Execução Fiscal 1502730-14.2023.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.725,80

Órgão julgador

Saf de Carapicuiba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Saf de Carapicuiba 2° Grau · TJSP · Apelação Cível 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 15ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA

CNPJ

Autor

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVAIR RODRIGUES

OAB/SP 377240·CPF·Representa: Autor

SIMONE JULIANI MARTELLO

OAB/SP 114291·CPF·Representa: Autor

SUELI MAROTTE

OAB/SP 82434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 22:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 16:45

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 02:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/04/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sueli Marotte (OAB 82434/SP) Processo 1502730-14.2023.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - É o relatório. Fundamento e Decido. Prescinde o feito de dilação probatória, comportando seu julgamento nos termos do art. 355, inciso I do Código de Processo Civil. A execução deve ser extinta. Com efeito, a regra do artigo 173, parágrafo segundo, da Constituição Federal, deve ser mitigada em favor do quanto disposto no artigo 150, inciso

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:40

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/03/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:32

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:45

Sentença

•12/03/2025, 12:40

17/05/2025, 22:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 16:45

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 02:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/04/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sueli Marotte (OAB 82434/SP) Processo 1502730-14.2023.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - É o relatório. Fundamento e Decido. Prescinde o feito de dilação probatória, comportando seu julgamento nos termos do art. 355, inciso I do Código de Processo Civil. A execução deve ser extinta. Com efeito, a regra do artigo 173, parágrafo segundo, da Constituição Federal, deve ser mitigada em favor do quanto disposto no artigo 150, inciso

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:40

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/03/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

23/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/11/2023, 11:51

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 03:40

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:23

Expedição de Carta.

07/07/2023, 14:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/07/2023, 14:18

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:00

Decisão

•07/07/2023, 14:18