Execução Fiscal 1526929-42.2019.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.327,89

Órgão julgador

Saf de Carapicuiba

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

CNPJ

Autor

JOSE L BARBOSA

Reu

ALICE LEANDRO BARBOSA

CPF

Reu

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELI MAROTTE

OAB/SP 82434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:10

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:09

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:59

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:58

Reativação de Processo Suspenso

12/02/2026, 12:40

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/08/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:11

Suspensão do Prazo

22/08/2025, 23:55

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:09

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

12/02/2026, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:10

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:09

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:59

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:58

Reativação de Processo Suspenso

12/02/2026, 12:40

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/08/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:11

Suspensão do Prazo

22/08/2025, 23:55

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sueli Marotte (OAB 82434/SP) Processo 1526929-42.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - É o relatório. Fundamento e Decido. Prescinde o feito de dilação probatória, comportando seu julgamento nos termos do art. 355, inciso I do Código de Processo Civil. A execução deve ser extinta. Com efeito, a regra do artigo 173, parágrafo segundo, da Constituição Federal, deve ser mitigada em favor do quanto disposto no artigo 150, inciso

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:39

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/03/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

06/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/01/2024, 17:01

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:26

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2023, 04:02

Expedição de Carta.

29/05/2023, 18:04

Expedição de Carta.

29/05/2023, 18:04

Expedição de Carta.

29/05/2023, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 18:45

Determinada a Emenda à Petição Inicial

23/09/2020, 15:20

Conclusos para despacho

04/08/2020, 14:12

Juntada de Certidão

29/07/2020, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 21:02

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 23:59

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Todos os documentos(163)

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:09

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 13:00

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:59

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

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Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

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Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

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Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:58

Sentença

•12/03/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 18:45

Decisão

•23/09/2020, 15:20