Execução de Título Extrajudicial 1004922-51.2019.8.26.0568 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004922-51.2019.8.26.0568 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:44

Publicação

01/04/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004922-51.2019.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE - UNIFAE - Nota de Cartório: Fls. 116/134. 1- Ciência dos resultados negativos das pesquisas via sistemas RENAJUD e INFOJUD. 2- Ciência da pesquisa SNIPER realizada. 3- Ciência do bloqueio parcial realizado no sistema SISBAJUD. 4- Diante do bloqueioSisbajudrealizado, necessário se faz a intimação do devedor,conforme disposto no artigo 854 do CPC, mas como o devedor nãoconta com Patrono nos autos, providencie a exequente os recolhimentos devidos para intimação. - ADV: GABRIEL BELLONI RODRIGUES FERREIRA (OAB 394330/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 10:05

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:49

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:45

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:45

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:45

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:45

Protocolo de Petição

31/03/2026, 09:45

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:44

Publicação

27/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004922-51.2019.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE - UNIFAE - Fls. 110/112: Trata-se de pedido formulado por autarquia municipal visando à isenção do recolhimento prévio das despesas relativas à utilização de sistemas conveniados. Nos termos do art. 91 do CPC e do art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003, bem como dos Provimentos CSM nº 1.864/2011 e nº 2.684/2023, a Fazenda Pública e suas autarquias são isentas do recolhimento antecipado das referidas despesas. Defiro o pedido. Prossiga-se com as diligências determinadas às fls. 105/106 independentemente de recolhimento prévio. Int. - ADV: GABRIEL BELLONI RODRIGUES FERREIRA (OAB 394330/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 17:15

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004922-51.2019.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE - UNIFAE - Fundamento e Decido. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) é uma ferramenta eletrônica que interliga diversas bases de dados de órgãos públicos e privados, permitindo uma busca mais eficiente e abrangente de bens em nome de pessoas físicas e jurídicas. Sua utilização visa otimizar a localização de ativos para fins de cumprimento de decisões judiciais, especialmente em processos de execução. O Tribunal de Justiça de São Paulo, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem reconhecido a importância e a utilidade do sistema Sniper para a efetividade da prestação jurisdicional. O Comunicado CG nº 394/2023 deste Egrégio Tribunal informa a disponibilização do sistema aos Magistrados, evidenciando a sua regulamentação e incentivo ao uso. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de pesquisa de bens em nome do executado através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Defiro também o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pela nova ferramenta "TEIMOSINHA", nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, pelo prazo de trinta dias. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema que deverão ser, desde logo, liberados pela serventia (Ordem de Serviço n. 01/2010), intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No entanto, parcial ou frutífera a medida, nas vinte e quatro horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art.854, § 1º, do CPC), intimando-se, em seguida, o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência. Do contrário, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, determinando-se à instituição financeira depositária que, em vinte e quatro horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Defiro também a realização de pesquisas junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, visando à localização de bens em nome do executado. Para tanto, providencie a exequente o recolhimento das respectivas taxas no prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, determino a sua intimação, por via postal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: GABRIEL BELLONI RODRIGUES FERREIRA (OAB 394330/SP)

03/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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