Agravo em Recurso Especial 1506123-83.2019.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
GOLF VILLAS EMPREENDIMENTOS LTDA.
CNPJ
10.***.***.0001-43
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Autor
MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
Reu
GMT PARTICIP IMOB LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-42
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
11/05/2023, 09:00
Transitado em Julgado em 10/05/2023
11/05/2023, 09:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2023 Petição Nº 253378/2023 - EDcl
14/04/2023, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/04/2023, 19:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0253378 - EDcl no AREsp 2290133 - Publicação prevista para 14/04/2023
12/04/2023, 22:22
Embargos de Declaração de GOLF VILLAS EMPREENDIMENTOS LTDA. Não-acolhidos
12/04/2023, 22:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
30/03/2023, 16:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 267701/2023
30/03/2023, 16:26
Protocolizada Petição 267701/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2023
30/03/2023, 16:22
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/03/2023 Petição Nº 253378/2023 -
29/03/2023, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
28/03/2023, 19:09
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 253378/2023. Publicação prevista para 29/03/2023)
28/03/2023, 08:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 253378/2023
27/03/2023, 21:51
Protocolizada Petição 253378/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/03/2023
27/03/2023, 21:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023
24/03/2023, 05:17
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Todas as movimentações
(21)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
11/05/2023, 09:00
Transitado em Julgado em 10/05/2023
11/05/2023, 09:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2023 Petição Nº 253378/2023 - EDcl
14/04/2023, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/04/2023, 19:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0253378 - EDcl no AREsp 2290133 - Publicação prevista para 14/04/2023
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
12/04/2023, 22:22
DECISÃO TERMINATIVA
•
22/03/2023, 23:10
12/04/2023, 22:22
Embargos de Declaração de GOLF VILLAS EMPREENDIMENTOS LTDA. Não-acolhidos
12/04/2023, 22:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
30/03/2023, 16:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 267701/2023
30/03/2023, 16:26
Protocolizada Petição 267701/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2023
30/03/2023, 16:22
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/03/2023 Petição Nº 253378/2023 -
29/03/2023, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
28/03/2023, 19:09
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 253378/2023. Publicação prevista para 29/03/2023)
28/03/2023, 08:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 253378/2023
27/03/2023, 21:51
Protocolizada Petição 253378/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/03/2023
27/03/2023, 21:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023
24/03/2023, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/03/2023, 19:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2023
22/03/2023, 23:10
Não conhecido o recurso de GOLF VILLAS EMPREENDIMENTOS LTDA.
22/03/2023, 23:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
13/02/2023, 16:04
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
13/02/2023, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
07/02/2023, 10:41
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07/02/2023, 10:39
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07/02/2023, 10:39
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07/02/2023, 10:39
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07/02/2023, 10:39
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07/02/2023, 10:39