Execução Fiscal 1532621-22.2019.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 629,54

Órgão julgador

Saf de Carapicuiba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA

CNPJ

Autor

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP

CNPJ

Reu

MARIA ENILDA CORREA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

SUELI MAROTTE

OAB/SP 82434·CPF·Representa: Réu

VITOR CRUZ ZAMBONI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado

01/04/2026, 11:19

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:13

Embargos Infringentes Não-acolhidos

24/02/2026, 12:12

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:19

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:29

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:23

Todas as movimentações(56)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado

01/04/2026, 11:19

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 11:19

Decisão

•24/02/2026, 12:12

19/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:13

Embargos Infringentes Não-acolhidos

24/02/2026, 12:12

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:19

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:29

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:23

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 16:42

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:21

Juntada de Petição de Embargos infringentes

02/04/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sueli Marotte (OAB 82434/SP) Processo 1532621-22.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - DECIDO. A questão fulcral no presente caso cinge a verificar se a Cohab enquadra-se ou não na regra de imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, inciso VI, alínea "a", da Constituição Federal. Como é cediço, a imunidade tributária decorre do disposto na Constituição Federal e independe de regulamentação por lei infra-constituci

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:39

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/03/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 18:33

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2024, 10:40

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 07:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

07/02/2024, 07:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/09/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2023, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

29/03/2023, 12:32

Expedição de Carta.

29/03/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 19:18

Determinada a Emenda à Petição Inicial

23/09/2020, 15:15

Conclusos para decisão

22/09/2020, 12:34

Conclusos para despacho

05/08/2020, 17:22

Juntada de Certidão

30/07/2020, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 03:34

Determinada a Emenda à Petição Inicial

20/02/2020, 10:43

Conclusos para decisão

13/02/2020, 12:30

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 02:31

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:42

Sentença

•12/03/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 19:18

Decisão

•23/09/2020, 15:15

Decisão

•20/02/2020, 10:43