Execução Fiscal 1500879-10.2019.8.26.0634 - TJSP

Execução Fiscal 1500879-10.2019.8.26.0634 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500879-10.2019.8.26.0634 (apensado ao processo 1502921-03.2017.8.26.0634) - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Colina Paulista S/A - Vistos. De fato, há precedente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de que, inavendo atos executórios para a satisfação da obrigação, como no caso em apreço, descabe a cobrança de custas finais, sendo o bastante e o suficiente o adimplemento das custas iniciais (Agravo de Instrumento nº 2167080-52.2023.8.26.0000, rel. e. Des. Tânia Ahualli). ACOLHO, então, os embargos declaratórios para reconhecer indevido, pela parte executada, ora embargante, o recolhimento das custas finais. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Após, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os presentes autos. Intime-se. - ADV: DANILO AUGUSTO BARBOSA SILVA (OAB 394784/SP), RODRIGO CARDOGNA (OAB 359583/SP), CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP), MARCO ANTONIO CARVALHO DINIZ (OAB 257703/SP)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Carvalho Diniz (OAB 257703/SP), Cyntia Helena Pinto Galvão (OAB 280766/SP), Rodrigo Cardogna (OAB 359583/SP), Danilo Augusto Barbosa Silva (OAB 394784/SP) Processo 1500879-10.2019.8.26.0634 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Exectdo: Colina Paulista S/A - Parte executada comprovar, nos autos, o recolhimento da Taxa Judiciária - Execução Fiscal (p. 144/145).

21/05/2025, 00:00

Provisório

24/06/2024, 15:11

Reativação

24/06/2024, 15:00

Publicação

07/05/2024, 23:19

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 10:40

Mero expediente

07/05/2024, 08:14

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 18:26

Provisório

12/09/2022, 16:52

Publicação

17/02/2022, 22:26

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2022, 11:39

Remessa (outros motivos)

17/02/2022, 00:28

Mero expediente

16/02/2022, 18:40

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 18:35

Documentos

Intimação

•13/08/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(8)

Provisório

Reativação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Provisório

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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