Execução de Título Extrajudicial 1017499-44.2018.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017499-44.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1017499-44.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Espólio Johann David Schnell - Consult Consultoria e Assessoria Contabil Ltda - ME - - Assad Khalil Sawaya Neto e outro - O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e encaminhado ao MM(ª). Juiz(a) para assinatura. Após a assinatura os valores são automaticamente liberados na conta bancária indicada no formulário e os detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo. Sem prejuízo e se o caso, manifeste-se o interessado em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a inércia por mais de 30 dias, implicará a suspensão e arquivamento dos autos. - ADV: EDIVALDO LUIZ FAGUNDES (OAB 221958/SP), RAFAEL BEZERRA VARCESE (OAB 275939/SP), RAFAEL BEZERRA VARCESE (OAB 275939/SP), PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO (OAB 344323/SP), EDUARDO PINHEIRO RODRIGUEZ (OAB 408608/SP)

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1017499-44.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Espólio Johann David Schnell - Consult Consultoria e Assessoria Contabil Ltda - ME - - Assad Khalil Sawaya Neto e outro - Vistos. Fls. 1218 e 1222/1223: ante a juntada do formulário e a notícia de que é portadora de moléstia grave, expeça-se MLE com prioridade, nos termos da sentença (fls. 1213/1214). Insira-se a tarja pertinente. Anotado. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO (OAB 344323/SP), EDUARDO PINHEIRO RODRIGUEZ (OAB 408608/SP), EDIVALDO LUIZ FAGUNDES (OAB 221958/SP), RAFAEL BEZERRA VARCESE (OAB 275939/SP), RAFAEL BEZERRA VARCESE (OAB 275939/SP)

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 20:20

Publicação

28/05/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1017499-44.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Espólio Johann David Schnell - Consult Consultoria e Assessoria Contabil Ltda - ME e outros - Vistos. Fls.1176: reporto-me à decisão de fls. 1170/1172. Fls. 1179/1182, 1192/1206, 1183/186: nos autos dos embargos à execução nº 10152228-40.2024.8.26.0007 foi proferida sentença no bojo da qual reconheceu-se a ocorrência de prescrição da pretensão relacionada aos títulos executivos denominados "Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Garantia Hipotecária"(fls. 17/20) e " Instrumento Particular de Confissão de Dívida" (fls. 21/22), tendo julgado EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art, 924, III do CPC (fls. 1179/1182). É certo que os embargos à execução foram opostos apenas pelo executado ASSAD KHALIL SAWAYA NETO. Contudo, o resultado a todos aproveita, uma vez que atingiu a exigibilidade dos títulos. Nesse sentido, colaciono entendimento doutrinário: também tem incidência sobre o proveito da decisão dos embargos em relação aos demais executados. Caso o fundamento invocado pelo embargante abranja todos ou alguns dos outros coexecutados, aproveitar-lhes-á a defesa proposta por apenas um deles. Tome-se o exemplo da prescrição do título executivo que estampe uma obrigação solidária. Declarada a sua prescrição, ele perderá a sua eficácia em relação a todos os executados (Antonio Adonias Aguiar Bastos, 'in' Teresa Arruda Alvim Wambier, Fredie Didier Jr., Eduardo Talamini e Bruno Dantas [coord.], Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015, p. 2.060). Ante o trânsito em julgado (fls. 1207), expeça-se mandado de levantamento em favor dos executados (fls. 1208/1212), desde que juntado o formulário pertinente. Desde logo, autorizo o levantamento de eventuais diligências do oficial de justiça não utilizadas, caso requerido. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Comunique-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV: EDIVALDO LUIZ FAGUNDES (OAB 221958/SP), EDUARDO PINHEIRO RODRIGUEZ (OAB 408608/SP), PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO (OAB 344323/SP)

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 17:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2026, 16:54

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 16:11

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 11:47

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 11:46

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 11:46

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 11:44

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 23:53

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 23:52

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1017499-44.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Espólio Johann David Schnell - Consult Consultoria e Assessoria Contabil Ltda - ME e outros - Vistos. Fls. 1135: pela análise dos autos, verifica-se que foi dado provimento ao agravo de instrumento nº 2368606-36.2024.8.26.0000 para reconhecer a prescrição da ação em relação à parte agravante e julgar extinta a execução, no que concerne a ela, com base no art. 487, II, c.c. art. 771, § único, do CPC, sem condenação de qualquer parte ao pagamento de verba honorária. (fls. 1139/1154). Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados (fls. 1155/1165). Interposto recurso especial, este foi inadmitido. (fls. 1166/1169). O agravo em recurso especial não foi conhecido (fls. 1136/1137). Trânsito em julgado certificado em 25.03.2026 (fls. 1138). Proceda-se à baixa da coexecutada Renata no cadastro destes autos. Declarada a prescrição intercorrente e, por conseguinte, a extinção da execução, mostra-se incabível a manutenção do bloqueio de ativos, impondo-se a restituição dos valores à coexecutada Renata. Veja-se, a propósito: Direito Processual Civil. Apelação. Execução por Quantia Certa. Prescrição Intercorrente. Extinção do Processo (Art. 924, V, do CPC). Valores Bloqueados. Inexistência de Expropriação Consumada. Impossibilidade de Levantamento Pelo Exequente Após O Reconhecimento da Prescrição. Restituição ao Executado. Recurso Desprovido. I. Caso Em Exame 1. Apelação interposta contra sentença pela qual foi reconhecida a prescrição intercorrente e extinta a execução, determinando-se o levantamento, em favor dos executados, de valores anteriormente bloqueados. A insurgência limita-se à destinação da quantia constrita. II. Questão Em Discussão 2. Definir se valores bloqueados no curso da execução podem ser levantados pelo exequente após o reconhecimento da prescrição intercorrente. III. Razões De Decidir 3. A prescrição intercorrente atinge a pretensão executiva e extingue a execução, retirando o suporte jurídico que legitimava os atos constritivos. 4. O bloqueio judicial não se confunde com expropriação consumada. Enquanto não ultimado o levantamento ou convertida a constrição em pagamento definitivo, o numerário permanece vinculado ao juízo. 5. Reconhecida a inexigibilidade do crédito, impõe-se a restituição dos valores bloqueados ao executado, sob pena de esvaziamento dos efeitos da prescrição e enriquecimento indevido do exequente. IV. Dispositivo E Tese 6. Recurso desprovido. Teses de julgamento: "1. O reconhecimento da prescrição intercorrente extingue a execução e impede o levantamento, pelo exequente, de valores apenas bloqueados, mas não expropriados. 2. A constrição judicial perde eficácia com a extinção da pretensão executiva, devendo o numerário ser restituído ao executado."(TJSP; Apelação Cível 1001557-80.2016.8.26.0604; Relator (a):Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/03/2026; Data de Registro: 16/03/2026) Expeça-se mandado de levantamento em favor da coexecutada Renata, relativamente aos valores constritos em suas contas bancárias (fls. 941, 954, 965, 975, 985, 995, 1006 e 1015), desde que juntado o formulário pertinente. Manifeste-se parte exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO (OAB 344323/SP), EDUARDO PINHEIRO RODRIGUEZ (OAB 408608/SP), EDIVALDO LUIZ FAGUNDES (OAB 221958/SP)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1017499-44.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Espólio Johann David Schnell - Consult Consultoria e Assessoria Contabil Ltda - ME e outros - Vistos. Fls. 1109/1114: trata-se de pedido de desbloqueio de ativos formulado pela coexecutada Renata de Morais Barbosa Santos, ao argumento de que foi dado provimento ao recurso interposto em face à decisão de fls. 831/833, conforme cópia consignada às fls. 1042/1058. De fato, no agravo de instrumento nº 2368606-369.2024.8.26.0000 foi reconhecida a prescrição intercorrente. Contudo, mencionado recurso não transitou em julgado e, atualmente, aguarda apresentação de contraminuta ao agravo em recurso especial. Em que pese a ausência de efeito suspensivo automático no recurso especial, o levantamento do valor bloqueado judicialmente, na pendência ainda de trânsito em julgado do v. Acórdão, caracteriza situação de difícil reparação, caso ocorra inversão do resultado do julgamento. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I.Caso em Exame. 1. Agravo de instrumento interposto contra r.decisão que manteve a penhora sobre bens e direitos do executado, a despeito de já ter havido o reconhecimento da prescrição em grau recursal. II.Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se é possível a manutenção da penhora, considerando o reconhecimento da prescrição intercorrente e a pendência de recurso não dotado de efeito suspensivo. III.Razões de Decidir. 3. Ao manter a penhora, o juiz de primeiro grau invocou o poder geral de cautela, identificando risco de dano grave e irreversível à parte exequente. Esses fundamentos não foram enfrentados nas razões do presente recurso. 4. O v.acórdão que acolheu a tese da prescrição não tem caráter definitivo. A decisão agravada não afronta o dispositivo do aresto, que sequer fez alusão ao levantamento da penhora. IV.Dispositivo e Tese. 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento:1. Preenchidos os requisitos da tutela provisória cautelar, é possível a manutenção de penhora, até final decisão sobre a prescrição intercorrente. Legislação Citada: CPC, art. 924, inciso V; art. 301.(TJSP; Agravo de Instrumento 2001384-90.2025.8.26.0000; Relator (a):Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Colina -Vara Única; Data do Julgamento: 04/06/2025; Data de Registro: 04/06/2025) Veja-se, a propósito: *Execução - Penhora on line - Levantamento do valor - Necessidade de se aguardar o trânsito em julgado do recurso de agravo de instrumento que afastou a tese de prescrição intercorrente - Decisão correta - Ratificação nos moldes do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal - Recurso improvido.* (TJSP; Agravo de Instrumento 2130845-33.2016.8.26.0000; Relator (a):Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2017; Data de Registro: 31/01/2017) Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO (OAB 344323/SP), EDIVALDO LUIZ FAGUNDES (OAB 221958/SP), EDUARDO PINHEIRO RODRIGUEZ (OAB 408608/SP)

10/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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