Execução da Pena 0001341-16.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena de MultaExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Itapetininga

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAXIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS

OAB/SP 356869

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001341-16.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAXIAS - PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAXIAS (CPF: 47710348858, MTR: 1267159-0, RG: 44.925.574, RJI: 213991558-13, Penitenciária - Itapetininga II) - ADV: VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP)

11/08/2025, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/06/2025, 16:07

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

27/05/2025, 13:17

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 13:06

Publicação

27/05/2025, 11:15

Publicação

27/05/2025, 11:15

Publicação

27/05/2025, 11:15

Publicação

27/05/2025, 11:15

Publicação

27/05/2025, 11:15

Publicação

27/05/2025, 11:15

Publicação

27/05/2025, 11:15

Publicação

27/05/2025, 11:15

Publicação

27/05/2025, 11:15

Publicação

27/05/2025, 11:15

Todas as movimentações(155)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001341-16.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAXIAS - PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAXIAS (CPF: 47710348858, MTR: 1267159-0, RG: 44.925.574, RJI: 213991558-13, Penitenciária - Itapetininga II) - ADV: VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP)

11/08/2025, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/06/2025, 16:07

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

27/05/2025, 13:17

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 13:10

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 13:06

Publicação

27/05/2025, 11:15

Publicação

27/05/2025, 11:15

Publicação

27/05/2025, 11:15

Publicação

27/05/2025, 11:15

Publicação

27/05/2025, 11:15

Publicação

27/05/2025, 11:15

Publicação

27/05/2025, 11:15

Publicação

27/05/2025, 11:15

Publicação

27/05/2025, 11:15

Publicação

27/05/2025, 11:15

Publicação

27/05/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinicius Adriano Cassamasimo Ramos (OAB 356869/SP) Processo 0001341-16.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAXIAS - Cumpra-se a decisão do STF de fls. 244/245, que afastou o reconhecimento do tráfico privilegiado, restabelecendo-se a situação inicial do reeducando, ou seja, pena de 07 anos e 06 meses de reclusão, sobre a qual deverá incidir as remições deferidas, prevalecendo o regime fechado para o cumprimento da pena. Verifico que ainda não há lapso para o regime semiaberto, mesmo com a remições a serem consideradas. Expeça-se mandado de prisão no regime fechado.

27/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 15:11

Mero expediente

26/05/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 11:34

Publicação

23/05/2025, 20:53

Publicação

23/05/2025, 20:05

Publicação

23/05/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Adriano Cassamasimo Ramos (OAB 356869/SP) Processo 0001341-16.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAXIAS - VISTOS. 1- Com base no expediente de fls. 248, DEFIRO a REMIÇÃO da pena do(a) sentenciado(a) PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAXIAS. 2- Lance-se o necessário no Histórico de Partes. 3- Elabore-se novo cálculo de penas, intimando Ministério Público e Defesa. 3.1- Consigno que se não for apresentada impugnação ao referido, presumir-se-á a concordância a seus termos, o qual HOMOLOGO desde logo. 3.1.1- Sobrevindo impugnação fundamentada, retifique-se ou providencie-se informações, dando-se nova ciência as partes. 4- O novo cálculo (Ficha do Réu, Cálculo de Pena ou Atestado de Pena a Cumprir) deverá ser encaminhando por cópia ao Órgão responsável pelo acompanhamento da pena (CAEF ou CPMA). 5- Cumpra-se, no mais, conforme fls. 231/232. 6- Int. Ministério Público e Defesa

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Adriano Cassamasimo Ramos (OAB 356869/SP) Processo 0001341-16.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAXIAS - Ciente da certidão de fls. 251. Com relação ao acórdão de fls. 244/245, procedam-se às anotações necessárias. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifestes sobre o pedido de fls. 248.

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 09:56

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 09:56

Detração/Remição da Pena

21/05/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:02

Publicação

21/05/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Adriano Cassamasimo Ramos (OAB 356869/SP) Processo 0001341-16.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAXIAS - Junte-se, na íntegra, o Acórdão proferido no HC n° 254137, do STF (fls. 231/232). Após, tornem conclusos.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 16:11

Mero expediente

20/05/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 10:12

Ato ordinatório

20/05/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:10

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 04:39

Mero expediente

19/05/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:31

Publicação

08/05/2025, 07:06

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2025, 11:25

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:55

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 10:38

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 06:23

Mero expediente

06/05/2025, 18:54

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 17:00

Recebimento

06/05/2025, 09:33

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 12:50

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 09:12

Publicação

01/05/2025, 04:25

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 11:47

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:49

Outras Decisões

29/04/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 15:33

Publicação

24/04/2025, 02:24

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 11:13

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 11:11

Expedição de documento (Alvará)

23/04/2025, 11:11

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 14:40

Progressão de regime

22/04/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 13:41

Ato ordinatório

15/04/2025, 13:40

Publicação

15/04/2025, 07:48

Publicação

15/04/2025, 07:23

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 15:08

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 13:36

Mero expediente

14/04/2025, 13:11

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 10:49

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 10:49

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 00:34

Mero expediente

12/04/2025, 10:46

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 19:58

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 05:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 05:32

Remição

07/03/2025, 19:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 10:59

Ato ordinatório

26/02/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 15:06

Mero expediente

12/12/2024, 12:55

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 16:35

Mero expediente

01/11/2024, 18:49

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 17:19

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 12:41

Protocolo de Petição

17/10/2024, 07:47

Mero expediente

16/10/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 10:11

Documento (Ofício)

03/10/2024, 14:29

Mero expediente

02/10/2024, 14:23

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 10:27

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 10:15

Documento (Ofício)

30/09/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 16:23

Apensamento

28/06/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 14:21

Unificação e Soma de Penas

26/06/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 14:23

Ato ordinatório

19/06/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 14:20

Ato ordinatório

18/06/2024, 14:19

Documento (Ofício)

18/06/2024, 09:55

Ato ordinatório

08/04/2024, 22:35

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 14:36

Ato ordinatório

26/02/2024, 14:35

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2024, 14:13

Ato ordinatório

21/02/2024, 12:07

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 09:07

Distribuição (competência exclusiva)

21/02/2024, 08:59

•27/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00