Execução Fiscal 1532488-77.2019.8.26.0127 - TJSP

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:33

Ato ordinatório

28/08/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:31

Suspensão do Prazo

22/08/2025, 23:56

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sueli Marotte (OAB 82434/SP) Processo 1532488-77.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - DECIDO. A questão fulcral no presente caso cinge a verificar se a Cohab enquadra-se ou não na regra de imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, inciso VI, alínea "a", da Constituição Federal. Como é cediço, a imunidade tributária decorre do disposto na Constituição Federal e independe de regulamentação por lei infra-constituci

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:39

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/03/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 18:33

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:25

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

21/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/10/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2023, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

19/09/2022, 20:01

Expedição de Carta.

19/09/2022, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 13:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/08/2020, 16:31

Conclusos para decisão

05/08/2020, 20:35

Conclusos para despacho

05/08/2020, 14:37

Juntada de Certidão

30/07/2020, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 02:58

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 02:09

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Outros documentos

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Acolhida a exceção de pré-executividade

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

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