Execução Fiscal 1505231-72.2022.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 621,14

Órgão julgador

Saf de Carapicuiba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA

CNPJ

Autor

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP

CNPJ

Reu

NORBERTO R DE SIQUIRA JUNIOR

Reu

ODAIR MAURICIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUELI MAROTTE

OAB/SP 82434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado

04/08/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:08

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sueli Marotte (OAB 82434/SP) Processo 1505231-72.2022.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Vistos. Trata-se de Embargos Infringentes opostos pela exequente irresignada com a decisão que extinguiu o processo de execução, por ela ajuizada, fundada na imunidade tributária da executada, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU. Como se vê, os embargos infringentes devem ser recebidos pois o valor do crédito, R$ 621,1

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:26

Embargos Infringentes Não-acolhidos

12/03/2025, 11:26

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:30

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:36

Todas as movimentações(61)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado

04/08/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 14:01

Decisão

•12/03/2025, 11:26

24/07/2025, 14:08

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sueli Marotte (OAB 82434/SP) Processo 1505231-72.2022.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Vistos. Trata-se de Embargos Infringentes opostos pela exequente irresignada com a decisão que extinguiu o processo de execução, por ela ajuizada, fundada na imunidade tributária da executada, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU. Como se vê, os embargos infringentes devem ser recebidos pois o valor do crédito, R$ 621,1

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:26

Embargos Infringentes Não-acolhidos

12/03/2025, 11:26

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:30

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de Embargos infringentes

12/04/2024, 12:54

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/03/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 14:59

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de Embargos infringentes

09/09/2022, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 17:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/08/2022, 17:24

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 16:19

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

10/06/2022, 15:10

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/06/2022, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/05/2022, 21:45

Expedição de Carta.

17/05/2022, 21:45

Expedição de Carta.

17/05/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 21:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/05/2022, 21:44

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:59

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 23:21

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:30

Sentença

•12/03/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 14:53

Sentença

•26/08/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 15:10

Decisão

•17/05/2022, 21:44