Procedimento Comum Cível 1002663-92.2020.8.26.0198 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002663-92.2020.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adauto Pires - Apelado: Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.a. - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Luiz Carlos de Matos Filho (OAB: 293589/SP) - Luciana Takito (OAB: 127439/SP) (Procurador) - Ricardo Alves Hessel Reimberg (OAB: 273695/SP) (Procurador) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1002663-92.2020.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha -

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002663-92.2020.8.26.0198/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franco da Rocha - Embargte: Adauto Pires - Embargdo: Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.a. - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DECLARATÓRIOS PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE MENÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS REFERIDOS PELA PARTE.EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Carlos de Matos Filho (OAB: 293589/SP) - Luciana Takito (OAB: 127439/SP) (Procurador) - Ricardo Alves Hessel Reimberg (OAB: 273695/SP) (Procurador) - 1° andar

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1002663-92.2020.8.26.0198/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franco da Rocha - Embargte: Adauto Pires - Embargdo: Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.a. - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1002663-92.2020.8.26.0198/50000 Relator(a): AFONSO FARO JR. Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 14/05/2026 às 09:00 Número da pauta: 52 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 2 de maio de 2026. Fábio Alberto Siqueira Coelho M315572 Supervisor(a) - Magistrado(a) - Advs: Luiz Carlos de Matos Filho (OAB: 293589/SP) - Luciana Takito (OAB: 127439/SP) (Procurador) - Ricardo Alves Hessel Reimberg (OAB: 273695/SP) (Procurador) - 1º andar

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Adauto Pires - Apelado: Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.a. - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO REPARAÇÃO DE DANOS ACIDENTE DE TRÂNSITO ÓLEO NA PISTA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL HIPÓTESE EM QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DE QUE O ACIDENTE TENHA OCORRIDO EM RAZÃO DA PRESENÇA DE ÓLEO NA VIA DOCUMENTO DE CUNHO UNILATERAL AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE POSSÍVEL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Carlos de Matos Filho (OAB: 293589/SP) - Luciana Takito (OAB: 127439/SP) (Procurador) - Ricardo Alves Hessel Reimberg (OAB: 273695/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002663-92.2020.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha -

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adauto Pires - Apelado: Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.a. - Apelação Cível Processo nº 1002663-92.2020.8.26.0198 Relator(a): AFONSO FARO JR. Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/03/2026 às 09:00 Número da pauta: 81 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 6 de março de 2026. Fábio Alberto Siqueira Coelho M315572 Supervisor(a) - Magistrado(a) - Advs: Luiz Carlos de Matos Filho (OAB: 293589/SP) - Luciana Takito (OAB: 127439/SP) (Procurador) - Ricardo Alves Hessel Reimberg (OAB: 273695/SP) (Procurador) - 1º andar Nº 1002663-92.2020.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha -

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adauto Pires; Advogado: Luiz Carlos de Matos Filho (OAB: 293589/SP); Apelado: Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.a.; Advogada: Luciana Takito (OAB: 127439/SP) (Procurador); Advogado: Ricardo Alves Hessel Reimberg (OAB: 273695/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 03/02/2026 1002663-92.2020.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franco da Rocha; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002663-92.2020.8.26.0198; Assunto: Acidente de Trânsito;

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adauto Pires; Advogado: Luiz Carlos de Matos Filho (OAB: 293589/SP); Apelado: Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.a.; Advogada: Luciana Takito (OAB: 127439/SP) (Procurador); Advogado: Ricardo Alves Hessel Reimberg (OAB: 273695/SP) (Procurador); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/02/2026 1002663-92.2020.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; AFONSO FARO JR.; Foro de Franco da Rocha; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002663-92.2020.8.26.0198; Acidente de Trânsito;

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002663-92.2020.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adauto Pires - Concessionária do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/A - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) Apresentar, em 15 dias, as contrarrazões da apelação. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, com ou sem manifestação do interessado. - ADV: LUIZ CARLOS DE MATOS FILHO (OAB 293589/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002663-92.2020.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adauto Pires - Concessionária do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/A - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: LUIZ CARLOS DE MATOS FILHO (OAB 293589/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002663-92.2020.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adauto Pires - Concessionária do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/A - Vistas dos autos ao(s) interessado(s) para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: LUIZ CARLOS DE MATOS FILHO (OAB 293589/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Takito (OAB 127439/SP), Luiz Carlos de Matos Filho (OAB 293589/SP) Processo 1002663-92.2020.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adauto Pires - Reqdo: Concessionária do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/A - Vistas dos autos ao(s) interessado(s) para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(a) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Fls. 350/351

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luciana Takito (OAB 127439/SP), Luiz Carlos de Matos Filho (OAB 293589/SP) Processo 1002663-92.2020.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adauto Pires - Reqdo: Concessionária do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/A - Vistos. Diante das alegações do primeiro parágrafo de fls. 342, no sentido de que houve alteração dos limites dos trechos de responsabilidade do DER e da requerida pela Portaria SUP/DER-177, vigente apenas a partir de 30/12/2024, oficie-se novamente ao DER para que informe se ratifica ou se altera o exposto no ofício recebido às fls. 331/334, esclarecendo de quem era a responsabilidade pelo local na data do acidente (26/11/2019). A presente decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício, a ser encaminhado pela z. serventia com cópias da decisão de fls. 318 e da resposta de fls. 311/334. No mais, aguarde-se resposta do DETRAN. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luciana Takito (OAB 127439/SP), Luiz Carlos de Matos Filho (OAB 293589/SP) Processo 1002663-92.2020.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adauto Pires - Reqdo: Concessionária do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/A - Vistos. Diante das alegações do primeiro parágrafo de fls. 342, no sentido de que houve alteração dos limites dos trechos de responsabilidade do DER e da requerida pela Portaria SUP/DER-177, vigente apenas a partir de 30/12/2024, oficie-se novamente ao DER para que informe se ratifica ou se altera o exposto no ofício recebido às fls. 331/334, esclarecendo de quem era a responsabilidade pelo local na data do acidente (26/11/2019). A presente decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício, a ser encaminhado pela z. serventia com cópias da decisão de fls. 318 e da resposta de fls. 311/334. No mais, aguarde-se resposta do DETRAN. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2024, 17:19

Documentos

VISTA

•18/06/2026, 00:00

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