Execução Fiscal 0020163-63.2006.8.26.0269 - TJSP

Execução Fiscal 0020163-63.2006.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0020163-63.2006.8.26.0269 (269.01.2006.020163) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Sandra Regina Antunes de Oliveira - Vistos. A executada reitera, o pedido de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), com fundamento no formulário juntado às fls. 147, em cumprimento à decisão de fls. 143. Ocorre que o pedido não comporta acolhimento. Conforme se verifica dos autos, o valor já foi devidamente levantado/pago às fls. 151, tendo sido regularmente apresentado o formulário pertinente às fls. 147 e já efetivado o procedimento correspondente. Assim, a pretensão ora reiterada revela-se inócua e desnecessária, não havendo providência adicional a ser adotada pelo Juízo. Diante disso, INDEFIRO o pedido de fls. 153, por perda de objeto. Torne-se os autos ao arquivo. Intime-se - ADV: THAIS ARANTES SILVA SEWAYBRICKER (OAB 443750/SP), NATÁLIA CONSTANTINO DA FONSECA (OAB 407650/SP), CAMILA DINIZ REZENDE MARTHA (OAB 377990/SP)

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 14:08

Definitivo

24/11/2025, 14:08

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 22:05

Publicação

21/05/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Diniz Rezende Martha (OAB 377990/SP), Thais Arantes Silva Sewaybricker (OAB 443750/SP) Processo 0020163-63.2006.8.26.0269 - Execução Fiscal - Exectdo: Sandra Regina Antunes de Oliveira - Vistos. Diante da sentença proferida nos autos dos embargos à execução 1003035-17.2023.8.26.0269 que extinguiu a execução fiscal, manifeste-se a executada conforme lá determinado, devendo apresentar o formulário de mandado de levantamento para restituição do valor. Após, ao arquivo com as cautelas de praxe. Int.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 04:19

Outras Decisões

19/05/2025, 17:55

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 16:51

Apensamento

16/05/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2025, 08:26

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Apensamento

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(103)