Execução de Título Extrajudicial 1003323-38.2024.8.26.0201 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003323-38.2024.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003323-38.2024.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jardim Aeroporto - Tendo em vista a informação de quitação apresentada pelo(a/s) credor(a/es), JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, DECLARO o imediato trânsito em julgado da sentença, certificando-se. Tendo em vista que a presente ação foi distribuída após o dia 03/01/2024 e que as custas foram recolhidas às fls. 38/39, desnecessária a cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Tudo concluído, ao arquivo, averbando-se a distribuição no SAJ. Publique-se e intime-se. - ADV: JÚLIA ARIANE CARNAÚBA PEREIRA (OAB 440823/SP), FILIPE SIMÃO CARDOSO (OAB 441534/SP)

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003323-38.2024.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jardim Aeroporto - Decorreu o prazo do acordo/parcelamento homologado nos autos (fls. 90/96 e 97). Manifeste(m)-se o(a) exequente se houve o cumprimento integral do acordo, manifestando-se, inclusive, sobre a extinção e arquivamento do feito. - ADV: JÚLIA ARIANE CARNAÚBA PEREIRA (OAB 440823/SP), FILIPE SIMÃO CARDOSO (OAB 441534/SP)

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2025, 01:03

Ato ordinatório

15/08/2025, 00:23

Publicação

29/07/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003323-38.2024.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jardim Aeroporto - Homologo o acordo noticiado pelas partes às fls. 90/96 e suspendo o curso da execução nos termos do art. 922 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do pacto, o que o credor deverá noticiar. Em caso de descumprimento a execução retomará seu curso (art. 922, parágrafo único do CPC). Decorrido o prazo de suspensão sem qualquer informação do exequente acerca da quitação, tornem conclusos para extinção com fundamento no art. 924, II do CPC. - ADV: FILIPE SIMÃO CARDOSO (OAB 441534/SP), JÚLIA ARIANE CARNAÚBA PEREIRA (OAB 440823/SP)

29/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 18:03

Outras Decisões

28/07/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:57

Publicação

10/07/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003323-38.2024.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jardim Aeroporto - Fls. 79/83: Mantenho a decisão de fls. 77 por seus próprios fundamentos. Eventual interesse da parte em ver reformada a decisão proferida deve ser manejada pelo meio processual adequado, previsto nos arts. 1.015 e seguintes do CPC. Decorrido o prazo da decisão sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, no aguardo manifestação. - ADV: JÚLIA ARIANE CARNAÚBA PEREIRA (OAB 440823/SP), FILIPE SIMÃO CARDOSO (OAB 441534/SP)

10/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 17:05

Outras Decisões

08/07/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 09:49

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003323-38.2024.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jardim Aeroporto - Tendo em vista que o acordo de fls. 67/75 foi assinado por meio da "ZapSign", que não consta como uma das autoridades certificadoras ICP-Brasil, determino à parte exequenre que regularize a minuta, sob pena de não ser homologada. Importante consignar que a presente determinação está em consonância, ainda, com o disposto no art. 5º da Resolução nº 551 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesse sentido: APELAÇÃO. REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. ORDEM DE EMENDA PARA APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ASSINADA FISICAMENTE. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1. OBJETO RECURSAL. Sentença de extinção do processo, em razão do descumprimento da determinação para emendar a inicial, para regularizar a representação processual, diante da assinatura eletrônica não certificada pelo ICP-Brasil (CPC/15, art. 321, Par. Ún e 485, I). 2. VALIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA ("ZAPSIGN"). Afastada. A permissão de outros meios de assinatura eletrônica (Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10), por ser norma geral, não afasta a incidência da norma específica quanto à "procuração", ao exigir, nessa hipótese, a assinatura eletrônica por meio de certificado digital emitido por Autoridade Certificada credenciada (Lei 11.419/06, art. 1º, § 2º, inc. II, alínea "a"). Matéria pacificada pelo art. 5º, da Resolução nº 551, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Matéria de interesse público, que é pressuposto processual. 3. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1011271-72.2023.8.26.0037; Relator (a):Luís H. B. Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/02/2024; Data de Registro: 29/02/2024) Prazo: 15 dias. Regularizada a assinatura, tornem os autos conclusos para a homologação do acordo. - ADV: FILIPE SIMÃO CARDOSO (OAB 441534/SP), JÚLIA ARIANE CARNAÚBA PEREIRA (OAB 440823/SP)

05/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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