Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000980-11.2024.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Aureo de Paula e Silva -
Vistos. Fls. 206/211: impugnação à penhora do imóvel matrícula nº 19.969. Fls. 225/243: impugnação à penhora dos imóveis matrícula nº 18.402 e 25.444. Para melhor instrução das impugnações à penhora, faz-se necessário alguns esclarecimentos, para tanto intime-se o executado a se manifestar, no prazo de 15 dias, indicando a localização precisa dos imóveis de matrículas nº 18.402, 19.969 e 25.444, bem como elucidando os seguintes pontos: a) quais imóveis compõem as unidades rurais denominadas Chácara Alto Alegre e Fazenda Santo Antônio e se as áreas são contíguas; b) qual atividade é desenvolvida em cada imóvel, quem participa de sua exploração e se há empregados, arrendatários, parceiros ou terceiros; c) a titularidade da matrícula nº 18.402; d) quanto à matrícula nº 19.969, se no local funciona a padaria explorada por sua esposa e se a atividade contribui para o sustento familiar. Após, expeça-se mandado de constatação nos referidos imóveis, a fim de que o Oficial de Justiça verifique sua destinação, as atividades neles desenvolvidas, as pessoas que ali trabalham e a existência de exploração por terceiros, registrando a diligência por fotografias, se possível. Quanto à matrícula nº 25.444, deverá descrever eventual existência de vegetação, cursos d'água e áreas não exploradas, sem emitir conclusão técnica acerca da caracterização de Reserva Legal ou Área de Preservação Permanente. No mesmo prazo de manifestação, deverá a parte interessada recolher as despesas para os mandados de constatação. Cumpridas as diligências, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP), ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 535093/SP)