Procedimento Comum Cível 1003041-48.2020.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos UnilateraisProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Civel de Franco da Rocha

Partes do Processo

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Autor

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF

·

Representa: Autor

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 01:16

Definitivo

20/08/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 12:46

Publicação

28/07/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003041-48.2020.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Banco Santander Brasil Sa - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com o fito de CONDENAR o requerido ao pagamento do importe de R$ 1.241,22 a titulo de ressarcimento, a ser acrescido, até 29/08/2024, de correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento da obrigação (CC, art. 397). A partir de 30/08/2024, passará a incidir apenas a Taxa SELIC, que engloba os juros de mora e a correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 406, §1º, do CC, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 16:15

Procedência

25/07/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 02:15

Ato ordinatório

29/06/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:40

Publicação

26/05/2025, 07:39

Publicação

26/05/2025, 07:39

Publicação

26/05/2025, 07:39

Todas as movimentações(118)

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 01:16

Definitivo

20/08/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 12:46

Publicação

28/07/2025, 04:45

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003041-48.2020.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Banco Santander Brasil Sa - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com o fito de CONDENAR o requerido ao pagamento do importe de R$ 1.241,22 a titulo de ressarcimento, a ser acrescido, até 29/08/2024, de correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento da obrigação (CC, art. 397). A partir de 30/08/2024, passará a incidir apenas a Taxa SELIC, que engloba os juros de mora e a correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 406, §1º, do CC, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 16:15

Procedência

25/07/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 02:15

Ato ordinatório

29/06/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:40

Publicação

26/05/2025, 07:39

Publicação

26/05/2025, 07:39

Publicação

26/05/2025, 07:39

Publicação

26/05/2025, 07:39

Publicação

26/05/2025, 07:39

Publicação

26/05/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO requerente: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre o decurso de prazo para apresentação de contestação por parte do requerido. Intimação - ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 1003041-48.2020.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander Brasil Sa - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vista ao autor/

26/05/2025, 00:00

Publicação

23/05/2025, 17:40

Publicação

23/05/2025, 17:32

Publicação

23/05/2025, 12:36

Publicação

23/05/2025, 09:25

Publicação

23/05/2025, 08:55

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO requerente: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre o decurso de prazo para apresentação de contestação por parte do requerido. Intimação - ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 1003041-48.2020.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander Brasil Sa - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vista ao autor/

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO requerente: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre o decurso de prazo para apresentação de contestação por parte do requerido. Intimação - ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 1003041-48.2020.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander Brasil Sa - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vista ao autor/

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO requerente: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre o decurso de prazo para apresentação de contestação por parte do requerido. Intimação - ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 1003041-48.2020.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander Brasil Sa - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vista ao autor/

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 11:58

Publicação

21/05/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO requerente: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre o decurso de prazo para apresentação de contestação por parte do requerido. Intimação - ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 1003041-48.2020.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander Brasil Sa - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vista ao autor/

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO requerente: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre o decurso de prazo para apresentação de contestação por parte do requerido. Intimação - ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 1003041-48.2020.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander Brasil Sa - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vista ao autor/

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

10/05/2025, 02:55

Mandado (entregue ao destinatário)

25/03/2025, 13:19

Documento (Mandado)

25/03/2025, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2025, 16:32

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 16:56

Publicação

13/11/2024, 23:40

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 01:55

Outras Decisões

12/11/2024, 18:46

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 02:41

Publicação

23/09/2024, 23:19

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 00:43

Ato ordinatório

20/09/2024, 15:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/07/2024, 06:15

Documento (Certidão)

20/06/2024, 09:18

Expedição de documento (Carta)

19/06/2024, 17:05

Ato ordinatório

17/06/2024, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 00:56

Publicação

05/04/2024, 21:01

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 12:29

Ato ordinatório

01/04/2024, 14:25

Documento (Ofício)

01/04/2024, 14:24

Documento (Ofício)

01/04/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 13:17

Publicação

28/09/2023, 03:49

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 00:41

Mero expediente

26/09/2023, 18:54

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 11:09

Publicação

11/07/2023, 04:29

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 10:41

Ato ordinatório

10/07/2023, 10:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/07/2023, 10:55

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2023, 12:23

Ato ordinatório

23/06/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 11:53

Publicação

26/10/2022, 01:24

Remessa (outros motivos)

25/10/2022, 05:33

Mero expediente

24/10/2022, 15:27

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 10:55

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 18:04

Publicação

10/06/2022, 01:41

Remessa (outros motivos)

09/06/2022, 05:34

Outras Decisões

08/06/2022, 16:45

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 11:03

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 16:50

Ato ordinatório

02/02/2022, 23:44

Ato ordinatório

30/11/2021, 23:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2021, 06:49

Expedição de documento (Carta)

22/10/2021, 17:34

Ato ordinatório

22/10/2021, 11:16

Publicação

21/10/2021, 02:47

Remessa (outros motivos)

20/10/2021, 00:21

Outras Decisões

19/10/2021, 18:09

Conclusão (para decisão)

19/10/2021, 15:52

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 18:16

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 19:30

Publicação

02/07/2021, 15:02

Remessa (outros motivos)

30/06/2021, 10:18

Outras Decisões

25/06/2021, 18:05

Conclusão (para decisão)

23/06/2021, 18:45

Ato ordinatório

01/05/2021, 04:23

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 22:01

Petição (Petição (outras))

04/04/2021, 15:06

Publicação

24/02/2021, 09:45

Remessa (outros motivos)

22/02/2021, 14:19

Outras Decisões

26/01/2021, 16:02

Conclusão (para decisão)

20/01/2021, 17:49

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 13:27

Publicação

04/11/2020, 10:35

Remessa (outros motivos)

03/11/2020, 14:25

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 12:11

Outras Decisões

28/09/2020, 18:33

Conclusão (para decisão)

28/09/2020, 11:33

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 11:00

Distribuição (sorteio)

27/09/2020, 19:03

•26/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00