Execução de Título Extrajudicial 0013052-62.2011.8.26.0007 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0013052-62.2011.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição

03/07/2026, 19:02

Decurso de Prazo

23/06/2026, 02:48

Publicação

19/06/2026, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0013052-62.2011.8.26.0007/SP Assunto: Nota promissória EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPMIL ADVOGADO(A): FRANCISCA MATIAS FERREIRA (OAB SP290051) ADVOGADO(A): VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB SP298569) EXECUTADO: ANDERSON ARAUJO DE FRANCA ADVOGADO(A): LARISSA FERREIRA NUNES DE SÁ (OAB SP477848) ATO ORDINATÓRIO evento 297:Exceção de pre-executividade, manifeste-se a parte exequente. Local:

18/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2026, 15:50

Ato ordinatório

17/06/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013052-62.2011.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANCA PUBLICA DO ESP - Anderson Araujo de França - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00130526220118260007. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA (OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), LARISSA FERREIRA NUNES DE SÁ (OAB 477848/SP)

16/06/2026, 00:00

Remessa

15/06/2026, 12:49

Petição

05/06/2026, 17:31

Petição

04/06/2026, 22:40

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013052-62.2011.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANCA PUBLICA DO ESP - Anderson Araujo de França - O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e encaminhado ao MM(ª). Juiz(a) para assinatura. Após a assinatura os valores são automaticamente liberados na conta bancária indicada no formulário e os detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo. Sem prejuízo e se o caso, manifeste-se o interessado em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a inércia por mais de 30 dias, implicará a suspensão e arquivamento dos autos. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA (OAB 290051/SP), LARISSA FERREIRA NUNES DE SÁ (OAB 477848/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP)

27/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 17:01

Ato ordinatório

26/05/2026, 16:56

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0013052-62.2011.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANCA PUBLICA DO ESP - Anderson Araujo de França - Vistos. Fls. 396/400: Trata-se de impugnação ao bloqueio on-line, sob o argumento de o valor bloqueado seria proveniente de benefício salarial, além de inferior a 40 salários-mínimos, portanto, impenhorável nos termos do artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil. O exequente manifestou-se às fls. 424/428. É o relatório. Decido. Analisando-se o extrato SISBAJUD, verifica-se que houve bloqueio, no período de 05/02/2025 a 07/03/2025, do valor total de R$ 101,32 (fls. 352/359). Nos termos do artigo 854, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Trata-se de ônus probatório que recai sobre o próprio impugnante, do qual o executado não se desincumbiu satisfatoriamente. Limitou-se a juntar informações extraídas de sítio eletrônico de aplicativo de transporte (fls. 403/404) e de declaração de internação (fl. 406), documentos que não permitem aferir as movimentações da conta, as datas de crédito e, sobretudo, a efetiva vinculação entre o valor bloqueado e o benefício salarial alegado. Outrossim, a jurisprudência é pacífica no sentido de que é ônus do devedor provar a impenhorabilidade da importância constrita. Veja-se, a propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou impugnação à penhora de valores. Inconformismo do executado. Constrição de ativos financeiros. Impenhorabilidade de saldos inferiores a 40 salários-mínimos (artigo 835, inciso X, do CPC) aplicáveis somente a depósitos em conta poupança. Cabe ao devedor comprovar que a verba é impenhorável, ônus do qual não se desincumbiu. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2226786-29.2024.8.26.0000; Relator (a):REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taboão da Serra -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/09/2024; Data de Registro: 18/09/2024) Ante o exposto, não sendo possível aplicar, neste caso, a previsão dos artigos 833, incisos IV e X, REJEITO a impugnação ofertada, ficando convertido o bloqueio em penhora. Decorrido prazo para recurso, após juntada do formulário MLE, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, que deverá, ainda, dizer em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA (OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), LARISSA FERREIRA NUNES DE SÁ (OAB 477848/SP)

17/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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