Execução de Título Extrajudicial 1022000-30.2024.8.26.0068 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1022000-30.2024.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1022000-30.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Results Lab Diagnóstico e Exames Ltda - Duílio Henrique Rosolen - Vistos. Diante do bloqueio do valor integral (fls. 285), servirá a presente como oficio à CALIMP IMPORTACAO E EXPOSTACAO LTDA - CNJP 00.923.077/0001-33, para que proceda interrompa a constrição de valores dos salário/rendimentos líquidos do executado Duílio Henrique Rosolen (CPF - 31403966869). O advogado da parte interessada deverá imprimir a presente decisão, que servirá como ofício, protocolando-o diretamente em seu destino. A resposta deverá ser enviada ao correio eletrônico do cartório: [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação à penhora Sisbajud realizada para levantamento dos valores e extinção da presente. Intime-se. - ADV: ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP), RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP)

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1022000-30.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Results Lab Diagnóstico e Exames Ltda - Duílio Henrique Rosolen - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de folha(s) 272/273, foi(ram) realizada(s) a(s) pesquisa(s) SISBAJUD. Decorrido o prazo, observou-se o bloqueio do valor total do débito de R$ 12.407,54 durante o período. Manifeste-se, a parte executada, nos termos do art. 854 §§2º e 3º do CPC. No silêncio da parte devedora, e, para levantamento do montante providencie, a parte credora, o formulário MLE devidamente preenchido, para expedição do mandado de levantamento eletrônico, que se encontra no site do Tribunal de Justiça, no link abaixo: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais / Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a conta para crédito seja do(a) patrono(a) ou do escritório de advocacia, a procuração informada no formulário deverá ter poderes para receber quitação. E, ainda, sendo do tipo poupança do BANCO do BRASIL, a "variação" também deverá ser informada. - ADV: ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP), RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP)

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022000-30.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Results Lab Diagnóstico e Exames Ltda - Duílio Henrique Rosolen - Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros até o limite do valor do débito atualizado, observado o sigilo da medida constritiva. Como o sistema automaticamente bloqueia ativos financeiros de diversas contas (especialmente em bancos distintos), ainda que sem permissão judicial, eventual valor bloqueado em excesso deverá ser imediatamente desbloqueado, se possível antes de ser encaminhado à conta judicial. Havendo valores e não tendo a parte executada patrono constituído nos autos, expeça-se carta de intimação, lembrando que conforme parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil é claro no sentido de que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Em caso de concordância do executado ou não sendo impugnada a penhora, libere-se oportunamente o valor ao credor, que deverá apresentar formulário com seus dados bancários, disponível no site do TJSP. Não existindo saldo suficiente, pretendendo a parte exequente, recolha as custas para as demais pesquisas de bens. No caso de insuficiência de bens que possam garantir a execução e não sendo indicados outros bens penhoráveis, nem recolhidas novas taxas para buscas pelo Juízo, desde logo suspendo a execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Anote-se. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Duílio Henrique Rosolen; Valor atualizado: R$ 12.407,54 Intimem-se. - ADV: RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP), ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP)

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022000-30.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Results Lab Diagnóstico e Exames Ltda - Duílio Henrique Rosolen - Manifeste-se o exequente, no prazo legal. - ADV: ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP), RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP)

13/07/2026, 00:00

Publicação

01/06/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022000-30.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Results Lab Diagnóstico e Exames Ltda - Duílio Henrique Rosolen - Providencie o recolhimento das custas para as pesquisas solicitadas (FEDTJ. Código 434-1), bem como apresente a planilha de cálculo. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoV2 - ADV: RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP), ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP)

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 15:02

Ato ordinatório

29/05/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 12:27

Publicação

22/05/2026, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022000-30.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Results Lab Diagnóstico e Exames Ltda - Duílio Henrique Rosolen - Nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007 fica o interessado intimado a promover o regular andamento do feito, manifestando-se sobre, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão. - ADV: ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP), RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP)

22/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 16:02

Ato ordinatório

21/05/2026, 15:45

Publicação

16/03/2026, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022000-30.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Results Lab Diagnóstico e Exames Ltda - Duílio Henrique Rosolen - Ciência ao exequente da resposta juntada às fls. 244/248. Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP), RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP)

16/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022000-30.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Results Lab Diagnóstico e Exames Ltda - Duílio Henrique Rosolen - Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros até o limite do valor do débito atualizado, observado o sigilo da medida constritiva. Como o sistema automaticamente bloqueia ativos financeiros de diversas contas (especialmente em bancos distintos), ainda que sem permissão judicial, eventual valor bloqueado em excesso deverá ser imediatamente desbloqueado, se possível antes de ser encaminhado à conta judicial. Havendo valores e não tendo a parte executada patrono constituído nos autos, expeça-se carta de intimação, lembrando que conforme parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil é claro no sentido de que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Em caso de concordância do executado ou não sendo impugnada a penhora, libere-se oportunamente o valor ao credor, que deverá apresentar formulário com seus dados bancários, disponível no site do TJSP. Não existindo saldo suficiente, pretendendo a parte exequente, recolha as custas para as demais pesquisas de bens. No caso de insuficiência de bens que possam garantir a execução e não sendo indicados outros bens penhoráveis, nem recolhidas novas taxas para buscas pelo Juízo, desde logo suspendo a execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Anote-se. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Duílio Henrique Rosolen; Valor atualizado: R$ 12.407,54 Intimem-se. - ADV: RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP), ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP)

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022000-30.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Results Lab Diagnóstico e Exames Ltda - Duílio Henrique Rosolen - Vistos. Acolho as argumentações de fls. 193/196 e REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE de fls. 180/183. Com efeito, na Nota Promissória objeto da execução (nº 1/001, no valor de R$ 3.200,00 - fl. 35) consta que foi o executado quem emitiu o título, obrigando-se ao pagamento da quantia, pois foi ele quem celebrou o contrato de prestação de serviços (fls. 197/199). Outrossim, apesar de ter afirmado que emitiu o título em favor de GABRIEL DA SILVA BARROSO - CPF 230.967.268-84, está nos autos o termo de cessão do crédito em favor da exequente (fl. 200). Oportuno salientar, ainda, que no Processo Digital nº: 1015212-97.2024.8.26.0068, que tramitou perante o Juizado Especial Cível de Barueri, foi indeferida a execução que Gabriel da Silva Barroso tinha ajuizado contra o executado Duílio Henrique Rosolen, onde se afirmou que "o negócio jurídico subjacente à cártula diz respeito à prestação de serviços pela pessoa jurídica RESULTS LAB DIAGNÓSTICO E EXAMES LTDA." No mais, não se desconhece que a exceção de pré-executividade, doutrinariamente admitida, continua a ser utilizada por se tratar de uma peça de defesa simples, com o intuito de impedir que o executado se submeta aos gravames decorrentes dos atos constritivos de uma execução. Contudo, no caso vertente, não há evidências de que o título esteja eivado de vício quanto à sua legalidade. Sendo assim, o meio escolhido é inadequado à consecução da finalidade pretendida pelo executado. Prossiga-se com a execução, devendo a exequente indicar bens penhoráveis ou recolher taxas, conforme Provimento CSM n. 2684/2023, caso pretenda buscas pelo Juízo, através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Intimem-se. - ADV: RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP), ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP)

19/09/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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