Execução Fiscal 1500827-26.2022.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 13.498.041,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARIO PROIETTI MERCEARIA

CNPJ

Reu

MARIO PROIETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA

OAB/SP 255061·CPF·Representa: Réu

BÁRBARA CAMARGO DE SOUZA

OAB/SP 417040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

01/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:32

Processo Suspenso por 1 ano

06/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/05/2025, 15:25

Todas as movimentações(127)

Autos no Prazo

01/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:32

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 16:30

Despacho

•23/05/2025, 15:25

Processo Suspenso por 1 ano

06/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/05/2025, 15:25

Conclusos para despacho

22/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:06

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 11:38

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Luiz Santana de Sousa (OAB 255061/SP), Bárbara Camargo de Souza (OAB 417040/SP) Processo 1500827-26.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario Proietti Mercearia - Vistos. O executado é empresário individual e, portanto, seu patrimônio não se distingue do da pessoa física, o que torna desnecessário o redirecionamento da execução. A esse respeito: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. O ICMS declarado pelo próprio contribuinte prescinde de procedimento administrativo, n

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 14:54

Conclusos para decisão

04/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/12/2024, 17:26

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/11/2024, 17:04

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 15:22

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/07/2024, 17:47

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 09:39

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 07:57

Conclusos para decisão

23/05/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2023, 14:50

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:12

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

06/03/2023, 12:11

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/01/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2022, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2022, 14:36

Conclusos para decisão

08/12/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/11/2022, 13:57

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/07/2022, 18:07

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:54

Apensado ao processo

28/06/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2022, 13:50

Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/05/2022, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2022, 14:16

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/04/2022, 15:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/04/2022, 15:08

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:53

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 13:06

Despacho

•05/05/2025, 12:02

Decisão

•29/04/2025, 11:38

Decisão

•12/03/2025, 14:54

Despacho

•03/12/2024, 17:26

Despacho

•28/11/2024, 17:04

Despacho

•09/08/2024, 15:22

Despacho

•10/07/2024, 17:47

Despacho

•28/05/2024, 09:39

Decisão

•24/05/2024, 07:57

Decisão

•06/06/2023, 14:50

Despacho

•06/03/2023, 12:11

Decisão

•08/12/2022, 14:36

Despacho

•17/11/2022, 13:57

Todos os documentos(19)

Decisão

•06/08/2025, 16:30

Despacho

•23/05/2025, 15:25

Despacho

•05/05/2025, 12:02

Decisão

•29/04/2025, 11:38

Decisão

•12/03/2025, 14:54

Despacho

•03/12/2024, 17:26

Despacho

•28/11/2024, 17:04

Despacho

•09/08/2024, 15:22

Despacho

•10/07/2024, 17:47

Despacho

•28/05/2024, 09:39

Decisão

•24/05/2024, 07:57

Decisão

•06/06/2023, 14:50

Despacho

•06/03/2023, 12:11

Decisão

•08/12/2022, 14:36

Despacho

•17/11/2022, 13:57

Despacho

•12/07/2022, 18:07

Despacho

•12/05/2022, 13:50

Decisão

•10/05/2022, 14:16

Decisão

•18/04/2022, 15:08