - "Ciência ao autor das pesquisas juntadas aos autos, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias." - ADV: LEANDRO RODRIGUES TORRES (OAB 282153/SP), LEANDRO RODRIGUES TORRES (OAB 282153/SP), TAINARA FERNANDA TALHAIRE (OAB 376275/SP), CLAUDIO ANTONIO SANTIAGO (OAB 134462/MG), LUCIANO MENDES (OAB 103141/MG), JOSÉ EDUARDO TREVIZAN (OAB 233347/SP)

12/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 15:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 14:53

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 14:47

Publicação

24/04/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1015740-72.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brcis Soluções Em Tecnologia Eireli Me - Inforplay Infomática Ltda Epp - Claudinei Rodrigues Gomes e outro - Vistos. Chamo o feito à ordem. Pág. 584/586; 637/638 e 647/648: À SERVENTIA para o IMEDIATO cumprimento das determinações contidas nas decisões de págs. 452/453 e 572/575, providenciando-se o levantamento das restrições insertas via RENAJUD sobre o veículo arrematado, bem como a expedição de ofício ao DETRAN/MG para a transferência do veículo. Pois bem. Como é sabido, a arrematação judicial é título aquisitivo originário e, por isso, a propriedade do bem deve ser transferida ao arrematante livre dos ônus anteriores à arrematação. O auto de arrematação foi lavrado aos 31/10/2022 (págs. 391/392). A arrematação foi homologada aos 07/2023 (pág. 413). A carta de arrematação foi expedida aos 02/01/2024 (pág. 452/453). Além disso, conforme previsto no próprio edital, o arrematante não arcará com os débitos fiscais e tributários, anteriores à arrematação, conforme o art.130, § único do CTN, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, também previstas no art. 908, §1º do CPC. Uma vez levantado o valor pelo arrematante para pagamento de tais débitos, o arrematante prestou contas (págs. 584 e ss). No caos dos autos, o produto da arrematação foi integralmente consumido para satisfação dos débitos de IPVA pendentes (2021; 2022 e 2023). Todavia observo que os débitos ainda pendentes, apontados pelo arrematante, referem-se aos IPVAs dos exercícios de 2024 e 2025 (pág. 609/610) que, indubitavelmente, são de sua inteira responsabilidade, porquanto posteriores à arrematação. Isto porque se sub-rogam no produto da arrematação os débitos vencidos até a data da arrematação. Assim, embora consignado na decisão de págs. 572/574,, de fato inexiste diferença a ser solvida pelo executado. Os débitos tributários vencidos até a data da arrematação foram integralmente solvidos com o produto desta. Por fim, observo que o Banco Bradesco não informou a inexistência de alienação fiduciária em garantia sobre o bem, mas que não foram localizadas informações com os dados fornecidos, sendo solicitado que se informasse o CHASSI do bem (pág. 337). Desta forma, renove-se ofício ao BANCO BRADESCO requisitando informações quanto a eventual financiamento gravado com alienação fiduciária em face do bem alienado judicialmente, instruindo-o com dados integrais do veículo FIAT DOBLO 1.4, ano 2009, CHASSI 9BD119107A1064456 e RENAVAM 192483447, de placas HMO8215 (pág. 321), especialmente o chassi. Expeça-se o necessário. Cumpridas as determinações supra e com a resposta nos autos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIANO MENDES (OAB 103141/MG), JOSÉ EDUARDO TREVIZAN (OAB 233347/SP), LEANDRO RODRIGUES TORRES (OAB 282153/SP), LEANDRO RODRIGUES TORRES (OAB 282153/SP), TAINARA FERNANDA TALHAIRE (OAB 376275/SP), CLAUDIO ANTONIO SANTIAGO (OAB 134462/MG)

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 15:00

Outras Decisões

23/04/2026, 14:46

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 11:38

Publicação

08/04/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015740-72.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brcis Soluções Em Tecnologia Eireli Me - Inforplay Infomática Ltda Epp - Claudinei Rodrigues Gomes e outro - Vistos. Defiro o acesso ao Sistema SNIPER, em relação à parte executada. Providencie a serventia. Intime-se. - ADV: LUCIANO MENDES (OAB 103141/MG), CLAUDIO ANTONIO SANTIAGO (OAB 134462/MG), TAINARA FERNANDA TALHAIRE (OAB 376275/SP), LEANDRO RODRIGUES TORRES (OAB 282153/SP), LEANDRO RODRIGUES TORRES (OAB 282153/SP), JOSÉ EDUARDO TREVIZAN (OAB 233347/SP)

08/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1015740-72.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brcis Soluções Em Tecnologia Eireli Me - Inforplay Infomática Ltda Epp - Claudinei Rodrigues Gomes e outro - Vistos. Pág(s). *: defiro. 1.) Providencie a Serventia, via sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o limite do valor indicado pela parte exequente, observada a repetição programada da ordem ("teimosinha") até que se atinja a integralidade do valor executado ou pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(a)(s) abaixo: Inforplay Infomática Ltda Epp Valor atualizado: R$ 25.152,50. Saliento, desde logo, que o SISBAJUD abrange valores em contas corrente, de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras, ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações em qualquer instituição financeira, incluídas as cooperativas de créditos e "Fintechs" que necessitem de autorização do Banco Central do Brasil para operar (como Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro etc.). Para não frustrar a diligência, a presente decisão deverá permanecer sob sigilo até o fim do prazo da repetição programada ou o bloqueio integral do débito, quando então será liberada nos autos. Frutífera a ordem de bloqueio, integral ou parcialmente, proceda-se ao desbloqueio de eventual quantia excedente, à transferência dos valores para conta judicial e dê-se ciência às partes quanto ao resultado, intimando-se a parte executada na forma do art. 854, § 2º, do CPC, ou seja, via ato ordinatório a ser publicado no DJE (através de seu[ua][s] advogado[a][s] constituído[a][s] ou caso seja[m] revel[is] e tenha[m] sido citado[s] por edital, consoante art. 346, caput, do CPC), ou mediante Carta AR/AR Digital (caso não possua[m] advogado[a][s] constituído[a][s], no último endereço cadastrado nos autos - reputando-se válida a intimação se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC). Deverão ser desbloqueados valores abaixo de R$200,00 (duzentos reais), considerando-se débitos acima de R$2.000,00 (dois mil reais). Deverão ser imediatamente liberados, e ainda, todos os bloqueios abaixo de R$50,00 (cinquenta reais) seja qual for o montante do débito, posto que sequer as despesas processuais serão cobertas, à exceção do valor de R$0,01(um centavo), uma vez que conforme comunicado do Comitê Gestor do SISBAJUD, referida resposta constando esse valor refere-se a bloqueio dos ativos sob a responsabilidade das instituições financeiras que custodiam investimentos dos devedores. Apresentada eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC), dê-se vista à parte exequente para manifestação por igual prazo e tornem conclusos para apreciação. Decorrido o prazo legal sem oposição, certifique-se e expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2), intimando-a para que, em 5 (cinco) dias, junte o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" (disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) devidamente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ), caso ainda não tenha juntado. Se o montante corresponder ao valor total do débito, tornem conclusos para extinção. 2.) Caso a ordem de bloqueio seja efetivada apenas parcialmente, reste totalmente infrutífera ou sejam encontrados somente valores irrisórios - os quais deverão ser, desde logo, liberados -, intime-se a parte exequente para que promova o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pp. 1/2, na guia FEDTJ), código 434-1, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Justifica-se a adoção da medida supra a fim de se exaurir todas as possibilidades de pesquisas judiciais para localização de bens passíveis de constrição, em observância aos princípios da celeridade e economicidade processuais (art. 5º, LXXVIII, da CF/1988 e art. 4º do CPC). Após, à Serventia para minuta pelos sistemas: (a) RENAJUD, providenciando-se o bloqueio, para fins de "circulação" (o que já abrange "transferência" e "licenciamento"), de todos os veículos registrados em nome da parte executada; e (b) INFOJUD, a fim de se obter cópia das 2 (duas) últimas declarações de imposto de renda da parte executada. As informações relacionadas à situação econômico-financeira da parte obtidas via INFOJUD deverão ser juntadas nos autos observando-se a movimentação específica prevista no Comunicado CG nº 240/2023, devendo a Serventia providenciar as anotações necessárias no sistema SAJ, em conformidade com os arts. 121-B e 1.263 das NSCGJ. A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita deve ser feita pela própria parte exequente, através da ferramenta "Pesquisa de Bens" do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado do Operador Nacional do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), mediante acesso à página http://www.registradores.onr.org.br. Fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisa de bens pelo sistema CNIB. Isso, pois a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, recepciona comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados para auxiliar as autoridades competentes nas investigações de crime organizado e na recuperação de ativos financeiros de origem ilícita, não servindo para localizar bens móveis ou imóveis em nome de devedores. 3.) Realizadas as pesquisas, dê-se vista à parte exequente acerca do resultado, devendo manifestar, em 5 (cinco) dias, se ficará como depositária de eventuais bens móveis encontrados (considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel, a depreciação que esses bens sofrem com o passar do tempo e diante do fato de inexistir depositário judicial na Comarca), em atenção ao disposto no art. 840, § 1º, do CPC. 4.) Após, tornem conclusos para deliberação. 5.) Em caso de inércia da parte exequente por mais de 30 (trinta) dias: (a) arquive-se provisoriamente, caso tratar-se de cumprimento de sentença; ou (b) intime-se pessoalmente a parte exequente, por Carta AR/AR Digital, para dar andamento útil ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III e § 1º, do CPC), caso tratar-se de execução de título extrajudicial. 6.) A fim de possibilitar ao juízo maior celeridade na apreciação de evnetual requerimento de desbloqueio de quantia penhorada pelo SISBAJUD, deverá a parte executada realizar peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau" e nominá-la como "394 - Pedido de Desbloqueio de Penhora Online". Intime-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO TREVIZAN (OAB 233347/SP), CLAUDIO ANTONIO SANTIAGO (OAB 134462/MG), LUCIANO MENDES (OAB 103141/MG), LEANDRO RODRIGUES TORRES (OAB 282153/SP), LEANDRO RODRIGUES TORRES (OAB 282153/SP), TAINARA FERNANDA TALHAIRE (OAB 376275/SP)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015740-72.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brcis Soluções Em Tecnologia Eireli Me - Inforplay Infomática Ltda Epp - Claudinei Rodrigues Gomes e outro - Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pelo arrematante e determino as seguintes providências: 1.) A fim de suprir entraves burocráticos e imprimir maior agilidade ao feito, expeça-se, incontinenti, mandado de levantamento eletrônico em favor do arrematante CLAUDINEI RODRIGUES GOMES (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2) relativamente ao valor da arrematação (depósito judicial de pág. 393), acrescido de juros e correção monetária, cujo montante deverá ser utilizado exclusivamente para a quitação parcial de débitos tributários anteriores à arrematação que pesam sobre o veículo, em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, sob pena de responsabilização cível e criminal. Para tanto, deverá a parte interessada juntar, em 5 dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) devidamente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ). Com o levantamento, assinalo o prazo de 5 dias para o arrematante prestar contas do valores pagos. 2.) Comprovado o pagamento dos débitos tributários pelo arrematante, promova-se a baixa imediata das restrições judiciais incidentes sobre o veículo através do sistema RENAJUD, liberando sua circulação e possibilitando a regular transferência de propriedade. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN de Minas Gerais, comunicando a quitação dos débitos tributários com o produto da arrematação e solicitando a liberação do veículo para transferência ao arrematante, independentemente da apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. A presente execução extrajudicial deve prosseguir. Todavia, a pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita deve ser feita eletronicamente pela própria parte exequente, através do endereço eletrônico http://www.registradores.org.br. Intime-se. - ADV: LUCIANO MENDES (OAB 103141/MG), CLAUDIO ANTONIO SANTIAGO (OAB 134462/MG), TAINARA FERNANDA TALHAIRE (OAB 376275/SP), LEANDRO RODRIGUES TORRES (OAB 282153/SP), JOSÉ EDUARDO TREVIZAN (OAB 233347/SP), LEANDRO RODRIGUES TORRES (OAB 282153/SP)

07/08/2025, 00:00

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