Execução de Título ExtrajudicialDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial
TJSP1° GrauArquivado
Data de Distribuição
03/08/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
06 Civel de Barueri
Partes do Processo
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
Autor
DIACOM COMERCIAL EIRELI
Reu
NUTRICIUM INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA
Reu
Advogados / Representantes
DANIELLA FERNANDES DA SILVA
OAB/SP 436041·CPF·Representa: Autor
VINÍCIUS DE SOUZA OLIVEIRA
OAB/SP 444325·CPF·Representa: Autor
BARBARA LUIZA LOPES DUPIN
OAB/MG 176470·CPF·Representa: Autor
MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ
OAB/SP 134324·CPF·Representa: Autor
ISABELA RODRIGUES DA SILVA
OAB/SP 377308·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
04/05/2026, 20:18
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2026, 20:18
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2026, 20:10
Baixa Definitiva
30/03/2026, 20:06
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2026, 20:06
Publicação
02/03/2026, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1011412-66.2021.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Fresenius Kabi Brasil Ltda - Diacom Comercial Eireli - - Nutricium Indústria e Comércio Ltda -
Vistos.
Trata-se de execução de título extrajudicial promovida em face de Diacom Comercial Eireli e Nutricium Indústria e Comércio Ltda, cujo crédito foi constituído antes do deferimento da recuperação judicial das executadas, tratando-se, portanto, de credito concursal. Assim, deverá ser habilitado no quadro geral de credores, na forma do art. 49 da Lei nº 11.101/2005, não sendo possível a satisfação do crédito pela via executiva autônoma. Conforme informado pelo próprio exequente às fls. 319/322, já houve a referida habilitação no Quadro Geral de Credores.
Ante o exposto, julgo extinta esta execução, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DANIELLA FERNANDES DA SILVA (OAB 436041/SP), DANIELLA FERNANDES DA SILVA (OAB 436041/SP), VINÍCIUS DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 444325/SP), MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ (OAB 134324/SP), BARBARA LUIZA LOPES DUPIN (OAB 176470/MG), ISABELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 377308/SP)
02/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/02/2026, 16:06
Sem Resolução de Mérito
27/02/2026, 15:03
Conclusão (para despacho)
16/01/2026, 18:00
Ato ordinatório
24/12/2025, 04:32
Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 14:39
Publicação
26/11/2025, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1011412-66.2021.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Fresenius Kabi Brasil Ltda - Diacom Comercial Eireli - - Nutricium Indústria e Comércio Ltda - Cientifico o(a) requerente, acerca das respostas das pesquisas realizadas junto aos sistemas Serasajud e Infojud, juntadas as fls 313/314 e peças sigilosas. Manifeste-se, ainda, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: DANIELLA FERNANDES DA SILVA (OAB 436041/SP), MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ (OAB 134324/SP), VINÍCIUS DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 444325/SP), ISABELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 377308/SP), DANIELLA FERNANDES DA SILVA (OAB 436041/SP), BARBARA LUIZA LOPES DUPIN (OAB 176470/MG)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1011412-66.2021.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Fresenius Kabi Brasil Ltda - Diacom Comercial Eireli - - Nutricium Indústria e Comércio Ltda -
Vistos.
Trata-se de execução de título extrajudicial promovida em face de Diacom Comercial Eireli e Nutricium Indústria e Comércio Ltda, cujo crédito foi constituído antes do deferimento da recuperação judicial das executadas, tratando-se, portanto, de credito concursal. Assim, deverá ser habilitado no quadro geral de credores, na forma do art. 49 da Lei nº 11.101/2005, não sendo possível a satisfação do crédito pela via executiva autônoma. Conforme informado pelo próprio exequente às fls. 319/322, já houve a referida habilitação no Quadro Geral de Credores.
Ante o exposto, julgo extinta esta execução, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DANIELLA FERNANDES DA SILVA (OAB 436041/SP), DANIELLA FERNANDES DA SILVA (OAB 436041/SP), VINÍCIUS DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 444325/SP), MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ (OAB 134324/SP), BARBARA LUIZA LOPES DUPIN (OAB 176470/MG), ISABELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 377308/SP)
02/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/02/2026, 16:06
Sem Resolução de Mérito
27/02/2026, 15:03
Conclusão (para despacho)
16/01/2026, 18:00
Ato ordinatório
24/12/2025, 04:32
Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 14:39
Publicação
26/11/2025, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1011412-66.2021.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Fresenius Kabi Brasil Ltda - Diacom Comercial Eireli - - Nutricium Indústria e Comércio Ltda - Cientifico o(a) requerente, acerca das respostas das pesquisas realizadas junto aos sistemas Serasajud e Infojud, juntadas as fls 313/314 e peças sigilosas. Manifeste-se, ainda, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: DANIELLA FERNANDES DA SILVA (OAB 436041/SP), MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ (OAB 134324/SP), VINÍCIUS DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 444325/SP), ISABELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 377308/SP), DANIELLA FERNANDES DA SILVA (OAB 436041/SP), BARBARA LUIZA LOPES DUPIN (OAB 176470/MG)
26/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/11/2025, 15:03
Ato ordinatório
25/11/2025, 14:06
Documento (Ofício)
25/11/2025, 14:05
Documento (Outros documentos)
25/11/2025, 13:10
Documento (Outros documentos)
25/11/2025, 13:10
Documento (Outros documentos)
25/11/2025, 13:10
Protocolo de Petição
25/11/2025, 13:10
Documento (Outros documentos)
25/11/2025, 11:51
Ato ordinatório
28/10/2025, 14:15
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 09:15
Publicação
25/09/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1011412-66.2021.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Fresenius Kabi Brasil Ltda - Diacom Comercial Eireli - - Nutricium Indústria e Comércio Ltda -
Vistos. Defiro, exclusivamente, a realização de pesquisa no INFOJUD referente às três últimas declarações fiscais apresentadas pela empresa executada. Também defiro a inclusão da Ré nos quadros do SERASA. Determino que seja realizada a complementação das custas para a efetivação dos atos autorizados. Intime-se. - ADV: BARBARA LUIZA LOPES DUPIN (OAB 176470/MG), MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ (OAB 134324/SP), ISABELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 377308/SP), DANIELLA FERNANDES DA SILVA (OAB 436041/SP), DANIELLA FERNANDES DA SILVA (OAB 436041/SP), VINÍCIUS DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 444325/SP)
25/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/09/2025, 13:05
Outras Decisões
24/09/2025, 13:04
Conclusão (para despacho)
05/09/2025, 16:11
Petição (Petição (outras))
15/08/2025, 12:17
Publicação
06/08/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1011412-66.2021.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Fresenius Kabi Brasil Ltda - Diacom Comercial Eireli - - Nutricium Indústria e Comércio Ltda - Providencie a parte interessada o recolhimento das custas necessárias para a(s) providência(s) requerida(s): - ADV: BARBARA LUIZA LOPES DUPIN (OAB 176470/MG), ISABELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 377308/SP), DANIELLA FERNANDES DA SILVA (OAB 436041/SP), DANIELLA FERNANDES DA SILVA (OAB 436041/SP), VINÍCIUS DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 444325/SP), MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ (OAB 134324/SP)
06/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/08/2025, 15:08
Ato ordinatório
05/08/2025, 14:06
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 11:56
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 11:06
Publicação
07/07/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1011412-66.2021.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Fresenius Kabi Brasil Ltda - Diacom Comercial Eireli - - Nutricium Indústria e Comércio Ltda - Cientifico o(a) requerente, acerca da(s) pesquisa(s) realizada(s) junto ao INFOJUD, juntadas como peças sigilosas. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ (OAB 134324/SP), ISABELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 377308/SP), DANIELLA FERNANDES DA SILVA (OAB 436041/SP), DANIELLA FERNANDES DA SILVA (OAB 436041/SP), VINÍCIUS DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 444325/SP)
07/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/07/2025, 14:01
Ato ordinatório
04/07/2025, 13:57
Documento (Outros documentos)
04/07/2025, 13:55
Documento (Outros documentos)
03/07/2025, 13:50
Ato ordinatório
23/06/2025, 14:41
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 14:08
Publicação
24/05/2025, 07:58
Publicação
24/05/2025, 07:58
Publicação
24/05/2025, 07:58
Publicação
24/05/2025, 07:58
Publicação
24/05/2025, 07:58
Publicação
24/05/2025, 07:58
Publicação
24/05/2025, 07:58
Publicação
24/05/2025, 07:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marco Antonio Fernando Cruz (OAB 134324/SP), Isabela Rodrigues da Silva (OAB 377308/SP), Daniella Fernandes da Silva (OAB 436041/SP), Vinícius de Souza Oliveira (OAB 444325/SP) Processo 1011412-66.2021.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fresenius Kabi Brasil Ltda - Exectdo: Diacom Comercial Eireli, Nutricium Indústria e Comércio Ltda - Cientifico o exequente acerca do bloqueio realizado junto ao RENAJUD, juntado às fls. 265/269. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Complemente o autor as custas para realização da pesquisa INFOJUD (Guia FEDT, Código 434-1), no valor de R$ 37,02, tendo em vista que corresponde à 02 UFESPs por ano solicitado quando se tratar de Pessoa Jurídica.
23/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/05/2025, 08:50
Publicação
21/05/2025, 14:51
Publicação
21/05/2025, 14:23
Publicação
21/05/2025, 13:46
Publicação
21/05/2025, 13:23
Publicação
21/05/2025, 13:17
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 11:07
Ato ordinatório
21/05/2025, 10:20
Documento (Outros documentos)
21/05/2025, 10:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Marco Antonio Fernando Cruz (OAB 134324/SP), Isabela Rodrigues da Silva (OAB 377308/SP), Daniella Fernandes da Silva (OAB 436041/SP), Vinícius de Souza Oliveira (OAB 444325/SP) Processo 1011412-66.2021.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fresenius Kabi Brasil Ltda - Exectdo: Diacom Comercial Eireli na pessoa do sócio JOSE TERRA DE OLIVEIRA JUNIOR, Nutricium Indústria e Comércio Ltda na pessoa do sócio JOSE TERRA DE OLIVEIRA JUNIOR - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de folha(s) 220, foi(ram) realizada(s) a(s) pesquisa(s) SISBAJUD. Observou-se que não houve bloqueio(s) durante o período. No mais, encaminho os autos para cumprimento das demais determinações.
21/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/05/2025, 04:30
Ato ordinatório
19/05/2025, 10:42
Documento (Outros documentos)
19/05/2025, 10:39
Protocolo de Petição
19/05/2025, 10:39
Publicação
17/03/2025, 02:14
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 10:08
Remessa (outros motivos)
14/03/2025, 05:57
Ato ordinatório
13/03/2025, 11:13
Ato ordinatório
16/02/2025, 10:10
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 14:48
Publicação
29/01/2025, 03:26
Remessa (outros motivos)
28/01/2025, 00:25
Ato ordinatório
27/01/2025, 17:24
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 14:25
Publicação
18/12/2024, 03:56
Remessa (outros motivos)
17/12/2024, 00:23
Ato ordinatório
16/12/2024, 14:41
Publicação
22/11/2024, 03:58
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 10:45
Remessa (outros motivos)
21/11/2024, 10:39
Ato ordinatório
21/11/2024, 10:07
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2024, 16:10
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 09:46
Publicação
14/11/2024, 03:29
Remessa (outros motivos)
13/11/2024, 13:39
Ato ordinatório
13/11/2024, 12:20
Documento (Outros documentos)
13/11/2024, 12:14
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 12:19
Ato ordinatório
04/11/2024, 09:48
Documento (Outros documentos)
30/10/2024, 19:53
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2024, 19:50
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 12:35
Publicação
25/09/2024, 06:29
Remessa (outros motivos)
24/09/2024, 00:20
Outras Decisões
23/09/2024, 21:40
Conclusão (para despacho)
13/09/2024, 14:38
Publicação
07/08/2024, 02:40
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 10:52
Remessa (outros motivos)
06/08/2024, 06:07
Remessa (outros motivos)
06/08/2024, 06:07
Ato ordinatório
05/08/2024, 13:55
Documento (Outros documentos)
05/08/2024, 13:50
Protocolo de Petição
05/08/2024, 13:49
Conclusão (para decisão)
13/06/2024, 16:10
Conclusão (para despacho)
13/06/2024, 16:10
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 11:03
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 13:46
Publicação
25/04/2024, 03:55
Remessa (outros motivos)
24/04/2024, 09:07
Outras Decisões
24/04/2024, 07:47
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2024, 21:04
Conclusão (para despacho)
22/04/2024, 20:30
Apensamento
19/04/2024, 09:22
Publicação
05/03/2024, 05:44
Remessa (outros motivos)
04/03/2024, 10:38
Ato ordinatório
04/03/2024, 09:12
Documento (Ofício)
04/03/2024, 09:06
Documento (Outros documentos)
19/02/2024, 15:56
Publicação
31/01/2024, 15:28
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2024, 15:20
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 14:15
Publicação
05/12/2023, 03:19
Remessa (outros motivos)
04/12/2023, 09:07
Ato ordinatório
04/12/2023, 08:07
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2023, 08:05
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2023, 23:24
Ato ordinatório
19/10/2023, 17:00
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 16:26
Publicação
18/10/2023, 02:47
Remessa (outros motivos)
17/10/2023, 12:11
Ato ordinatório
17/10/2023, 10:44
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2023, 10:39
Ato ordinatório
04/09/2023, 12:27
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 13:56
Publicação
21/08/2023, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Marco Antonio Fernando Cruz (OAB 134324/SP) Processo 1011412-66.2021.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fresenius Kabi Brasil Ltda -
Vistos. Defiro acitação por edital. Faculto ao autor, no prazo de dez dias,o envio da respectiva minutaao endereço eletrônico do cartório ([email protected]). Decorrido o prazo do edital sem manifestação do requerido, requisite-se a OAB nomeação de curador especial nos termos do artigo 72, II do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como oficio a ser enviado pela serventia por e-mail ( [email protected]). Com a indicação, intime-se o curador para manifestação. Intimem-se.