Embargos à Execução 1011788-04.2025.8.26.0071 - TJSP

Embargos à Execução 1011788-04.2025.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2026, 04:04

Documento (Certidão)

22/06/2026, 07:15

Expedição de documento (Carta)

20/06/2026, 11:44

Publicação

25/05/2026, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011788-04.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1008969-94.2025.8.26.0071) - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Levi da Silva Casagrande - Condomínio Residencial Parque Biaggi - Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto, no valor de: Taxa Judiciária - DARE: R$ 459,47 (60 %) = 275,68 - ADV: WÍLLIAM RICARDO MARCIOLLI (OAB 250573/SP), EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2026, 23:01

Ato ordinatório

23/05/2026, 22:13

Documento (Outros documentos)

23/05/2026, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 10:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/05/2026, 13:03

Publicação

08/05/2026, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011788-04.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1008969-94.2025.8.26.0071) - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Levi da Silva Casagrande - Condomínio Residencial Parque Biaggi - Vistos. Ciência às partes acerca do recebimento dos autos, certificando-se o desfecho definitivo na ação principal (Processo n.º 1008969-94.2025.8.26.0071). Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, postulando o que entender de direito. Sem prejuízo, tendo em vista que eventual execução da(s) verba(s) sucumbencial(is) deverá se verificar em apenso(s) próprio(s), de cumprimento de sentença, anote-se desde já no sistema a extinção deste feito incidental, arquivando-se os presentes autos. Antes, porém, cumpra o Cartório, o que fora determinado no Provimento CG nº 29/2021, no que diz respeito à taxa judiciária. Dilig. Int. - ADV: WÍLLIAM RICARDO MARCIOLLI (OAB 250573/SP), EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)

08/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 18:00

Mero expediente

07/05/2026, 17:14

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 09:21

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Levi da Silva Casagrande (Justiça Gratuita) - Apelado: Condomínio Residencial Parque Biaggi - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. R. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, CONSIDERANDO INEXIGÍVEL A TAXA VENCIDA EM 10/04/2020. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. PRESCRIÇÃO TOTAL DA PRETENSÃO EXECUTIVA NÃO VERIFICADA. PRAZO QUINQUENAL (ART. 216, § 5º, I DO CC) QUE NÃO FULMINOU AS DEMAIS TAXAS COBRADAS. NULIDADE DA EXECUÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DOCUMENTOS COLACIONADOS QUE COMPROVAM AS QUOTAS CONDOMINIAIS, AINDA QUE EM MONTANTE MENOR. ESTIPULAÇÃO DO PRINCIPAL SE DEU EM ATA DE ASSEMBLEIA TRAZIDA AOS AUTOS. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA ORIGEM EM VALOR IRRISÓRIO, COMPORTANDO MAJORAÇÃO. PRECEDENTES. R. SENTENÇA REFORMADA NESSA PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wílliam Ricardo Marciolli (OAB: 250573/SP) - Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB: 445700/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011788-04.2025.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru -

30/03/2026, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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