Execução de Título Extrajudicial 1000134-65.2025.8.26.0444 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000134-65.2025.8.26.0444 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000134-65.2025.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ourofert Comercio de Agroquimicos Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10001346520258260444. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ANTONIO DONISETE FOGACA (OAB 498422/SP)

07/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 09:02

Publicação

04/05/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000134-65.2025.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ourofert Comercio de Agroquimicos Ltda - Vistos. 1. Trata-se de Execução de Título ExtrajudiciaL proposta por OUROFERT COMÉRCIO DE AGROQUÍMICOS LTDA. em face de MARÍLIA MATIAS. As partes entabularam acordo e requereram sua homologação. 2. HOMOLOGO O ACORDO, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, e determino a suspensão da execução nos termos do art. 922, do CPC, pelo prazo de 16 meses, para que o devedor cumpra a obrigação. 3. Providencie, a z. Serventia, o levantamento da restrição que recaiu sobre os veículos de propriedade da parte executada, por meio do sistema Renajud. 4.Transcorrido o prazo de suspensão, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender necessário e de direito. 5. Intime-se. - ADV: ANTONIO DONISETE FOGACA (OAB 498422/SP)

04/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 14:07

Homologação de Transação

30/04/2026, 13:28

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:25

Mandado (entregue ao destinatário)

03/12/2025, 17:37

Documento (Mandado)

03/12/2025, 17:37

Publicação

26/11/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000134-65.2025.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ourofert Comercio de Agroquimicos Ltda - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial que OUROFERT COMERCIO DE AGROQUIMICOS LTDA move em desfavor de MARILIA MATIAS. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente OUROFERT COMERCIO DE AGROQUIMICOS LTDA (fls. 265-266) para, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, SUSPENDER o andamento do feito pelo prazo de 01 (um) ano, bem como a prescrição nos termos do § 1º do supramencionado artigo. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, independentemente de nova decisão, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANTONIO DONISETE FOGACA (OAB 498422/SP)

26/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 17:11

Por decisão judicial

25/11/2025, 15:23

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 10:25

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000134-65.2025.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ourofert Comercio de Agroquimicos Ltda - DEFIRO a penhora de 2,5% pertencente à executada MARILIA MATIAS sobre o imóvel descrito na matrícula nº 3.129 do Cartório de Registro de Imóveis de Avaré. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 3. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 4. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 5. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. 6. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 7. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 8. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. 9. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 10. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 11. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO DONISETE FOGACA (OAB 498422/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000134-65.2025.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ourofert Comercio de Agroquimicos Ltda - Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial que OUROFERT COMERCIO DE AGROQUIMICOS LTDA move em face de MARILIA MATIAS. 2. Expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828, do Código de Processo Civil. 3. DEFIRO o requerimento do(a) exequente para, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do CPC, determinar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira através do sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha", em nome do(a) executado(a), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Consigne-se que, caso o valor apresentado pelo(a) exequente esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé. Havendo bloqueio, libere-se o excedente ou valores irrisórios, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Em caso de expedição de mandado, intime-se a parte exequente para o recolhimento das diligências necessárias, no prazo de cinco dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º). Se negativo o bloqueio Sisbajud, defiro o requerimento do(a) exequente para determinar o bloqueio de eventuais veículos cadastrados em nome do(a) executado(a), através do sistema Renajud. Caso reste frutífero o bloqueio, providencie o(a) exequente informações acerca da localização do veículo bloqueado, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se mandado ou carta precatória para a realização da penhora e avaliação do bem, caso recolhidas as custas para tanto. Caso o(s) veículo(s), objeto(s) do bloqueio, encontrar-se em nome de terceiros, comprove a parte exequente a posse do(a) executado(a) sobre o bem, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso restem negativas ambas as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do processo, em 15 (quinze) dias. Na inércia, o feito será extinto, consoante artigo 485, III, CPC. Cumpra-se. Após, intime-se. - ADV: ANTONIO DONISETE FOGACA (OAB 498422/SP)

26/06/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(16)