Procedimento Comum Cível 1001628-92.2017.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mogi Mirim

Partes do Processo

JOSE ANTONIO NAUFEL

CPF

Autor

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO QUEIROZ

OAB/SP 98366·CPF·Representa: Autor

WESLEY DOS SANTOS LEITE

OAB/SP 452978·CPF·Representa: Autor

PAULA MACHADO GUIMARÃES FOGO

OAB/SP 308533·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO QUEIROZ

OAB/SP 98366·CPF·Representa: Réu

WESLEY DOS SANTOS LEITE

OAB/SP 452978·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS AUGUSTO QUEIROZ

OAB/SP 98366·CPF·Representa: Autor

WESLEY DOS SANTOS LEITE

OAB/SP 452978·CPF·Representa: Autor

PAULA MACHADO GUIMARÃES FOGO

OAB/SP 308533·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO QUEIROZ

OAB/SP 98366·CPF·Representa: Réu

WESLEY DOS SANTOS LEITE

OAB/SP 452978·CPF·Representa: Réu

PAULA MACHADO GUIMARÃES FOGO

OAB/SP 308533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 21:33

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 17:02

Ato ordinatório

08/05/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 01:01

Publicação

16/03/2026, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001628-92.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Antonio Naufel - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE - Sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Sr(a). Perito(a), manifeste-se a parte responsável pelo custeio da perícia no prazo de 15 (quinze) dias. Ficando facultado no mesmo prazo, em caso de concordância, o devido recolhimento dos honorários. - ADV: PAULA MACHADO GUIMARÃES FOGO (OAB 308533/SP), CARLOS AUGUSTO QUEIROZ (OAB 98366/SP), WESLEY DOS SANTOS LEITE (OAB 452978/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 16:15

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 12:39

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 16:34

Ato ordinatório

02/12/2025, 23:48

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 18:09

Todas as movimentações(389)

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 21:33

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 17:02

Ato ordinatório

08/05/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 01:01

Documentos

•16/03/2026, 00:00

Publicação

16/03/2026, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001628-92.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Antonio Naufel - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE - Sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Sr(a). Perito(a), manifeste-se a parte responsável pelo custeio da perícia no prazo de 15 (quinze) dias. Ficando facultado no mesmo prazo, em caso de concordância, o devido recolhimento dos honorários. - ADV: PAULA MACHADO GUIMARÃES FOGO (OAB 308533/SP), CARLOS AUGUSTO QUEIROZ (OAB 98366/SP), WESLEY DOS SANTOS LEITE (OAB 452978/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 16:15

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 12:39

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 16:34

Ato ordinatório

02/12/2025, 23:48

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 12:14

Ato ordinatório

03/11/2025, 12:14

Publicação

28/10/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001628-92.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Antonio Naufel - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE - Determino a produção da prova pericial ambiental, a fim de esclarecer a extensão e a natureza da contaminação existente na área objeto da lide. Nomeio como perita a Sra. Mariana Sanchez Antonio Domingues, profissional de confiança deste Juízo, que deverá realizar o exame de forma completa e imparcial, abrangendo a análise de contaminantes biológicos e orgânicos (coliformes, DBO, DQO), bem como inorgânicos, utilizando metodologias compatíveis com a natureza da contaminação por esgoto sanitário, em conformidade com a Resolução CONAMA nº 357/2005. Os honorários periciais serão fixados conforme os parâmetros do Convênio celebrado entre o E. Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, observadas as normas e limites estabelecidos para o custeio da prova técnica. Intime-se a perita para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a aceitação do encargo. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PAULA MACHADO GUIMARÃES FOGO (OAB 308533/SP), CARLOS AUGUSTO QUEIROZ (OAB 98366/SP), WESLEY DOS SANTOS LEITE (OAB 452978/SP)

28/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2025, 16:05

Perito

27/10/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

26/10/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:55

Publicação

01/08/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001628-92.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Antonio Naufel - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE - Vistos. Ao M.P. Dil. Int. - ADV: PAULA MACHADO GUIMARÃES FOGO (OAB 308533/SP), WESLEY DOS SANTOS LEITE (OAB 452978/SP), CARLOS AUGUSTO QUEIROZ (OAB 98366/SP)

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 09:48

Ato ordinatório

30/07/2025, 09:47

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 16:09

Outras Decisões

29/07/2025, 15:26

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 21:01

Ato ordinatório

13/07/2025, 02:42

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:45

Publicação

02/06/2025, 22:48

Publicação

02/06/2025, 22:48

Publicação

02/06/2025, 22:48

Publicação

02/06/2025, 22:48

Publicação

02/06/2025, 22:48

Publicação

02/06/2025, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001628-92.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Antonio Naufel - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE - Fls. 978/994: Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 10 dias. Após, tornem-me conclusos. Intime-se via portal eletrônico. - ADV: PAULA MACHADO GUIMARÃES FOGO (OAB 308533/SP), WESLEY DOS SANTOS LEITE (OAB 452978/SP), CARLOS AUGUSTO QUEIROZ (OAB 98366/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicação

23/05/2025, 12:26

Publicação

23/05/2025, 11:29

Publicação

23/05/2025, 11:29

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Augusto Queiroz (OAB 98366/SP), Paula Machado Guimarães Fogo (OAB 308533/SP), Wesley dos Santos Leite (OAB 452978/SP) Processo 1001628-92.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Antonio Naufel - Reqdo: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE - Fls. 978/994: Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 10 dias. Após, tornem-me conclusos. Intime-se via portal eletrônico.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Augusto Queiroz (OAB 98366/SP), Paula Machado Guimarães Fogo (OAB 308533/SP), Wesley dos Santos Leite (OAB 452978/SP) Processo 1001628-92.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Antonio Naufel - Reqdo: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE - Fls. 978/994: Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 10 dias. Após, tornem-me conclusos. Intime-se via portal eletrônico.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 12:58

Publicação

21/05/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 10:20

Publicação

21/05/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Augusto Queiroz (OAB 98366/SP), Paula Machado Guimarães Fogo (OAB 308533/SP), Wesley dos Santos Leite (OAB 452978/SP) Processo 1001628-92.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Antonio Naufel - Reqdo: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE - Fls. 978/994: Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 10 dias. Após, tornem-me conclusos. Intime-se via portal eletrônico.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Augusto Queiroz (OAB 98366/SP), Paula Machado Guimarães Fogo (OAB 308533/SP), Wesley dos Santos Leite (OAB 452978/SP) Processo 1001628-92.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Antonio Naufel - Reqdo: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE - Fls. 978/994: Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 10 dias. Após, tornem-me conclusos. Intime-se via portal eletrônico.

21/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 10:34

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 10:41

Ato ordinatório

14/05/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 20:59

Publicação

01/04/2025, 02:01

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 01:19

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 09:40

Publicação

15/01/2025, 02:11

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 06:41

Mero expediente

13/01/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 11:43

Ato ordinatório

09/01/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2024, 09:01

Publicação

13/11/2024, 23:33

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 11:53

Mero expediente

13/11/2024, 11:53

Conclusão (para despacho)

10/11/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 23:31

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:56

Publicação

10/10/2024, 23:52

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 01:16

Outras Decisões

09/10/2024, 23:43

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 09:47

Publicação

14/08/2024, 00:56

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 06:19

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 15:59

Mero expediente

12/08/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 19:45

Publicação

13/06/2024, 22:57

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 01:03

Mero expediente

12/06/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 11:30

Publicação

02/04/2024, 10:10

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 00:05

Outras Decisões

29/03/2024, 18:43

Conclusão (para despacho)

24/03/2024, 23:48

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 21:20

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2024, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 09:30

Publicação

01/02/2024, 05:49

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 00:33

Mero expediente

30/01/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 22:51

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 15:52

Publicação

05/12/2023, 06:33

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 00:36

Mero expediente

03/12/2023, 21:05

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 15:47

Ato ordinatório

20/11/2023, 23:30

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 09:41

Publicação

30/10/2023, 07:53

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 00:47

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 15:18

Mero expediente

26/10/2023, 15:18

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 13:43

Ato ordinatório

04/10/2023, 04:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 22:30

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 12:30

Publicação

23/08/2023, 04:43

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 11:02

Ato ordinatório

22/08/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2023, 08:27

Publicação

04/08/2023, 05:31

Remessa (outros motivos)

03/08/2023, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 18:39

Mero expediente

02/08/2023, 18:39

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 14:12

Publicação

10/07/2023, 05:30

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 09:13

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 00:36

Outras Decisões

06/07/2023, 22:59

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:00

Publicação

02/06/2023, 04:41

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 00:34

Mero expediente

31/05/2023, 22:12

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 18:07

Ato ordinatório

05/03/2023, 18:07

Publicação

08/02/2023, 03:37

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 05:30

Outras Decisões

06/02/2023, 01:35

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 14:32

Ato ordinatório

29/11/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 15:45

Publicação

19/10/2022, 01:39

Remessa (outros motivos)

18/10/2022, 00:11

Mero expediente

17/10/2022, 17:21

Conclusão (para despacho)

15/10/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2022, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 16:04

Publicação

16/06/2022, 01:36

Remessa (outros motivos)

15/06/2022, 00:22

Outras Decisões

15/06/2022, 00:10

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 22:00

Publicação

06/04/2022, 02:03

Remessa (outros motivos)

05/04/2022, 13:35

Mero expediente

05/04/2022, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 08:22

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 19:57

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 15:26

Publicação

25/03/2022, 01:46

Remessa (outros motivos)

24/03/2022, 05:11

Mero expediente

23/03/2022, 23:01

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 22:55

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2022, 09:38

Publicação

27/01/2022, 01:39

Remessa (outros motivos)

26/01/2022, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 16:44

Ato ordinatório

25/01/2022, 16:44

Documento (Ofício)

25/01/2022, 16:39

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 16:37

Documento (Outros documentos)

12/01/2022, 14:12

Ato ordinatório

12/01/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 12:00

Publicação

11/01/2022, 01:43

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2022, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 11:12

Ato ordinatório

10/01/2022, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 11:09

Remessa (outros motivos)

10/01/2022, 00:24

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/01/2022, 14:39

Conclusão (para decisão)

05/01/2022, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

05/01/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 10:10

Publicação

26/11/2021, 02:03

Remessa (outros motivos)

25/11/2021, 00:25

Outras Decisões

24/11/2021, 19:11

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2021, 17:35

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 23:10

Publicação

04/08/2021, 08:55

Remessa (outros motivos)

03/08/2021, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2021, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2021, 14:00

Ato ordinatório

21/07/2021, 13:59

Documento (Outros documentos)

21/07/2021, 13:55

Documento (Ofício)

21/07/2021, 13:54

Documento (Outros documentos)

21/07/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 12:30

Publicação

26/05/2021, 10:27

Remessa (outros motivos)

24/05/2021, 20:46

Ato ordinatório

05/05/2021, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2021, 02:22

Ato ordinatório

27/04/2021, 14:34

Documento (Outros documentos)

23/04/2021, 01:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2021, 09:07

Publicação

31/03/2021, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 15:24

Remessa (outros motivos)

30/03/2021, 11:30

Ato ordinatório

19/03/2021, 12:40

Documento (Ofício)

19/03/2021, 12:38

Documento (Outros documentos)

19/03/2021, 12:38

Publicação

23/02/2021, 08:00

Publicação

23/02/2021, 08:00

Remessa (outros motivos)

22/02/2021, 14:26

Remessa (outros motivos)

22/02/2021, 14:26

Ato ordinatório

21/01/2021, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2021, 01:20

Mero expediente

16/01/2021, 22:32

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 18:01

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 17:18

Publicação

25/11/2020, 08:02

Remessa (outros motivos)

23/11/2020, 15:40

Ato ordinatório

26/10/2020, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2020, 18:50

Publicação

09/10/2020, 09:11

Remessa (outros motivos)

08/10/2020, 11:18

Ato ordinatório

16/09/2020, 18:45

Publicação

19/08/2020, 09:17

Remessa (outros motivos)

17/08/2020, 19:01

Documento (Outros documentos)

23/07/2020, 17:06

Ato ordinatório

17/07/2020, 21:31

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2020, 16:53

Publicação

24/06/2020, 10:09

Remessa (outros motivos)

22/06/2020, 22:31

Mero expediente

14/04/2020, 12:10

Conclusão (para despacho)

13/04/2020, 21:19

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 13:21

Publicação

18/02/2020, 09:48

Remessa (outros motivos)

17/02/2020, 10:34

Mero expediente

16/01/2020, 14:03

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 12:23

Conclusão (para despacho)

15/01/2020, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2020, 16:10

Remessa (em diligência)

21/11/2019, 16:56

Publicação

21/11/2019, 12:17

Remessa (outros motivos)

19/11/2019, 10:11

Ato ordinatório

31/10/2019, 17:09

Publicação

04/10/2019, 11:20

Remessa (outros motivos)

03/10/2019, 11:52

Ato ordinatório

16/09/2019, 14:49

Ato ordinatório

30/08/2019, 02:23

Publicação

16/08/2019, 09:15

Remessa (outros motivos)

15/08/2019, 10:07

Ato ordinatório

07/08/2019, 11:56

Documento (Outros documentos)

24/07/2019, 16:25

Documento (Outros documentos)

24/07/2019, 15:43

Publicação

24/07/2019, 09:20

Remessa (outros motivos)

23/07/2019, 12:33

Documento (Outros documentos)

19/07/2019, 15:59

Mero expediente

13/07/2019, 17:14

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 16:58

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 17:37

Documento (Outros documentos)

18/06/2019, 14:41

Ato ordinatório

17/06/2019, 17:56

Publicação

30/05/2019, 09:11

Remessa (outros motivos)

29/05/2019, 12:22

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 12:10

Mero expediente

22/05/2019, 17:41

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 17:02

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 10:11

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 16:09

Publicação

03/05/2019, 09:08

Remessa (outros motivos)

02/05/2019, 12:06

Mero expediente

24/04/2019, 13:22

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 11:51

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 23:30

Documento (Outros documentos)

16/04/2019, 14:43

Publicação

08/04/2019, 10:18

Remessa (outros motivos)

05/04/2019, 14:41

Mero expediente

01/04/2019, 18:59

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 14:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 17:41

Publicação

08/03/2019, 09:37

Remessa (outros motivos)

07/03/2019, 12:30

Mero expediente

25/02/2019, 21:55

Conclusão (para despacho)

21/02/2019, 14:25

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 21:40

Documento (Ofício)

10/01/2019, 13:07

Publicação

13/12/2018, 09:54

Remessa (outros motivos)

12/12/2018, 12:09

Ato ordinatório

05/12/2018, 17:41

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 17:02

Publicação

13/11/2018, 10:44

Remessa (outros motivos)

12/11/2018, 12:47

Ato ordinatório

07/11/2018, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2018, 12:02

Publicação

18/09/2018, 09:26

Remessa (outros motivos)

17/09/2018, 12:25

Mero expediente

11/09/2018, 14:31

Conclusão (para despacho)

10/09/2018, 16:53

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 00:20

Documento (Outros documentos)

31/08/2018, 15:33

Publicação

24/08/2018, 10:08

Remessa (outros motivos)

23/08/2018, 12:40

Mero expediente

15/08/2018, 15:08

Conclusão (para despacho)

15/08/2018, 14:37

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 17:01

Publicação

03/08/2018, 12:39

Publicação

03/08/2018, 12:39

Remessa (outros motivos)

02/08/2018, 12:23

Remessa (outros motivos)

02/08/2018, 12:23

Documento (Outros documentos)

31/07/2018, 13:39

Mero expediente

30/07/2018, 15:38

Conclusão (para despacho)

30/07/2018, 12:49

Petição (Petição (outras))

26/07/2018, 16:52

Documento (Outros documentos)

24/07/2018, 11:05

Mero expediente

23/07/2018, 14:29

Conclusão (para despacho)

19/07/2018, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2018, 11:02

Publicação

26/06/2018, 18:40

Remessa (outros motivos)

25/06/2018, 13:00

Documento (Outros documentos)

19/06/2018, 14:25

Expedição de documento (Carta)

19/06/2018, 14:19

Mero expediente

14/06/2018, 18:32

Conclusão (para despacho)

12/06/2018, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2018, 15:56

Documento (Outros documentos)

16/05/2018, 14:36

Expedição de documento (Carta)

16/05/2018, 14:33

Publicação

16/05/2018, 13:45

Remessa (outros motivos)

15/05/2018, 12:00

Outras Decisões

12/05/2018, 12:04

Conclusão (para decisão)

11/05/2018, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2018, 14:08

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 12:31

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 22:21

Publicação

05/02/2018, 09:40

Remessa (outros motivos)

02/02/2018, 09:48

Outras Decisões

11/01/2018, 16:26

Conclusão (para decisão)

11/01/2018, 14:31

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 17:26

Publicação

27/09/2017, 12:44

Remessa (outros motivos)

26/09/2017, 11:10

Mero expediente

22/09/2017, 12:40

Conclusão (para decisão)

21/06/2017, 11:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 13:55

Publicação

19/06/2017, 15:48

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 10:25

Remessa (outros motivos)

14/06/2017, 11:15

Mero expediente

13/06/2017, 18:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 09:25

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 14:48

Publicação

09/06/2017, 11:13

Remessa (outros motivos)

08/06/2017, 11:40

Ato ordinatório

06/06/2017, 17:48

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 12:55

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2017, 09:44

Documento (Mandado)

11/05/2017, 09:44

Publicação

26/04/2017, 09:50

Remessa (outros motivos)

25/04/2017, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2017, 16:15

Outras Decisões

24/04/2017, 14:01

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 09:18

Distribuição (sorteio)

23/04/2017, 20:05

Intimação

•28/10/2025, 00:00

Intimação

•01/08/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00