Execução de Título Extrajudicial 0003699-52.2010.8.26.0356 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0003699-52.2010.8.26.0356 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 01:48

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2026, 19:01

Ato ordinatório

10/06/2026, 11:35

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 12:08

Publicação

03/06/2026, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003699-52.2010.8.26.0356 (356.01.2010.003699) - Execução de Título Extrajudicial - Usufruto - Aparecida Basaglia Rossini - - Lucimeire Rossini Gripa - Maria Ana Rossini Marchi - - Aparecida Ana Rocini Caetano - - João Batista Rossini - João Batista Rossini - - Lucilene Rossini Sgarbi - - Luciane Rossini Leão - - Antonia Luiz Vallieri Rossini Espólio - Maria Tereza Soares Rossini e outro - Vistos. 1. Ante a inércia das partes, arbitro os honorários periciais definitivos no valor de R$ 3.102,00, intimando-se a parte exequente para depósito, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o depósito, intime-se o perito judicial para designar data, horário e local para ter início a produção da prova pericial contábil. 2. Fls. 539: Atenda-se. Intimem-se. - ADV: LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP), PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP), PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), ILMARA SILVIA GIMENEZ BERNARDES (OAB 398788/SP), MOISES GOMES DA SILVA (OAB 402769/SP), PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP), LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP), MOISES GOMES DA SILVA (OAB 402769/SP), MOISES GOMES DA SILVA (OAB 402769/SP), LUIZ AURÉLIO ROCHA LEÃO (OAB 122780/SP), LUIZ AURÉLIO ROCHA LEÃO (OAB 122780/SP), LUIZ AURÉLIO ROCHA LEÃO (OAB 122780/SP), LUIZ AURÉLIO ROCHA LEÃO (OAB 122780/SP)

03/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2026, 16:07

Mero expediente

02/06/2026, 14:54

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 11:48

Decurso de Prazo

10/03/2026, 11:47

Documento (Ofício)

09/03/2026, 14:29

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:29

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003699-52.2010.8.26.0356 (356.01.2010.003699) - Execução de Título Extrajudicial - Usufruto - Aparecida Basaglia Rossini - - Lucimeire Rossini Gripa - Maria Ana Rossini Marchi - - Aparecida Ana Rocini Caetano - - João Batista Rossini - João Batista Rossini - - Lucilene Rossini Sgarbi - - Luciane Rossini Leão - - Antonia Luiz Vallieri Rossini Espólio - Maria Tereza Soares Rossini e outro - Vistos. Trata-se de ação de execução proposta por ANTONIA LUIZ VALLIERI ROSSINI, neste ato representada por sua curadora, em face de VALDEVINO ROSSINI e MARIA TERESA SOARES ROSSINI, visando, em resumo, a condenação dos executados ao pagamento dos valores em atraso referentes à renda vitalícia de bens doados. Com a petição inicial vieram documentos (fls. 87/107), com a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte exequente (fls. 108/109). Citado (fls. 137), a parte executada deixou de efetuar o pagamento voluntário do saldo exequendo ou opor embargos à execução. Realizada a penhora de imóvel (fls. 171). Comunicado o falecimento da parte exequente (fls. 193), houve a habilitação dos sucessores/herdeiros Aparecida Basaglia Rossini, Lucimeire Rossini Gripa, Luciane Rossini Leão e Lucilene Rossini Sgarbi (fls. 197/200), João Batista Rossini (fls. 215/216), Aparecida Ana Rocini (fls. 269/270), Maria Ana Rossini Marchi (fls. 272/273). Houve a renúncia à habilitação e direitos da ação pela herdeira Terezinha Rossini Caetano (fls. 259) e a falta de manifestação dos demais herdeiros, apesar de citados, para fins de habilitação dos autos, sendo eles Antonio Rossini, Regina Maria Nespoli Pereira, Rosalina Rossini Pelho e Marco Antonio Nespoli (fls. 306). Deferida a penhora no rosto dos autos nº 0002399-31.2005.8.26.0356 (fls. 297), com cumprimento por aquele Juízo (fls. 298/299). Intimada da penhora no rosto dos autos, a parte executada se manteve inerte, com a transferência do numerário para este processo (fls. 327). Juntada nos autos pela parte exequente a cópia do pacto antenupcial dos executados de comunhão universal de bens (fls. 338/339). Depósito de valores da penhora às fls. 360. Comunicado o falecimento do executado Valdevino Rossini (fls. 405), com a habilitação da sucessora/herdeira Rayssa Soares Rossini (fls. 409/410). Depósito de valores às fls. 434. Apresentado pedido pelo espólio da parte executada para substituição da penhora do imóvel às fls. 171 por créditos a receber em ação (fls. 448/449). Apresentado pedido de excesso de penhora pela parte executada (fls. 460/464), assim como a atualização do débito que entende correto (fls. 05/09). Apresentado pedido pela herdeira Luciane Rossini Leão de perícia contábil para correta apuração do saldo exequendo (fls. 25/26). Apresentado anuência pelas herdeiras Aparecida Basaglia Rossini, Lucimeire Rossini Gripa e Lucilene Rossini Sgarbi dos cálculos da executada (fls. 27). Comunicado ao falecimento do herdeiro João Batista Rossini (fls. 39/40(, com determinação de suspensão do feito e habilitação de herdeiros (fls. 61). Apresentado pedido de extinção do feito pelas herdeiras Aparecida Basaglia Rossini, Lucimeire Rossini Gripa e Lucilene Rossini Sgarbi (fls. 47). Realizada audiência de conciliação infrutífera (fls. 78). Manifestação pela executada às fls. 498/507. Eis a síntese do necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. Inicialmente, considerando o pedido expresso de renúncia formulado pela sucessora/herdeira Terezinha Rossini Caetano (fls. 259), assim como das sucessoras/herdeiras Aparecida Basaglia Rossini, Lucimeire Rossini Gripa e Lucilene Rossini Sgarbi (fls. 47), HOMOLOGO a renúncia da ação e julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil. Em razão da controvérsia quanto à correta liquidação do saldo exequendo, inclusive, sendo necessário para análise de eventual excesso de penhora, DETERMINO a realização de perícia técnico contábil para que informe o correto quantum debeatur atualizado ou limite-se, se for o caso, a informar qual dos cálculos das partes se encontra em consonância com os parâmetros legais, e ainda, atendendo as diretrizes da sentença/acórdão. Deverá, ainda, ser apurado os valores depositados nos autos, decorrentes de penhoras no rosto dos autos e do imóvel, para fins de satisfação do débito. Para tanto, NOMEIO, desde já, o Sr. Marcelo Pedon dos Reis para atuar como perito(a) contábil judicial, que indicará se aceita o encargo e seus honorários, que deverão ser arcados pela parte que requereu a perícia (art. 95 do CPC). Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem os quesitos técnicos a serem respondidos pelo perito, sob pena de preclusão. No mais, INTIME-SE os herdeiros Luciane Rossini Leão, Aparecida Ana Rocini e Maria Ana Rossini Marchi para que cumpram o determinado às fls. 61. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Mirandópolis, 13 de outubro de 2025. Dr(a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Auxiliar - ADV: PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP), ILMARA SILVIA GIMENEZ BERNARDES (OAB 398788/SP), LUIZ AURÉLIO ROCHA LEÃO (OAB 122780/SP), LUIZ AURÉLIO ROCHA LEÃO (OAB 122780/SP), MOISES GOMES DA SILVA (OAB 402769/SP), MOISES GOMES DA SILVA (OAB 402769/SP), PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP), PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP), MOISES GOMES DA SILVA (OAB 402769/SP), LUIZ AURÉLIO ROCHA LEÃO (OAB 122780/SP), LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP), LUIZ AURÉLIO ROCHA LEÃO (OAB 122780/SP)

15/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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