Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Cláudio Eduardo Debortoli Ferreira (OAB 492847/SP) Processo 1004397-48.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristian Douglas Vitorette - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Nos termos do artigo 1.098, §2º e §5º das NCGJ, providencie o executado/vencido o recolhimento das taxas judiciárias correspondente à parte a quem foi concedido o benefício da gratuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, sendo: custas iniciais (1% do valor da causa-mínimo 5 UFESPs)- atualizado-R$ 185,10 em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - Código 230-6; despesas postais (R$ 32,40-AR unipaginado-cód 120-1-Guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça de SP); custas de preparo (4% do valor da causa- mínimo 5 UFESPs)- atualizado-R$ 348,48 em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - Código 230-6, tudo conforme cálculos de fls. 389/391. Em caso de inércia, será expedida certidão para inscrição em dívida ativa, ressaltando-se que após a emissão da CDA caberá à parte pagar diretamente à PGE, e não neste processo.