Execução de Título Extrajudicial 1024132-61.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1024132-61.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 15:09

Publicação

28/04/2026, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1024132-61.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sb Crédito Multiestratégia Ii Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios de Classe Única Fechada e outro - J.blue Representações Ltda - - Paulo Gustavo de Madureira Scarpa Junior - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Para que se evite tumulto processual, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 1206, primeira parte. Após, tornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 1209/1212. Intime-se. - ADV: TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA (OAB 209781/RJ), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA (OAB 209781/RJ)

27/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 15:02

Mero expediente

24/04/2026, 14:09

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 08:08

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 17:26

Publicação

22/04/2026, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1024132-61.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Itaú Consignado S.A. - J.blue Representações Ltda - - Paulo Gustavo de Madureira Scarpa Junior - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Sem prejuízo do determinado às fls. 1202, cumpra a serventia o determinado no item 1 da decisão de fls. 1112, com celeridade. No que concerne aos demais tópicos da referida decisão, aguarde-se a manifestação do cessionário do crédito objeto desta ação. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA (OAB 209781/RJ), TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA (OAB 209781/RJ), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 12:02

Outras Decisões

17/04/2026, 11:15

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 07:54

Publicação

16/04/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024132-61.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Itaú Consignado S.A. - J.blue Representações Ltda - - Paulo Gustavo de Madureira Scarpa Junior - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 1195/1198: Diante da cessão do crédito objeto desta ação (fls. 1199/1200), proceda-se à substituição do polo ativo para SB CRÉDITO MULTIESTRATÉGIA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE CLASSE ÚNICA FECHADA. Anote-se. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, em quinze dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA (OAB 209781/RJ), TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA (OAB 209781/RJ)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 12:02

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1024132-61.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Itaú Consignado S.A. - J.blue Representações Ltda - - Paulo Gustavo de Madureira Scarpa Junior - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 1049/1050: Trata-se de pedido de penhora de recebíveis após diversas tentativas de localização de bens em nome da parte executada. Como é cediço, a jurisprudência moderna vem abrandando o rigor da norma que impõe a impenhorabilidade de salários, proventos, pensões e pró-labore para permitir a penhora parcial, desde que não haja prejuízo ao sustento da parte devedora. Isso se deve ao direito fundamental do exequente de ter seu crédito satisfeito, com observância dos princípios constitucionais da efetividade e celeridade. Nesse ponto, o artigo 4º do Código de Processo Civil estende a determinação de razoável duração do processo também a atividade satisfativa. Mitigando-se a regra prevista no artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil possibilita-se a entrega ao credor do que lhe é devido sem prejuízo para a subsistência do devedor posto que a maior parte do salário será preservada. Nesse sentido, manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 25/05/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 4. Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 5. Recurso especial conhecido e não provido. (STJ. REsp 1.658.069 GO. Terceira Turma. V.U. Relatora Ministra Nancy Andrigui. 14/11/2017) No caso concreto, não vislumbro qualquer prejuízo ao executado na penhora de 15% dos recebíveis, valor este que não irá prejudicar o seu sustento. Ante o exposto, após o prazo recursal desta decisão, expeça-se ofício às empresas indicadas (fls. 1051/1053 e 1054/1056) para que procedam à retenção de 15% dos recebíveis do executado Paulo Gustavo até o limite informado às fls. 1045, devendo os valores serem transferidos para conta judicial à disposição deste juízo. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA (OAB 209781/RJ), TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA (OAB 209781/RJ)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1024132-61.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Itaú Consignado S.A. - J.blue Representações Ltda - - Paulo Gustavo de Madureira Scarpa Junior - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 924/990 e 1008/1023: com efeito, um bem penhorado em um processo judicial pode perfeitamente ser penhorado em outro, desde que o montante seja suficiente para adimplir o valor referente aos dois processos executivos. Não o sendo, dar-se-á preferência ao primeiro processo que realizou a penhora do bem, nos termos do que dispõe o artigo 797, do Código de Processo Civil. Neste cenário e, considerando que a penhora é aperfeiçoada e/ou constituída com a lavratura do respectivo auto ou termo de penhora, a definição de qual credor receberá primeiro perpassa pela análise da data de lavratura dos termos, não da data da eventual averbação no registro competente. É nesse sentido o entendimento do E. Tribunal de Justiça: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Inconformismo contra decisão que indeferiu o pedido de instauração de concurso de credores. Realizadas várias penhoras sobre um único imóvel. Ordem de preferência de credores. Inteligência dos artigo 797 e 908 do Código de Processo Civil. a penhora se formaliza com a lavratura do respectivo auto ou termo de penhora no processo, independentemente da averbação no registro no cartório imobiliário, uma vez que este não se configura requisito para o aperfeiçoamento da constrição judicial, mas providência que confere publicidade ao ato de constrição judicial, tornando-a oponível a terceiros. Não há exigência de averbação imobiliária ou referência legal a tal registro da penhora como condição para a definição do direito de preferência. Necessidade de instauração de concurso de credores, visando a garantia e a eficácia real ou a natureza propter rem da dívida conferem título de preferência do crédito, somente se admitindo de outra forma, caso não haja outro título legal à preferência e esta será observada por anterioridade de cada penhora, conforme previsão do artigo 908, § 2º, do Código de Processo Civil. Anterioridade de cada penhora. Há de se considerar que em processo de execução, ao recair mais de uma penhora sobre o mesmo bem, terá preferência aquele credor que primeiro tiver realizado a penhora, salvo se incidente outro título legal de preferência. Precedentes desta Colenda Corte e do C. Superior Tribunal de Justiça. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22523637720228260000 Jales, Relator.: Luís Roberto Reuter Torro, Data de Julgamento: 31/03/2023, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/03/2023). Quanto ao direito de preferência, a lei processual civil estabelece que a prioridade é por data de penhora (art. 908, § 2º, do CPC). Em outras palavras, o credor que penhorou em primeiro lugar recebe seu crédito antes do credor que penhorou em segundo, e assim sucessivamente. No caso vertente, o imóvel objeto da matrícula de nº 73.045, do Cartório de Registro de Imóveis de Itu foi penhorado, nestes autos, no dia 28 de junho de 2024 (fls. 462/463), com retificação do correspondente termo em 04/11/2024 (fls. 561). Por outro lado, no processo de nº de nº 1005042-91.2024.8.26.0286, em trâmite perante o MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itu, a penhora se deu no dia 29 de abril de 2025 (fls. 1010/1013). Destarte, afasto a pretensão do terceiro interessado, ressaltando expressamente a preferência do Banco Itaú Consignado S/A, ora exequente, em levantar o produto de futura arrematação. Ademais, a depender do andamento processual dos atos expropriatórios, poderá caber ao juízo em que se processa a execução mencionada a instauração do devido concurso de credores, de modo a definir a preferência dos eventuais créditos pendentes de satisfação naqueles autos. Prossiga-se nos termos de fls. 1006. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA (OAB 209781/RJ), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA (OAB 209781/RJ)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1024132-61.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Itaú Consignado S.A. - J.blue Representações Ltda - - Paulo Gustavo de Madureira Scarpa Junior - Banco Santander (Brasil) S/A - Ato expedido para regularizar a publicação: Fls. 893/894: Vistos. 1. Conheço dos embargos de fls. 821/824, porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, haja vista que não há contradição ou omissão no julgamento. Com efeito, as questões levantadas nos embargos, relativas ao indeferimento do pedido de penhora de recebíveis, já foram enfrentadas no julgamento, ressaltando-se que foram localizados outros bens da parte executada passíveis de penhora. A r. Decisão bem esclarece os pontos levantados, de modo que a insatisfação do embargante revela nítido caráter infringente, não sendo apta a ser discutida em sede de embargos de declaração. Não há como, em outras palavras, ser alterada a sentença pelo próprio juízo de primeiro grau a respeito de ponto já explicitado, na medida em que, para esta hipótese, encerrada a prestação jurisdicional. Ante o exposto, REJEITO os embargos oferecidos, mantendo-se a r. Decisão tal como lançada. 2. Fls. 829/931: Diante do requerimento do exequente, proceda-se ao desbloqueio dos valores bloqueados em nome do executado na conta mantida junto ao Banco Bradesco S/A. Cumpra-se com celeridade. 3. Tomo as demais quantias bloqueadas às fls. 783/817 nas outras instituições financeiras como penhora, independentemente de termo. Fica intimado o devedor, por meio de seu advogado, para, querendo, apresentar a competente impugnação. Decorrido in albis o prazo para impugnação, tornem conclusos para apreciação do pedido de levantamento. 4. Ciência às partes do ofício juntado às fls. 864/865. 5. Fls. 866/868: Diante do cancelamento da alienação fiduciária na matrícula imobiliária (Av. 18), proceda-se à atualização do termo de penhora do imóvel, bem como à averbação da penhora, via ARISP. 6. No mais, manifeste-se o executado Paulo sobre os laudos de avaliação apresentados, bem como intime-se o seu cônjuge, por carta, da penhora do imóvel e avaliações do bem. Intime-se. Fls.: 912: Vistos. Ciência aos interessados acerca do desbloqueio parcial realizado em fls. 895/910. Prossiga-se em termos de fls. 893/894. Intime-se. - ADV: TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA (OAB 209781/RJ), TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA (OAB 209781/RJ), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1024132-61.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Itaú Caonsignado S.A. - J.blue Representações Ltda - - Paulo Gustavo de Madureira Scarpa Junior - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1. Conheço dos embargos de fls. 821/824, porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, haja vista que não há contradição ou omissão no julgamento. Com efeito, as questões levantadas nos embargos, relativas ao indeferimento do pedido de penhora de recebíveis, já foram enfrentadas no julgamento, ressaltando-se que foram localizados outros bens da parte executada passíveis de penhora. A r. Decisão bem esclarece os pontos levantados, de modo que a insatisfação do embargante revela nítido caráter infringente, não sendo apta a ser discutida em sede de embargos de declaração. Não há como, em outras palavras, ser alterada a sentença pelo próprio juízo de primeiro grau a respeito de ponto já explicitado, na medida em que, para esta hipótese, encerrada a prestação jurisdicional. Ante o exposto, REJEITO os embargos oferecidos, mantendo-se a r. Decisão tal como lançada. 2. Fls. 829/931: Diante do requerimento do exequente, proceda-se ao desbloqueio dos valores bloqueados em nome do executado na conta mantida junto ao Banco Bradesco S/A. Cumpra-se com celeridade. 3. Tomo as demais quantias bloqueadas às fls. 783/817 nas outras instituições financeiras como penhora, independentemente de termo. Fica intimado o devedor, por meio de seu advogado, para, querendo, apresentar a competente impugnação. Decorrido in albis o prazo para impugnação, tornem conclusos para apreciação do pedido de levantamento. 4. Ciência às partes do ofício juntado às fls. 864/865. 5. Fls. 866/868: Diante do cancelamento da alienação fiduciária na matrícula imobiliária (Av. 18), proceda-se à atualização do termo de penhora do imóvel, bem como à averbação da penhora, via ARISP. 6. No mais, manifeste-se o executado Paulo sobre os laudos de avaliação apresentados, bem como intime-se o seu cônjuge, por carta, da penhora do imóvel e avaliações do bem. - ADV: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA (OAB 209781/RJ), TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA (OAB 209781/RJ)

10/06/2025, 00:00

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