Execução de Título Extrajudicial 1001271-38.2024.8.26.0664 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001271-38.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001271-38.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Victor Caero Bento e outros - Vistos. Proceda-se à pesquisa junto ao Portal de Custas acerca de eventuais valores depositados, dando vista à parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: SINDY ORNELAS DO PRADO (OAB 440601/SP), FERNANDO JOSE GARMES (OAB 28287/SP), SINDY ORNELAS DO PRADO (OAB 440601/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), SINDY ORNELAS DO PRADO (OAB 440601/SP)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001271-38.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Victor Caero Bento e outros - Ciência às partes da juntada do ofício de fls. 347/356, enviados pelo INSS. - ADV: SINDY ORNELAS DO PRADO (OAB 440601/SP), SINDY ORNELAS DO PRADO (OAB 440601/SP), FERNANDO JOSE GARMES (OAB 28287/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), SINDY ORNELAS DO PRADO (OAB 440601/SP)

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001271-38.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Victor Caero Bento e outros - Vistos. Fls. 340/341: encaminhe-se novamente o ofício, por mensagem eletrônica, em reiteração, solicitando urgência. Int. - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), SINDY ORNELAS DO PRADO (OAB 440601/SP), SINDY ORNELAS DO PRADO (OAB 440601/SP), FERNANDO JOSE GARMES (OAB 28287/SP), SINDY ORNELAS DO PRADO (OAB 440601/SP)

22/06/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001271-38.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Victor Caero Bento e outros - Pelo presente, considerando que até esta data não houve resposta do ofício de fl. 333, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), SINDY ORNELAS DO PRADO (OAB 440601/SP), SINDY ORNELAS DO PRADO (OAB 440601/SP), SINDY ORNELAS DO PRADO (OAB 440601/SP), FERNANDO JOSE GARMES (OAB 28287/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 17:07

Ato ordinatório

25/05/2026, 16:23

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 15:51

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:32

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2026, 15:06

Ato ordinatório

30/01/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:12

Publicação

18/12/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001271-38.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Victor Caero Bento e outros - Vistos. Fls. 306/319: mantenho a decisão agravada. Anote-se. Diante do v. Despacho proferido no agravo (fls. 323/324), deferindo a constrição de valor equivalente a 15% dos vencimentos líquidos do executado Mário, oficie-se ao INSS para que proceda aos descontos, depositando-os em conta judicial à disposição deste processo, até o montante do débito. Antes, porém, a parte exequente deverá apresentar planilha atualizada do débito. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: SINDY ORNELAS DO PRADO (OAB 440601/SP), SINDY ORNELAS DO PRADO (OAB 440601/SP), SINDY ORNELAS DO PRADO (OAB 440601/SP), FERNANDO JOSE GARMES (OAB 28287/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)

18/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001271-38.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Victor Caero Bento e outros - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 291/300, considerando que se trata de pedido para bloqueio de valor diretamente na fonte pagadora e, nesse caso, a regra da impenhorabilidade deve ser absoluta. Somente seria permitida a penhora de uma porcentagem de valores caso a verba já estivesse na conta bancária do titular, pois nesse caso se presume que perdeu a natureza de verba alimentar. Nesse sentido a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pedido de penhora sobre percentual de salário da executada direto na fonte pagadora - Impossibilidade - Hipótese diversa da penhora de conta salário latu sensu - Caráter alimentar - Inteligência do artigo 833, IV, do CPC - Ausente a possibilidade de aplicação do art. 833, § 2º do Código de Processo Civil, uma vez que o presente caso não versa sobre o recebimento de verba alimentar, tampouco o executado percebe quantia superior a 50 salários mínimo - Relativização da impenhorabilidade não justificada na hipótese - Decisão reformada. Recurso provido. (TJ/SP Agravo de Instrumento nº. 2236784-31.2018.8.26.0000 24ª Câmara de Direito Privado Rel. Denise Andréa Martins Retamero j. 27/08/2019) AÇÃO DE COBRANÇA - Cumprimento de sentença - Penhora diretamente na fonte pagadora de 30% dos vencimentos da executada - Impossibilidade - Verba de natureza alimentar - Inteligência do art. 833, IV e § 2º, do CPC/2015 - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJ/SP Agravo de Instrumento nº. 2231913-55.2018.8.26.0000 17ª Câmara de Direito Privado Rel. Paulo Pastore Filho j. 10/04/2019) Aguarde-se 30 (trinta) dias manifestação da parte exequente, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: SINDY ORNELAS DO PRADO (OAB 440601/SP), SINDY ORNELAS DO PRADO (OAB 440601/SP), SINDY ORNELAS DO PRADO (OAB 440601/SP), FERNANDO JOSE GARMES (OAB 28287/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)

13/11/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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