Execução Fiscal 1503631-50.2021.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 719,42

Órgão julgador

Saf de Carapicuiba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA

CNPJ

Autor

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP

CNPJ

Reu

JOSE OLYMPIO DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 13:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

29/08/2025, 13:00

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 13:47

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sueli Marotte (OAB 82434/SP) Processo 1503631-50.2021.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Vistos. Trata-se de Embargos Infringentes opostos pela exequente irresignada com a decisão que extinguiu o processo de execução, por ela ajuizada, fundada na imunidade tributária da executada, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU. Como se vê, os embargos infringentes devem ser recebidos pois o valor do crédito, R$ 719,4

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:25

Todas as movimentações(61)

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 13:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

29/08/2025, 13:00

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:47

25/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 13:47

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sueli Marotte (OAB 82434/SP) Processo 1503631-50.2021.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Vistos. Trata-se de Embargos Infringentes opostos pela exequente irresignada com a decisão que extinguiu o processo de execução, por ela ajuizada, fundada na imunidade tributária da executada, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU. Como se vê, os embargos infringentes devem ser recebidos pois o valor do crédito, R$ 719,4

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:25

Embargos Infringentes Não-acolhidos

12/03/2025, 11:25

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:28

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de Embargos infringentes

24/04/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/03/2024, 16:05

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:08

Conclusos para despacho

12/03/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

29/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 00:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

22/03/2022, 19:29

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 22:36

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 12:47

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 04:37

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

25/10/2021, 13:39

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/10/2021, 08:55

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 02:16

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

14/09/2021, 20:57

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 20:57

Expedição de Carta.

14/09/2021, 20:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/09/2021, 20:56

Conclusos para decisão

09/09/2021, 19:31

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 11:48

Decisão

•12/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:12

Decisão

•27/03/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:18

Sentença

•22/03/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 13:39

Decisão

•14/09/2021, 20:56