Execução Fiscal 0021369-37.2011.8.26.0302 - TJSP

Execução Fiscal 0021369-37.2011.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) Doutor(a) Guilherme Eduardo Mendes Tarcia e Fazzio, MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Jaú, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DAS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS, expedido com prazo de TRINTA (30) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processou‑se a Execução Fiscal abaixo relacionada, já extinta mediante sentença devidamente transitada em julgado, restando em aberto, todavia, as custas judiciais finais a serem recolhidas, nos termos da legislação vigente. Encontrando‑se a executada em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO da mesma, por edital, por intermédio do qual FICA INTIMADA para que, no prazo de SESSENTA (60) DIAS, efetue o pagamento das custas processuais devidas abaixo apuradas, sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição em Dívida Ativa. Custas devidas por: Carlos Lima CPF/CNPJ: CPF: 047.497.358‑17 Processo: 0021369‑37.2011.8.26.0302 (Ordem: 2012/001517) Partes: Município de Jahu X Carlos Lima Valor devido: Taxa Judiciária (Cód. 230-6 – guia DARE‑SP): R$ 185,10 Despesas Processuais (Cód. 120-1 – guia FEDTJ): R$ 68,70. NADA MAIS. Jaú, 02 de junho de 2026.

05/06/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/03/2026, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2026, 07:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2026, 13:01

Documento (Certidão)

19/12/2025, 04:13

Expedição de documento (Carta)

18/12/2025, 08:23

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 15:37

Trânsito em julgado

05/12/2025, 14:31

Ato ordinatório

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2025, 07:54

Publicação

25/09/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021369-37.2011.8.26.0302 (302.01.2011.021369) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Jahu - Vistos. 1. Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos ou seu levantamento à parte interessada, se o caso. Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 3. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ. P.I.C. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP)

25/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 19:37

Documentos

Edital

•05/06/2026, 00:00

—

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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