Execução Fiscal 1526589-98.2019.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.337,92

Órgão julgador

Saf de Carapicuiba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA

CNPJ

Autor

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP

CNPJ

Reu

GELSON A NOGUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

SUELI MAROTTE

OAB/SP 82434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:00

Remetido ao DJE

10/04/2025, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 09:52

Ato ordinatório

10/04/2025, 09:52

Ofício Juntado

10/04/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sueli Marotte (OAB 82434/SP) Processo 1526589-98.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - É o relatório. Fundamento e Decido. Prescinde o feito de dilação probatória, comportando seu julgamento nos termos do art. 355, inciso I do Código de Processo Civil. A execução deve ser extinta. Com efeito, a regra do artigo 173, parágrafo segundo, da Constituição Federal, deve ser mitigada em favor do quanto disposto no artigo 150, inciso

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:01

Remetido ao DJE

13/03/2025, 05:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 12:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/03/2025, 12:37

Conclusos para Sentença

10/03/2025, 13:48

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

09/01/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:01

Remetido ao DJE

03/12/2024, 00:10

Todas as movimentações(33)

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:00

Remetido ao DJE

10/04/2025, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 09:52

Ato ordinatório

10/04/2025, 09:52

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:52

Sentença

•12/03/2025, 12:37

Ofício Juntado

10/04/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sueli Marotte (OAB 82434/SP) Processo 1526589-98.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - É o relatório. Fundamento e Decido. Prescinde o feito de dilação probatória, comportando seu julgamento nos termos do art. 355, inciso I do Código de Processo Civil. A execução deve ser extinta. Com efeito, a regra do artigo 173, parágrafo segundo, da Constituição Federal, deve ser mitigada em favor do quanto disposto no artigo 150, inciso

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:01

Remetido ao DJE

13/03/2025, 05:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 12:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/03/2025, 12:37

Conclusos para Sentença

10/03/2025, 13:48

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

09/01/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:01

Remetido ao DJE

03/12/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 16:51

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

27/09/2024, 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

10/09/2024, 11:42

Exceção de Pré-Executividade Juntada

02/04/2024, 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/11/2023, 09:49

Ato Ordinatório - AR Positivo Juntado

10/11/2023, 09:48

AR Positivo Juntado

03/10/2023, 08:04

AR Positivo Juntado

30/09/2023, 07:03

Carta de Citação Expedida

20/09/2023, 08:39

Carta de Citação Expedida

20/09/2023, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 09:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/08/2020, 16:30

Conclusos para Decisão

05/08/2020, 18:38

Conclusos para Despacho

05/08/2020, 10:08

Certidão de Dívida Ativa Juntada

29/07/2020, 23:33

Petição Juntada

29/07/2020, 23:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/12/2019, 22:29

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 09:32

Decisão

•06/08/2020, 16:30