Execução de Título Extrajudicial 1013818-65.2018.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1013818-65.2018.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013818-65.2018.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Adriana Marciano da Silva - Vistos. Saliento que a pesquisaCensecpossui os seguintes módulos: I- CentraisRCTORequisição Judicial: possibilita a solicitação de pesquisas de testamento para instruir inventários em que as partes não tenham condições de custeá-las e são beneficiárias da assistência judiciária gratuita. As partes não beneficiárias da gratuidade judicial, podem realizar a solicitação diretamente na página daCensec- sitewww.buscatestamento.org.br, com recolhimento de taxa; II- Centrais CESDI Consulta ato: possibilita pesquisar escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (atos da Lei 11.441/07). Esta consulta é livre, também pode ser realizada através do linkhttp://www.censec.org.br/Cadastro/consultacesdi.aspxenão é necessário prévio cadastramento; III- Centrais CEP Consulta ato: possibilita a consulta de escrituras e procurações lavradas nos Tabelionatos de Notas do Território Nacional. Somente o último pode ser acessado exclusivamente por Magistrados e servidores previamente cadastrados, sendo os demais acessados por consulta pública. Assim, após o recolhimento das custas, defiro a pesquisaCENSEC/CEP. Intime-se. - ADV: JAQUES ARTUR MUNHOZ (OAB 121608/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (OAB 115869/SP)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013818-65.2018.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Adriana Marciano da Silva - Vistos. Indefiro o pedido de ofício às empresas denominadas "FINTECHS", tendo em vista que o sistema SISBAJUD já possibilita a pesquisa e o bloqueio de ativos nessas instituições. Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício a bancos digitais e fintechs a fim de buscar ativos em nome dos executados. Inconformismo do exequente. Não acolhimento. Fintechs e bancos digitais regularmente autorizados pelo Banco Central do Brasil que integram o sistema financeiro nacional e são abrangidos pelas pesquisas realizadas via SISBAJUD. Comunicado CG nº 148/2019 e Ofícios Circulares nºs 18/2018 e 63/2018. Ausência de demonstração concreta de que as instituições indicadas estejam fora do alcance do sistema conveniado. Diligência genérica, redundante e desnecessária. Precedentes deste E. Tribunal. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2060295-61.2026.8.26.0000; Relator (a):João Carlos Calmon Ribeiro; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/06/2026; Data de Registro: 24/06/2026) À míngua de bens suspendo a execução na forma do artigo921, III do CPC. Intime-se. - ADV: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (OAB 115869/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), JAQUES ARTUR MUNHOZ (OAB 121608/SP)

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013818-65.2018.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Adriana Marciano da Silva - Vistos. Da pesquisa realizada junto ao CRCjud às fls. 346/347 não foi encontrado registro de casamento da parte executada, o que inviabiliza a pesquisa de bens e valores em nome do cônjuge. Dessa forma, indique o exequente bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Pretendendo arestituiçãoda guia de fls. 383/384, defiro desde já o pedido, devendo informar os dados bancários. Após, providencie a z. Serventia a expedição do Ofício de Levantamento de Valores - Guia FEDTJ, Código 506621. Intime-se. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), JAQUES ARTUR MUNHOZ (OAB 121608/SP), CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (OAB 115869/SP)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 11:01

Outras Decisões

01/06/2026, 10:43

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 14:25

Ato ordinatório

13/04/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:16

Publicação

31/03/2026, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013818-65.2018.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Adriana Marciano da Silva - Decisão de fls. 336 já deferiu o pedido e o resultado mais recente encontra-se às fls. 346/347. Providencie as custas (FEDTJ. Código 434-1) caso pretenda realizar mais uma consulta no sistema CRCjud, dentro do prazo legal. - ADV: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (OAB 115869/SP), JAQUES ARTUR MUNHOZ (OAB 121608/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 15:02

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 12:15

Publicação

12/03/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013818-65.2018.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Adriana Marciano da Silva - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de folha(s) 362, foi(ram) realizada(s) a(s) pesquisa(s) SISBAJUD. Decorrido o prazo da repetição programada, observou-se o bloqueio de R$ 3,58 durante o período. Diante do caráter irrisório, em relação ao valor do débito, os valores foram desbloqueados, nesta data. Manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução. - ADV: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (OAB 115869/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), JAQUES ARTUR MUNHOZ (OAB 121608/SP)

12/03/2026, 00:00

Documentos

•20/07/2026, 00:00