Execução Fiscal 1505917-44.2018.8.26.0082 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sef de Boituva

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERO

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NETO

OAB/SP 344676·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz dos Santos Neto (OAB 344676/SP) Processo 1505917-44.2018.8.26.0082 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - - Considerando o cancelamento do débito na esfera administrativa, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Diante da expressa renúncia ao prazo recursal, declaro o imediato trânsito em julgado desta sentença, ficando dispensada a certificação. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 00:10

Ato ordinatório

27/10/2024, 11:28

Provisório

08/08/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 15:16

Ato ordinatório

07/04/2024, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2024, 06:50

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 16:31

Ato ordinatório

14/02/2024, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 16:00

Ato ordinatório

25/01/2024, 21:37

Ato ordinatório

28/11/2023, 00:16

Ato ordinatório

14/11/2023, 23:13

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 18:21

Ato ordinatório

22/10/2023, 01:25

Todas as movimentações(42)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz dos Santos Neto (OAB 344676/SP) Processo 1505917-44.2018.8.26.0082 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - - Considerando o cancelamento do débito na esfera administrativa, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Diante da expressa renúncia ao prazo recursal, declaro o imediato trânsito em julgado desta sentença, ficando dispensada a certificação. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 00:10

Ato ordinatório

27/10/2024, 11:28

Provisório

Documentos

•21/05/2025, 00:00

08/08/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 15:16

Ato ordinatório

07/04/2024, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2024, 06:50

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 16:31

Ato ordinatório

14/02/2024, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 16:00

Ato ordinatório

25/01/2024, 21:37

Ato ordinatório

28/11/2023, 00:16

Ato ordinatório

14/11/2023, 23:13

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 18:21

Ato ordinatório

22/10/2023, 01:25

Ato ordinatório

09/10/2023, 02:41

Decurso de Prazo

15/06/2023, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 16:39

Execução frustrada

12/01/2023, 16:38

Conclusão (para decisão)

12/01/2023, 10:00

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 16:34

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 16:34

Conclusão (para decisão)

29/07/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 22:10

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2020, 11:09

Ato ordinatório

09/10/2020, 11:09

Decurso de Prazo

09/10/2020, 11:04

Publicação

21/07/2020, 09:26

Remessa (outros motivos)

16/07/2020, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2020, 17:24

Outras Decisões

20/05/2020, 09:43

Conclusão (para decisão)

19/05/2020, 13:33

Petição (Petição (outras))

12/01/2020, 19:40

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2019, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2019, 15:10

Ato ordinatório

27/11/2019, 15:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/07/2019, 18:28

Outras Decisões

19/07/2019, 18:28

Conclusão (para decisão)

01/07/2019, 12:51

Distribuição (sorteio)

19/12/2018, 11:29