Execução de Título Extrajudicial 1000479-78.2014.8.26.0068 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000479-78.2014.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000479-78.2014.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MARCIA MARIA MURACA EPP - RODRIGO CARRARA SILVEIRA LUCIANO e outro - Vistos. Defiro a expedição de mandado para penhora de bens na residência do executado Rodrigo, nos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil, servindo a cópia da presente decisão como mandado. Não sendo encontrados bens penhoráveis ou, os que forem encontrados tiverem seus valores totalmente absorvidos pela quitação das custas da execução, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência, nos termos do artigo 836 § 1 do Diploma Processual Civil. Intimem-se. Barueri - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS (OAB 317431/SP)

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000479-78.2014.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MARCIA MARIA MURACA EPP - RODRIGO CARRARA SILVEIRA LUCIANO e outro - Ciência à parte demandante acerca da pesquisa feita por intermédio do sistema INFOJUD, juntada às fls. 655/674. Manifeste-se para o devido prosseguimento do feito. - ADV: ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS (OAB 317431/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000479-78.2014.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MARCIA MARIA MURACA EPP - RODRIGO CARRARA SILVEIRA LUCIANO e outro - Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros até o limite do valor do débito atualizado, observado o sigilo da medida constritiva. Como o sistema automaticamente bloqueia ativos financeiros de diversas contas (especialmente em bancos distintos), ainda que sem permissão judicial, eventual valor bloqueado em excesso deverá ser imediatamente desbloqueado, se possível antes de ser encaminhado à conta judicial. Havendo valores e não tendo a parte executada patrono constituído nos autos, expeça-se carta de intimação, lembrando que conforme parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil é claro no sentido de que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Em caso de concordância do executado ou não sendo impugnada a penhora, libere-se oportunamente o valor ao credor, que deverá apresentar formulário com seus dados bancários, disponível no site do TJSP. Não existindo saldo suficiente, efetuem-se pesquisas pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SERASAJUD, devendo ser recolhida a respectiva taxa pela parte exequente. No caso de insuficiência de bens que possam garantir a execução e não sendo indicados outros bens penhoráveis, nem recolhidas novas taxas para buscas pelo Juízo, desde logo suspendo a execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Anote-se. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: RODRIGO CARRARA SILVEIRA LUCIANO; Valor atualizado: R$ 42.854,12 Intimem-se. - ADV: ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS (OAB 317431/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000479-78.2014.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MARCIA MARIA MURACA EPP - RODRIGO CARRARA SILVEIRA LUCIANO e outro - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de folha(s) 632/633, foi(ram) realizada(s) a(s) pesquisa(s) SISBAJUD. Decorrido o prazo da repetição programada, observou-se o bloqueio de R$ 43,50 durante o período. Diante do caráter irrisório, em relação ao valor do débito, os valores foram desbloqueados, nesta data. Manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, conforme decisão de fls. 125. - ADV: ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS (OAB 317431/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)

10/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 11:18

Ato ordinatório

24/12/2025, 01:53

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:58

Publicação

01/12/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000479-78.2014.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MARCIA MARIA MURACA EPP - RODRIGO CARRARA SILVEIRA LUCIANO e outro - Diante dos valores levantados (folhas 602 e 620) e do teor da petição WBRE.25.70204575-0, providencie, a exequente, a juntada da planilha atualizada de débito. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS (OAB 317431/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 09:03

Ato ordinatório

28/11/2025, 08:48

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 08:45

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 10:42

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 10:41

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 10:41

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000479-78.2014.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MARCIA MARIA MURACA EPP - RODRIGO CARRARA SILVEIRA LUCIANO e outro - Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros até o limite do valor do débito atualizado, observado o sigilo da medida constritiva. Como o sistema automaticamente bloqueia ativos financeiros de diversas contas (especialmente em bancos distintos), ainda que sem permissão judicial, eventual valor bloqueado em excesso deverá ser imediatamente desbloqueado, se possível antes de ser encaminhado à conta judicial. Havendo valores e não tendo a parte executada patrono constituído nos autos, expeça-se carta de intimação, lembrando que conforme parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil é claro no sentido de que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Em caso de concordância do executado ou não sendo impugnada a penhora, libere-se oportunamente o valor ao credor, que deverá apresentar formulário com seus dados bancários, disponível no site do TJSP. Não existindo saldo suficiente, efetuem-se pesquisas pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SERASAJUD, devendo ser recolhida a respectiva taxa pela parte exequente. No caso de insuficiência de bens que possam garantir a execução e não sendo indicados outros bens penhoráveis, nem recolhidas novas taxas para buscas pelo Juízo, desde logo suspendo a execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Anote-se. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: RODRIGO CARRARA SILVEIRA LUCIANO; Valor atualizado: R$ 42.854,12 Intimem-se. - ADV: ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS (OAB 317431/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000479-78.2014.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MARCIA MARIA MURACA EPP - RODRIGO CARRARA SILVEIRA LUCIANO e outro - Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros até o limite do valor do débito atualizado, observado o sigilo da medida constritiva. Como o sistema automaticamente bloqueia ativos financeiros de diversas contas (especialmente em bancos distintos), ainda que sem permissão judicial, eventual valor bloqueado em excesso deverá ser imediatamente desbloqueado, se possível antes de ser encaminhado à conta judicial. Havendo valores e não tendo a parte executada patrono constituído nos autos, expeça-se carta de intimação, lembrando que conforme parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil é claro no sentido de que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Em caso de concordância do executado ou não sendo impugnada a penhora, libere-se oportunamente o valor ao credor, que deverá apresentar formulário com seus dados bancários, disponível no site do TJSP. Não existindo saldo suficiente, efetuem-se pesquisas pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SERASAJUD, devendo ser recolhida a respectiva taxa pela parte exequente. No caso de insuficiência de bens que possam garantir a execução e não sendo indicados outros bens penhoráveis, nem recolhidas novas taxas para buscas pelo Juízo, desde logo suspendo a execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Anote-se. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: RODRIGO CARRARA SILVEIRA LUCIANO; Valor atualizado: R$ 17.240,55 Intimem-se. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS (OAB 317431/SP)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB 317431/SP) Processo 1000479-78.2014.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MARCIA MARIA MURACA EPP - Exectdo: RODRIGO CARRARA SILVEIRA LUCIANO - Vistos. RODRIGO impugnou a ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de verba salarial (fls. 442/447). Todavia, não lhe assiste razão. Da análise dos extratos de fls. 458/470, verifica-se que, além do valor correspondente à remuneração mensal, constam diversos outros créditos de origem distinta. Tais lançamentos demonstram que a conta utilizada pelo executado possui movimentações mistas, o que descaracteriza sua utilização exclusiva para o recebimento de verba salarial, impedindo, por consequência, o reconhecimento automático da impenhorabilidade. Ademais, o valor bloqueado foi de R$ 892,03, quantia que representa menos de 20% da remuneração mensal do executado. Ora, se assumiu obrigação pecuniária voluntariamente, deveria prover meios para o pagamento respectivo. Caso não tenha outra fonte de renda, além dos frutos de seu trabalho, é com a adequada administração de seus rendimentos que deve honrar as obrigações, sob pena de enriquecimento sem causa, em detrimento do direito do credor. Ademais, o procedimento adotado está amparado pelo art. 835 do Código de Processo Civil, que estabelece sua preferência sobre todas as outras formas de garantia da execução. Por fim, o artigo 833 do mesmo Código veda somente a penhora integral dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios. A propósito, segundo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, "a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1.582.475). Assim, decorrido o prazo para agravo ou sendo improvido, libere-se o valor bloqueado em favor do exequente. Considerando que não foi suficiente para quitar a dívida, diga o credor se pretende prosseguir com a execução, caso em que deverá indicar bens penhoráveis ou recolher novas taxas,conforme Provimento CSM n. 2684/2023, para buscas de bens por este juízo. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB 317431/SP) Processo 1000479-78.2014.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MARCIA MARIA MURACA EPP - Exectdo: RODRIGO CARRARA SILVEIRA LUCIANO - Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros até o limite do valor do débito atualizado, observado o sigilo da medida constritiva. Como o sistema automaticamente bloqueia ativos financeiros de diversas contas (especialmente em bancos distintos), ainda que sem permissão judicial, eventual valor bloqueado em excesso deverá ser imediatamente desbloqueado, se possível antes de ser encaminhado à conta judicial. Havendo valores e não tendo a parte executada patrono constituído nos autos, expeça-se carta de intimação, lembrando que conforme parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil é claro no sentido de que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Em caso de concordância do executado ou não sendo impugnada a penhora, libere-se oportunamente o valor ao credor, que deverá apresentar formulário com seus dados bancários, disponível no site do TJSP. Não existindo saldo suficiente, efetuem-se pesquisas pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SERASAJUD, devendo ser recolhida a respectiva taxa pela parte exequente. No caso de insuficiência de bens que possam garantir a execução e não sendo indicados outros bens penhoráveis, nem recolhidas novas taxas para buscas pelo Juízo, desde logo suspendo a execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Anote-se. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: RODRIGO CARRARA SILVEIRA LUCIANO CAL COM. FILTROS LTDA. Valor atualizado: R$ 18.132,58 Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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