Execução de Título Extrajudicial 0000203-19.2014.8.26.0374 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000203-19.2014.8.26.0374 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/05/2026, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000203-19.2014.8.26.0374 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ROGÉRIO PREVIDELLI DA SILVA - ALESSANDRO MORTARI LOPES - - Amina Houssen Fares Mortari - PAULO HENRIQUE SILVEIRA BERTOLINI - Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA (OAB 279645/SP), PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA (OAB 279645/SP), JACILENE PAIXÂO GIRARDI (OAB 277230/SP), CASSIANE DE MELO FERNANDES (OAB 262344/SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP), ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/SP), ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/SP)

29/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 14:04

Ato ordinatório

28/05/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 13:44

Publicação

27/02/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000203-19.2014.8.26.0374 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ROGÉRIO PREVIDELLI DA SILVA - ALESSANDRO MORTARI LOPES - - Amina Houssen Fares Mortari - PAULO HENRIQUE SILVEIRA BERTOLINI - Pgs. 392 e 396: Manifeste-se o exequente, bem como sobre o prosseguimento dos autos, devendo sua pretensão ser clara à prática do ato processual específico. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos. Int. - ADV: JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP), CASSIANE DE MELO FERNANDES (OAB 262344/SP), JACILENE PAIXÂO GIRARDI (OAB 277230/SP), PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA (OAB 279645/SP), PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA (OAB 279645/SP), ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/SP), ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 16:24

Mero expediente

26/02/2026, 15:52

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 14:32

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:17

Publicação

19/12/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000203-19.2014.8.26.0374 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ROGÉRIO PREVIDELLI DA SILVA - ALESSANDRO MORTARI LOPES - - Amina Houssen Fares Mortari - PAULO HENRIQUE SILVEIRA BERTOLINI - Vistos. 1 - Fls. 392: Demonstre o executado quanto a anotação de penhora junto a matrícula do imóvel com relação aos presentes autos. 2 - Requeira o exequente o que for de seu interesse, fixando o prazo de 15 dias. Int. - ADV: ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/SP), PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA (OAB 279645/SP), PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA (OAB 279645/SP), JACILENE PAIXÂO GIRARDI (OAB 277230/SP), CASSIANE DE MELO FERNANDES (OAB 262344/SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP), ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 15:21

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rogério Previdelli da Silva - Apelado: Alessandro Mortari Lopes - Apelado: Amina Houssen Fares Mortari - Interessado: Paulo Henrique Silveira Bertolini - Nº 0000203-19.2014.8.26.0374 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Morro Agudo - Vistos. Cuida-se de recurso de apelação interposto por Rogério Previdelli da Silva (fls. 350/360), contra a decisão de fls. 346/347. Pleiteia o recorrente a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Determinou-se que a recorrente apresentasse os documentos atuais que comprovassem a incapacidade de recolhimento do preparo recursal (vg. Registrato, últimas declarações completas entregues ao fisco, balanços contábeis, extratos bancários, demonstrativos de pagamento, faturas de cartões de crédito, comprovantes de despesas usuais, dentre outros), sob pena de indeferimento da benesse (fls. 390). É a síntese do necessário. A pretensão não comporta acolhida. Cediço que a concessão da gratuidade de justiça, somente é possível à pessoa física que fizer prova de sua hipossuficiência econômica, nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF, cumulado com o art. 99,§ 2º, do CPC. In casu, conquanto insista que faz jus à gratuidade judiciária, o recorrente não comprovou tal assertiva. Ao contrário, oportunizada a apresentação de documentos a fim de esclarecer a sua atual condição financeira, limitou-se a apresentar prints de tela celular referentes a pagamentos de contas (fls.395/408). Nesse cenário, não é possível identificar que o apelante encontra-se em situação financeira precária e está impedido de arcar com as custas e despesas processuais, sem colocar em risco a sua subsistência ou de sua família. Sobre o tema, confira-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão contida no acórdão embargado. Ocorrência. Pedido de justiça gratuita não analisado. Requerente intimado, que deixou de apresentar documentos para demonstrar a alegada condição de hipossuficiente. Falta de comprovação dos pressupostos para o deferimento da gratuidade. Benefício negado. Embargos de declaração acolhidos, sem modificação do julgado.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 2193410-52.2024.8.26.0000; Relator (a):Flávio Cunha da Silva; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2024; Data de Registro: 09/09/2024) (g.n.) GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requisitos Declaração de pobreza firmada pelo requerente do benefício Presunção de veracidade não corroborada com outros elementos de prova Verossimilhança não demonstrada- Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2069739-65.2019.8.26.0000; Relator (a): Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/04/2019; Data de Registro: 22/04/2019) (g. n.). Logo, não comprovada a alegada hipossuficiência de recursos, de rigor o indeferimento da benesse. Ex positis, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e concedo o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a fim de que a recorrente providencie o recolhimento das devidas custas do preparo (cálculo atualizado às fls. 409), sob pena de deserção. Intime-se. - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Advs: Cassiane de Melo Fernandes (OAB: 262344/SP) - Jacilene Paixâo Girardi (OAB: 277230/SP) - Adalberto Tomazelli (OAB: 102715/SP) - Jean Carlos Pereira (OAB: 259834/SP) - 3º andar

21/05/2025, 00:00

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