Monitória 1002651-30.2020.8.26.0020 - TJSP

Monitória 1002651-30.2020.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

29/01/2026, 15:20

Publicação

28/01/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002651-30.2020.8.26.0020 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Daniel Lobato Brito e outro - Vistos. Certifique a z. serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 197/199. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), DOUGLAS DE SOUZA FERRAZ (OAB 426587/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 17:00

Outras Decisões

27/01/2026, 16:13

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 01:23

Ato ordinatório

26/09/2025, 22:19

Ato ordinatório

18/09/2025, 21:55

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 13:36

Ato ordinatório

09/09/2025, 13:35

Publicação

01/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002651-30.2020.8.26.0020 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Daniel Lobato Brito e outro - Vistos. ACOLHO os embargos de declaração de fls. 202/208, para sanar a contradição existente na sentença de fls. 197/199. De fato, havendo previsão contratual de incidência de juros de mora, devem estes prevalecer. Dessa forma, passa o dispositivo da sentença a constar com a seguinte redação: "POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes Embargos e DECLARO constituído, de pleno direito e por força de lei, título executivo judicial condenatório da embargante no pagamento da quantia de R$ 17.793,16 ao embargado, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do cálculo de fls. 05/06 (03/03/2020). Outrossim, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Sucumbente, arcará a embargante integralmente com o pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios da parte adversa, estes ora fixados em 10% do valor da condenação". No mais, persiste a sentença como está lançada. Abra-se vista à Defensoria Pública. PRIC - ADV: DOUGLAS DE SOUZA FERRAZ (OAB 426587/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP)

01/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 17:01

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/08/2025, 16:31

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(6)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

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