Execução de Título Extrajudicial 1000798-43.2018.8.26.0444 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000798-43.2018.8.26.0444 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000798-43.2018.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Camila Tiemi Sanches Pereira - Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial que BANCO DO BRASIL S/A move em face de LUIZ DE PROENÇA DOMINGUES e CLEUSA CARRIEL DE PROENÇA DOMINGUES. 2. Defiro a realização de nova hasta do bem penhorado nos autos (fls. 259), nas datas sugeridas pela leiloeira às fls. 748-749. Comunique-a, por e-mail, para cumprimento nos termos da r. decisão de fls. 571-575. 3. Recolhida a taxa necessária conforme o Provimento CSM nº 2.684/2023, DEFIRO o requerimento da parte exequente de fls. 753-755 para, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do CPC, determinar a penhora permanente de ativos financeiros ("teimosinha") através do sistema Sisbajud, em nome do executado, existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Consigne-se que, caso o valor apresentado pelo(a) exequente esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé. Havendo bloqueio, libere-se o excedente ou valores irrisórios, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Em caso de expedição de mandado, intime-se a parte exequente para o recolhimento das diligências necessárias, no prazo de cinco dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º). Se negativas as respostas, dê-se vista à parte exequente, para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. O silêncio da parte exequente também implicará na suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis. Advirto a parte, desde logo, que a suspensão da prescrição, na hipótese supra, perdurará por 1 ano. Após o lapso, o curso prescricional intercorrente terá início, independentemente de qualquer intimação (art. 921, §§ 1º e 2º, CPC). Cumpra-se. Após, intime-se. - ADV: CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)

08/10/2025, 00:00

—

Documento (Informações)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição

Conclusão (para decisão)

Petição

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(534)

Todos os documentos(20)