Execução Fiscal 1532825-66.2019.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.370,72

Órgão julgador

Saf de Carapicuiba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA

CNPJ

Autor

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP

CNPJ

Reu

IVAIR PINTO

Reu

Advogados / Representantes

SUELI MAROTTE

OAB/SP 82434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 19:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 15:04

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:08

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sueli Marotte (OAB 82434/SP) Processo 1532825-66.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - É o relatório. Fundamento e Decido. Prescinde o feito de dilação probatória, comportando seu julgamento nos termos do art. 355, inciso I do Código de Processo Civil. A execução deve ser extinta. Com efeito, a regra do artigo 173, parágrafo segundo, da Constituição Federal, deve ser mitigada em favor do quanto disposto no artigo 150, inciso

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:47

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 19:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:24

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 15:04

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:08

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sueli Marotte (OAB 82434/SP) Processo 1532825-66.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - É o relatório. Fundamento e Decido. Prescinde o feito de dilação probatória, comportando seu julgamento nos termos do art. 355, inciso I do Código de Processo Civil. A execução deve ser extinta. Com efeito, a regra do artigo 173, parágrafo segundo, da Constituição Federal, deve ser mitigada em favor do quanto disposto no artigo 150, inciso

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:40

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/03/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

18/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/05/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:40

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:32

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2023, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2023, 21:23

Expedição de Carta.

04/04/2023, 21:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 12:16

Determinada a Emenda à Petição Inicial

23/09/2020, 14:55

Conclusos para decisão

22/09/2020, 12:37

Conclusos para despacho

04/08/2020, 14:06

Juntada de Certidão

29/07/2020, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 21:24

Determinada a Emenda à Petição Inicial

20/02/2020, 10:52

Conclusos para decisão

13/02/2020, 12:33

Distribuído por sorteio

21/12/2019, 06:18

Sentença

•12/03/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 12:16

Decisão

•23/09/2020, 14:55

Decisão

•20/02/2020, 10:52