Execução Fiscal 0563005-29.2012.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 85.379,34

Órgão julgador

Saf de Carapicuiba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA

CNPJ

Autor

MAGNOLIA Y PEREIRA /NEIDE SALEMI

Reu

ADELSON APARECIDO SANTANA

CPF

Reu

JACQUELINE DETTMAN BIERHALS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMUNDO MODAFFAR AL-ALAM JÚNIOR

OAB/RS 80626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:05

Ato ordinatório

10/10/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/06/2025, 11:52

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edmundo Modaffar Al-alam Júnior (OAB 80626RS/) Processo 0563005-29.2012.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectdo: Jacqueline Dettman Bierhals - Certifico e dou fé que, os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente. Intimação do embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1023, § 2º, do nCPC.

14/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:05

Ato ordinatório

10/10/2025, 13:05

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:05

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/06/2025, 11:52

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edmundo Modaffar Al-alam Júnior (OAB 80626RS/) Processo 0563005-29.2012.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectdo: Jacqueline Dettman Bierhals - Certifico e dou fé que, os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente. Intimação do embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1023, § 2º, do nCPC.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:34

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:32

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 01:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/10/2024, 10:19

Conclusos para decisão

18/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:05

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:27

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:09

Ato ordinatório

13/08/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 14:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

13/08/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:01

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/04/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 10:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/04/2024, 09:25

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:42

Autos no Prazo

11/09/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 14:49

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/09/2023, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/09/2023, 11:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/07/2023, 11:18

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/06/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 13:02

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/05/2023, 14:40

Autos no Prazo

23/03/2023, 14:40

Expedição de Carta.

21/03/2023, 16:33

Expedição de Carta.

21/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/03/2023, 16:43

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/02/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/03/2022, 14:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/02/2022, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 17:13

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 18:04

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 18:04

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 18:03

Expedição de Carta.

22/10/2021, 13:36

Expedição de Carta.

22/10/2021, 13:33

Autos no Prazo

20/10/2021, 15:51

Serventuário

15/10/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:43

Serventuário

11/05/2018, 15:52

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

10/05/2018, 15:47

Serventuário

24/01/2017, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/01/2017, 17:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/03/2016, 15:41

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município

08/03/2016, 15:23

Autos no Prazo

06/11/2015, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/10/2015, 09:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/04/2015, 15:58

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município

03/02/2015, 13:53

Autos no Prazo

16/09/2014, 15:31

Autos no Prazo

20/03/2014, 13:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/12/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

30/11/2012, 17:27

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:05

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:55

Acórdão

•10/10/2025, 12:54

Acórdão

•10/10/2025, 12:54

Acórdão

•10/10/2025, 12:54

Acórdão

•10/10/2025, 12:54

Acórdão

•10/10/2025, 12:54

Acórdão

•10/10/2025, 12:54

Acórdão

•10/10/2025, 12:54

Acórdão

•10/10/2025, 12:54

Acórdão

•10/10/2025, 12:54

Acórdão

•10/10/2025, 12:54

Acórdão

•10/10/2025, 12:54

Decisão

•23/06/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:32

Decisão

•18/10/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:09