Execução Fiscal 1506108-89.2018.8.26.0082 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sef de Boituva

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERO

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NETO

OAB/SP 344676·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz dos Santos Neto (OAB 344676/SP) Processo 1506108-89.2018.8.26.0082 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - - Considerando o cancelamento do débito na esfera administrativa, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Diante da expressa renúncia ao prazo recursal, declaro o imediato trânsito em julgado desta sentença, ficando dispensada a certificação. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2024, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2024, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 16:43

Ato ordinatório

14/02/2024, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 15:58

Ato ordinatório

25/01/2024, 21:38

Ato ordinatório

28/11/2023, 00:18

Ato ordinatório

14/11/2023, 23:15

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 18:05

Ato ordinatório

22/10/2023, 01:26

Ato ordinatório

09/10/2023, 02:42

Decurso de Prazo

06/06/2023, 16:36

Publicação

10/02/2023, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 09:58

Todas as movimentações(41)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz dos Santos Neto (OAB 344676/SP) Processo 1506108-89.2018.8.26.0082 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - - Considerando o cancelamento do débito na esfera administrativa, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Diante da expressa renúncia ao prazo recursal, declaro o imediato trânsito em julgado desta sentença, ficando dispensada a certificação. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2024, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2024, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•21/05/2025, 00:00

14/02/2024, 16:43

Ato ordinatório

14/02/2024, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 15:58

Ato ordinatório

25/01/2024, 21:38

Ato ordinatório

28/11/2023, 00:18

Ato ordinatório

14/11/2023, 23:15

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 18:05

Ato ordinatório

22/10/2023, 01:26

Ato ordinatório

09/10/2023, 02:42

Decurso de Prazo

06/06/2023, 16:36

Publicação

10/02/2023, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 09:58

Remessa (outros motivos)

12/01/2023, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2023, 14:26

Execução frustrada

11/01/2023, 14:25

Conclusão (para decisão)

11/01/2023, 11:53

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 11:52

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 11:48

Conclusão (para decisão)

05/05/2021, 19:00

Ato ordinatório

27/10/2020, 21:44

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2020, 16:47

Ato ordinatório

13/10/2020, 16:46

Decurso de Prazo

13/10/2020, 16:29

Publicação

10/09/2020, 09:39

Remessa (outros motivos)

04/09/2020, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2020, 11:02

Outras Decisões

04/06/2020, 13:58

Conclusão (para decisão)

03/06/2020, 16:49

Petição (Petição (outras))

04/01/2020, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2019, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2019, 15:20

Ato ordinatório

27/11/2019, 15:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/07/2019, 19:01

Outras Decisões

19/07/2019, 19:01

Conclusão (para decisão)

01/07/2019, 13:18

Distribuição (sorteio)

21/12/2018, 10:01